Os influenciadores estão engolindo os jornalistas. Não me refiro a um embate entre ambos, mas ao espírito de influencer baixando até em bons jornalistas. Vale tudo para ganhar seguidores, até deblaterar contra o processualismo.
O direito processual não é burocracia, é a ferramenta que impede o arbítrio estatal, equilibrando a assimetria de poder entre o Estado e o indivíduo. Pode haver abusos, sim. Pode-se recorrer ao direito processual para embargar investigações importantes. Mas, sem o direito processual seria a selvageria.
Entre o indivíduo e o Estado não há paridade de armas: de um lado, a pessoa isolada; do outro, a polícia, o Ministério Público, o COAF, o aparato fiscal, o orçamento, a capacidade de investigar, vigiar e constranger. A processualística existe para impor a esse poder desigual um leito por onde correr. As regras de procedimento — prazos, ritos, competências — não são burocracia; são contenção.
A Lava Jato 2 está conseguindo seu objetivo de seduzir até bons jornalistas, transformando-os em porta-vozes do punitivismo mais selvagem. Basta analisar o caso Master.
A 9ª fase da Operação Compliance Zero – que flagrou o senador Jaques Wagner – foi construída sobre uma proposição simples e, por isso mesmo, perigosa: a de que proximidade equivale a finalidade. A Polícia Federal reuniu mensagens, áudios, registros de chamadas e contratos extraídos do celular de Augusto Ferreira Lima – dono do Credcesta e ex-sócio de Daniel Vorcaro, e deduziu que o senador Jaques Wagner, líder do governo no Senado, teria atuado no Congresso em favor do Banco Master em troca de um conjunto de vantagens. A peça inteira repousa sobre um elo que ela não demonstra — apenas presume: o de que cada vantagem foi a contrapartida de um ato parlamentar específico.
Para que essa hipótese se sustente, não basta provar a existência da relação entre Wagner e Augusto Lima. É necessário demonstrar o ato de ofício, isto é, a atuação concreta do senador em favor dos interesses do Master. E foi justamente aí que a investigação procurou sua principal evidência: a discussão sobre o aumento do limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), medida que beneficiaria diretamente o Banco Master.
O problema é que a acusação parte da conclusão para buscar a prova. Pressupõe que Wagner atuou em favor da proposta e, a partir daí, interpreta todas as evidências sob essa ótica. Agora, porém, surge um fato novo de enorme relevância: o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, veio a público afirmar que, a seu pedido, Jaques Wagner trabalhou contra a aprovação da medida.
Se a emenda nunca foi votada em plenário, não existe voto que possa ser apontado como contrapartida. Se o líder do governo, segundo o próprio ministro da Fazenda, atuou para impedir sua aprovação, a tese de que teria trabalhado para favorecer o Master sofre um abalo evidente.
A própria Emenda nº 26, apresentada por Wagner durante a tramitação, tratava do regime orçamentário do Banco Central e não guardava relação com os interesses atribuídos ao Master. A emenda acabou rejeitada oralmente pelo relator. O que resta, então, como prova da suposta atuação em favor do banco? Até aqui, ligações telefônicas, mensagens, contatos políticos e interpretações sobre conversas. Não um resultado legislativo concreto.
É espantoso, mesmo após a Lava Jato, a facilidade com que se aceitam as versões da polícia. Em qualquer democracia minimamente madura, no jornalismo profissional investigações policiais são objeto de escrutínio, não de reverência. Durante décadas, havia uma regra elementar no jornalismo policial: a função do jornalista era verificar, confrontar, questionar e exigir provas.
Hoje, em troca de vazamentos seletivos e “furos” exclusivos – ou, pior!, em troca de likes e seguidores -, parte da imprensa parece ter abandonado essa cautela. Publicam-se hipóteses como fatos consumados..
Na ditadura, havia pelo menos um princípio a ser obedecido, especialmente pelos repórteres policiais: repórter é repórter, polícia é polícia. Agora, para ter acesso a “furos” ou likes, aceita-se qualquer versão da Polícia Federal.
E, agora, como ficam os caros amigos repórteres de polícia? Vão esconder a informação ou reverberar novas versões da Polícia?
Quando o jornalismo irá se dar conta de que o pior exemplo para a profissão são os “jornalistas-selas”, os que se deixam cavalgar pelas fontes ou pelo público?
Aí, os idiotas da objetividade dirão que foi abuso de Wagner aceitar vantagens de Augusto Lima. Foi, sim! Vôos fretados, ingressos para shows, a tal compra do apartamento para reservar para a filha de Wagner. Há vários episódios que atropelam princípios éticos de atuação pública. Mas o crime só ocorre quando há o ato de ofício, a prova da contrapartida do suposto subornado. Ao endossar versões falsas, há o estupro da notícia.
E então?
É aceitável que um país democrático naturalize investigações conduzidas pelo método da tentativa e erro e divulgadas em tempo real? Que autoridades dotadas do poder de quebrar sigilos, invadir a esfera privada dos cidadãos, realizar buscas e apreensões e constranger reputações públicas apresentem como prova aquilo que, no máximo, constitui uma inferência?
Mais uma vez, fica a sensação de um trabalho apressado. E apressado justamente quando surgia um fato politicamente explosivo: a gravação de Flávio Bolsonaro solicitando recursos a Daniel Vorcaro. Coincidência ou não, o foco do debate público mudou de direção.
E isso talvez explique por que, mais uma vez, a principal pergunta não seja sobre o investigado, mas sobre os investigadores.
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