O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que o pedido de investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso “Dark Horse” seja relatado pelo ministro André Mendonça. A decisão retira o procedimento do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado a definição da relatoria.
A decisão atende a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão argumentou que os fatos narrados têm maior conexão com as apurações envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro, que já estão sob a relatoria de Mendonça.
“As circunstâncias justificam a redistribuição destes autos, por parâmetro de prevenção, ao ministro André Mendonça“, justificou Fachin. “Os episódios que são referidos nesta comunicação de crime coincidem com o objeto de outras investigações sob a relatoria do ministro“, acrescentou.
Financiamento e suspeitas nos EUA
A apuração começou após uma notícia-crime protocolada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo Lula na Câmara. O pedido baseia-se em reportagem do site Intercept Brasil, que revelou que Flávio Bolsonaro teria solicitado R$ 134 milhões ao banqueiro Daniel Vorcaro para financiar o filme “Dark Horse”, uma produção sobre a vida de Jair Bolsonaro (PL).
A representação aponta que cerca de R$ 61 milhões teriam sido repassados a um fundo ligado ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. A suspeita levantada pelo parlamentar petista é de que os recursos tenham sido utilizados para manter Eduardo no exterior e financiar uma campanha de lobby por sanções internacionais contra autoridades brasileiras, buscando anistia para Jair Bolsonaro.
Divergência de relatoria
Inicialmente, o caso foi distribuído a Alexandre de Moraes porque Lindbergh Farias pedia a ampliação do escopo de um inquérito já existente, relatado por Moraes, que investiga Eduardo Bolsonaro por coação e tentativa de obstrução de Justiça.
Diante do impasse sobre qual ministro seria o responsável preventivo pelo tema, Moraes enviou o caso à presidência da Corte. Fachin concluiu que, como o assunto envolve diretamente o Banco Master e Vorcaro, a reunião dos processos no gabinete de Mendonça evita a dispersão das investigações.
Outro lado
Os irmãos Flávio e Eduardo Bolsonaro negam as irregularidades e contestam as suspeitas levantadas pela Polícia Federal.
Flávio Bolsonaro afirmou que o contato com Daniel Vorcaro limitou-se à captação legal de recursos para a realização do longa-metragem. Eduardo Bolsonaro classificou a linha de investigação como “tosca” e argumentou que seu status migratório nos Estados Unidos impede o recebimento dos valores mencionados.
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