O governo do presidente norte-americano Donald Trump deflagrou uma ofensiva diplomática sobre a Organização dos Estados Americanos (OEA) para impor a indicação de um aliado conservador ao cargo de relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A investida, que inclui a ameaça explícita de corte no financiamento da entidade, busca criar um canal oficial de pressão contra as tentativas de regulação das redes sociais no hemisfério, com foco central no Brasil. As informações foram reveladas pelo colunista Jamil Chade, no ICL Notícias.
A disputa ocorre na fase final de seleção do novo titular do posto, considerado um dos mais influentes da OEA para a garantia dos direitos civis nas Américas. Após a análise de mais de uma centena de inscrições, a comissão independente afunilou a disputa a dez finalistas. A lista, porém, deixou de fora o candidato abertamente apoiado pelo Departamento de Estado dos EUA, chefiado pelo secretário Marco Rubio, e também não incluiu nenhum representante brasileiro.
Insatisfeito com a exclusão, o governo dos EUA tentou alterar o regulamento com o processo seletivo em andamento. Na última semana, a diplomacia norte-americana requereu oficialmente aos Estados-membros da OEA a inclusão de um debate sobre os critérios de escolha dos relatores na pauta do órgão. A manobra foi interpretada como uma ingerência direta na autonomia da CIDH.
Derrota diplomática na pauta do órgão
A reação ao movimento da Casa Branca foi liderada pelo Brasil. Com o apoio do México e de outros países da região, o governo brasileiro exigiu a realização de uma votação sumária para decidir sobre a alteração da ordem do dia. O grupo argumentou que o rito de escolha é sólido e vigora sem percalços há 19 anos. Segundo diplomatas sul-americanos, eventuais mudanças de regras só poderiam ser debatidas após a conclusão da disputa atual.
Submetida ao plenário, a pretensão de Washington foi rejeitada por maioria, resultando em uma expressiva derrota diplomática para o governo Trump. Diante do revés, a delegação norte-americana passou a adotar uma postura de coerção financeira. Como a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão depende fortemente de aportes diretos dos EUA para manter seu orçamento operacional, diplomatas de Washington passaram a sinalizar o congelamento dos repasses caso o pleito da Casa Branca continue sendo ignorado.
O perfil do candidato da Casa Branca
O nome defendido pela gestão Trump é o do advogado ultraconservador Julio Pohl. Assessor da Alliance Defending Freedom (ADF), organização jurídica de matriz cristã que atua globalmente em causas da extrema direita, Pohl acumula histórico de interlocução com o bolsonarismo. A entidade já recebeu visitas oficiais de aliados de Bolsonaro, como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Em declarações proferidas em 2025, Pohl teceu duras críticas à atuação do Judiciário brasileiro na contenção de desinformação e ataques antidemocráticos nas redes digitais. Na ocasião, o advogado afirmou que seria “válido” comparar o Brasil a um “regime ditatorial” e que o país vivenciava “uma das piores situações do Ocidente”.
“A situação do Brasil é muito perigosa para o resto do mundo. Cria um paradigma, um precedente, de regulação de redes sociais que pode violar direitos”, declarou.
Conexões políticas no Capitólio
Além da atuação militante, Pohl possui laços familiares diretos com a ala mais radical do Partido Republicano no Congresso dos EUA. Ele é genro do deputado Chris Smith, integrante de relevância no Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes e um dos principais pontes com Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em Washington.
Smith utilizou repetidamente a estrutura parlamentar norte-americana para atacar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, especialmente após a suspensão temporária da rede social X no país, em 2024. O congressista presidiu audiências públicas na Subcomissão de Direitos Humanos Globais destinadas a expor supostos abusos cometidos pelas autoridades brasileiras contra influenciadores e políticos da oposição.
“O governo do Brasil elevou a aposta e atingiu um novo patamar de baixeza — passou de perseguir a oposição política removendo-a das mídias sociais para proibir uma das maiores redes de notícias sociais do mundo e tornar ilegal o acesso dos brasileiros a ela”, disse Smith à época.
“O Brasil deve reverter imediatamente essa decisão”, afirmou. “Ameaças à liberdade de expressão são ameaças às eleições livres e à própria democracia”, insistiu.
A tentativa de alçar Pohl à relatoria da OEA reflete uma estratégia coordenada para converter o mecanismo multilateral em uma plataforma de denúncia contra governos latinos que buscam impor limites legais à atuação das corporações de tecnologia. O impasse sobre o financiamento do órgão segue sem resolução.
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