O Ministério da Saúde iniciou nesta terça-feira (11) a implantação da Nuvem Soberana do SUS, projeto desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para ampliar o controle do governo brasileiro sobre a infraestrutura responsável por armazenar e processar dados e sistemas digitais da saúde pública.
A iniciativa prevê que, de forma gradual, informações do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam processadas e armazenadas em território brasileiro, submetidas exclusivamente à legislação nacional, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Hoje é dia que o SUS sobe de patamar com a consolidação dessa nuvem soberana. A partir de hoje o SUS começa a ter a casa própria dos dados de saúde da população brasileira”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Segundo o ministério, a parceria com o Serpro permitirá ampliar a autonomia tecnológica do país sobre dados considerados estratégicos e sensíveis.
Primeiros sistemas
A primeira etapa do projeto terá como foco dois sistemas considerados essenciais para a infraestrutura digital do SUS: o Cadastro Nacional de Usuários do SUS (CadSUS) e a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
A RNDS funciona como uma plataforma de interoperabilidade que permite o compartilhamento padronizado de informações entre diferentes sistemas de saúde. Atualmente, reúne mais de 5 bilhões de registros e é utilizada para facilitar a continuidade do atendimento em diferentes pontos da rede pública.
Nesta fase inicial, as equipes técnicas vão definir o escopo e as premissas do projeto, atualizar o inventário dos ambientes digitais, revisar a arquitetura existente e estabelecer os requisitos para a estrutura que será implementada futuramente.
A secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, afirmou que o processo envolve mudanças que vão além da infraestrutura tecnológica.
“Essa jornada não é apenas tecnológica. Ela é institucional e estratégica. Estamos realizando uma convergência arquitetural faseada, começando pelos dados, produzindo evidências, validando cada etapa e somente depois avançando para a próxima”, explicou.
Acesso aos serviços
Para os cidadãos, a implantação da nuvem soberana não deve provocar mudanças perceptíveis na utilização dos serviços digitais do SUS. A expectativa do governo é que a nova estrutura aumente a segurança, a continuidade e a capacidade de expansão dos sistemas.
A gestão da infraestrutura ficará sob responsabilidade do Serpro e do DataSUS, que terão acesso aos dados armazenados dentro dos ambientes sob sua administração. Segundo o Ministério da Saúde, as regras que determinam quem pode acessar as informações dos cidadãos permanecem as mesmas e continuam submetidas às exigências legais de finalidade, segurança e controle.
Infraestrutura
Empresa pública de tecnologia do governo federal, o Serpro será responsável por disponibilizar a infraestrutura necessária para a operação da nuvem soberana. Entre os serviços previstos estão capacidade de data center, processamento, armazenamento, conectividade, rede e operação tecnológica.
“O papel do Serpro nessa jornada é oferecer infraestrutura, arquitetura, consultoria técnica e conectividade para que os dados críticos e sensíveis dos cidadãos brasileiros processados no âmbito do Ministério da Saúde permaneçam em ambiente nacional, com controle, auditoria e jurisdição aplicáveis”, afirmou o presidente da empresa, Wilton Mota.
A parceria combina a experiência do DataSUS na administração dos sistemas digitais da saúde com a estrutura tecnológica do Serpro para serviços públicos em larga escala.
Segurança
A proteção dos dados será uma das principais diretrizes do projeto. Por serem considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD, as informações de saúde deverão contar com mecanismos adicionais de segurança.
A arquitetura planejada inclui criptografia, autenticação multifator, gestão de identidades, controle de acesso, monitoramento, auditoria e sistemas de backup e recuperação.
De acordo com o ministério, a mudança na infraestrutura não modifica as regras de acesso aos dados dos cidadãos. As informações continuarão protegidas pelas normas que estabelecem critérios de finalidade, segurança e controle sobre o uso de dados pessoais.
A estratégia será estruturada em quatro eixos: continuidade, proteção, interoperabilidade e autonomia. O objetivo é aumentar a capacidade do governo de manter e ampliar a transformação digital do SUS.
Ampliação
Após a migração inicial do CadSUS e da RNDS, a iniciativa deverá avançar para outros sistemas mantidos sob responsabilidade do DataSUS. As etapas poderão ocorrer de forma simultânea, conforme as características e necessidades de cada ambiente.
Atualmente, o CadSUS reúne mais de 228,6 milhões de usuários ativos cadastrados com CPF e aproximadamente 4,8 milhões sem CPF. Já o DataSUS administra cerca de 459 sistemas e soluções digitais, incluindo aplicações e outros componentes tecnológicos.
Cada ambiente será analisado individualmente e poderá ser submetido a diferentes estratégias, como migração, modernização, substituição ou descontinuação.
O processo será desenvolvido ao longo da vigência do novo contrato firmado entre o Ministério da Saúde e o Serpro, com a implantação gradual da infraestrutura considerada estratégica para a soberania digital dos dados do SUS.
*Com informações da Agência Brasil.
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