A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou um processo administrativo sancionador contra a plataforma de revenda de ingressos Viagogo. O órgão aponta indícios de que o site não informa de forma clara que atua como mercado de revenda, o que pode levar consumidores a acreditar que estão comprando ingressos diretamente do canal oficial de vendas.
Como medida cautelar, a Senacon determinou que a empresa passe a exibir, em todos os ambientes acessíveis aos usuários, um aviso informando de forma explícita que se trata de uma plataforma de revenda de ingressos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, o processo foi aberto após monitoramento realizado pelo órgão identificar elementos considerados preocupantes sobre o funcionamento da plataforma.
“Tivemos materialidade suficiente para tomar uma decisão sobre a Viagogo. Fizemos um monitoramento e chegamos à conclusão de que há indícios preocupantes”, afirmou nesta segunda-feira (20).
Falta de transparência
De acordo com a Senacon, as apurações indicam que a plataforma não apresenta informações suficientes para deixar claro ao consumidor que os ingressos comercializados são revendidos por terceiros e não vendidos diretamente pelos organizadores dos eventos.
Em plataformas de revenda, os ingressos costumam ser oferecidos por valores superiores aos praticados inicialmente pelos canais oficiais.
Além da falta de clareza sobre a natureza do serviço, o órgão também investiga possíveis falhas na identificação dos vendedores e na rastreabilidade das transações realizadas no site.
Para o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, a ausência dessas informações pode induzir consumidores ao erro.
“Muitas vezes, o consumidor acredita que está adquirindo um ingresso diretamente do produtor do evento ou da bilheteria oficial, sem perceber que se trata de uma revenda, frequentemente por um valor superior ao originalmente praticado”, explicou.
A Viagogo terá prazo de 20 dias para apresentar sua defesa no processo administrativo.
Alerta
Durante o anúncio da medida, Victor Fernandes também chamou atenção para o uso de sistemas automatizados que compram rapidamente grandes quantidades de ingressos nos sites oficiais logo após a abertura das vendas.
Segundo ele, esses robôs funcionam como “cambistas digitais”, esgotando os estoques disponíveis nas plataformas oficiais para que os ingressos sejam posteriormente revendidos em sites especializados por preços mais elevados.
Monitoramento
O secretário Ricardo Morishita informou ainda que o Ministério da Justiça acompanha a atuação das plataformas de venda oficial de ingressos. O monitoramento envolve questões como cobrança de taxas, transparência na comercialização e qualidade do atendimento ao consumidor no pós-venda.
Até o momento, porém, não houve adoção de medidas administrativas contra empresas responsáveis pela venda primária de ingressos.
*Com informações da Agência Brasil.
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