O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma nota técnica ao governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), recomendando a sanção do projeto de lei que estabelece uma distância mínima de 1,5 km entre torres de energia eólica e qualquer tipo de edificação residencial ou pública. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa em 18 de junho, visa conter os impactos à saúde e ao bem-estar das comunidades vizinhas aos complexos energéticos. As informações são do colunista Carlos Madeiro, no portal UOL.
Se sancionada, a legislação será a primeira no Brasil a fixar um limite desse tipo. Atualmente, o país ocupa o quinto lugar no ranking mundial de geração eólica, com 1.131 complexos instalados até 2025 e capacidade de 34,5 GW, o equivalente a 16% da matriz elétrica nacional, segundo dados da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica). O Nordeste concentra 95% dessa produção.
De acordo com informações do colunista Carlos Madeiro, do UOL, o tema mobiliza procuradores de todo o país. “A gente está em uma grande expectativa de que o governador sancione, e a gente tem um primeiro parâmetro para o Brasil todo de proteção, de proteção às pessoas. Isso pautaria o tema em nível nacional porque não tem nenhuma norma sobre isso no país.”, afirma José Godoy, procurador da República, autor da
Riscos à saúde
De acordo com nota técnica, assinada pelo procurador da República José Godoy, que também é coordenador do Grupo de Trabalho nacional que discute os impactos socioambientais das energias renováveis, a proximidade excessiva dos aerogeradores se tornou um problema de saúde pública no interior do Nordeste.
O documento do MPF relata casos de moradores afetados pela Síndrome da Turbina Eólica e pela Doença Vibroacústica, distúrbios associados à exposição contínua a infrassons que podem comprometer os sistemas cardiovascular e nervoso.
Moradores também sofrem com o ruído constante, que se intensifica no período noturno e frequentemente desobedece aos limites da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Outro problema citado é o efeito estroboscópico (shadow flicker), fenômeno em que o movimento das pás cria sombras intermitentes nas residências, provocando desconforto visual e náuseas.
Expansão acelerada
O MPF fundamenta o pedido nos princípios constitucionais da prevenção e da precaução, argumentando que o Estado tem o dever de mitigar danos à população diante da rápida expansão do setor. Apenas na Paraíba, há previsão de instalação de 58 novos projetos eólicos, o que deve mais do que duplicar a capacidade de geração local. Desse total, 98% dos empreendimentos pertencem a empresas estrangeiras.
A urgência do debate ganhou força após relatos de famílias no semiárido que abandonaram suas propriedades rurais devido ao incômodo provocado pelas usinas.
Procurada pelo colunista do UOL, a Abeeólica não se manifestou sobre a recomendação atual da Paraíba. Anteriormente, a entidade havia dito que os parques com estruturas a menos de 500 metros das casas são antigos e que os projetos mais recentes adotam um recuo mínimo de 400 metros.
“Esses parque antigos foram feitos sob outra legislação e com menos conhecimento. A partir de 2019, começamos a ouvir as comunidades e buscar soluções“, disse a presidente da Abeeólica, Elbia Gannoum, em declaração anterior sobre o tema.
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