O plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta quarta-feira (30) a validação das decisões do ministro André Mendonça que mandaram retirar do ar publicações nas redes sociais envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. A votação, prevista para ser encerrada às 23h59, ocorre em meio ao impasse jurídico que envolveu também ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no ápice da reta final da campanha eleitoral.
Relator do caso, Mendonça abriu o julgamento votando pela manutenção de suas ordens anteriores, que determinaram a exclusão do post do humorista Antonio Tabet e de outros conteúdos similares espalhados pelas plataformas. As publicações associavam a candidatura de Flávio Bolsonaro a um suposto plano de retirar da santa o título de padroeira do país.
Ao defender o seu posicionamento, o ministro negou que a medida represente cerceamento à livre manifestação. “Não constituem censura prévia“, afirmou Mendonça, ao ressaltar que a intervenção da Justiça Eleitoral ocorreu diante de uma “premissa factual objetivamente falsa“, e não pelo uso de linguagem crítica, ácida ou satírica.
Idas e Vindas no Judiciário
A controvérsia ganhou contornos de crise institucional após decisões conflitantes entre integrantes da cúpula do Judiciário. Depois das ordens de remoção emitidas por Mendonça no TSE, Tabet acionou o STF. O ministro Flávio Dino atendeu ao pedido do humorista e derrubou as restrições impostas pela Corte Eleitoral, sustentando a necessidade de proteger a liberdade de expressão, uma vez que a publicação não citava o candidato nominalmente.
A reviravolta ocorreu na segunda-feira (28), quando o ministro Luiz Fux, atendendo a recurso da defesa do candidato do PL, suspendeu a decisão de Dino e reestabeleceu provisoriamente as determinações de Mendonça até a manifestação definitiva do colegiado. Fux argumentou que o impacto do tema na disputa presidencial exigia uma deliberação conjunta.
Repercussão Política
A disputa em torno do simbolismo religioso transbordou dos tribunais e passou a integrar o discurso dos principais cabos eleitorais do país. Em participação em um programa voltado ao público católico na segunda-feira, Flávio Bolsonaro reagiu à divulgação dos conteúdos e comparou a repercussão ao atentado sofrido por seu pai em 2018.
“Eu tenho a convicção de que tentaram matar o meu pai porque viram que ele já era presidente do Brasil em 2018. Por isso, foram para tentar eliminá-lo. Foi aquela facada, lá em Juiz de Fora… Para você ver, mais uma vez. Eu acho que eu posso considerar uma espécie de facada essa fake news em mim“, disse o candidato ao SantoFlow Podcast.
No mesmo dia, durante agenda oficial em Belém (PA), o presidente Lula (PT) também abordou o tema e cobrou respeito aos símbolos religiosos do país.
“Enquanto eu for presidente da República, ninguém vai avacalhar com Nossa Senhora Aparecida. Ninguém. As pessoas precisam aprender a respeitar todas as religiões, inclusive as religiões de matriz africana. É preciso. Ninguém é dono da verdade. A única igreja mentirosa é aquela da Lagoinha, daquele pastor chamado Valadão, que era sócio do Vorcaro“, afirmou Lula.
Votação em Andamento
A deliberação no TSE é realizada de forma remota e depende do posicionamento dos sete integrantes do tribunal. Além de Mendonça, compõem a Corte o presidente Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Sebastião Reis Júnior, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano Peixoto Marques Neto e Estela Aranha. Até a última atualização desta matéria, o placar marcava 1 a 0 pela manutenção da retirada do conteúdo das redes.
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