O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que visava obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar conexões entre ministros da Corte e Oex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Na avaliação do relator, os documentos apresentados não comprovam formalmente a omissão da Presidência do Senado, requisito indispensável para a concessão de mandado de segurança contra atos do Legislativo. Zanin ressaltou que a simples individualização de nomes não confere ineditismo ao pedido, tratando-o como um desdobramento de requerimentos anteriores sobre a instituição financeira.
“Os documentos que efetivamente instruem a impetração não me permitem extrair, neste juízo perfunctório, a omissão alegada”, registrou o ministro na decisão. “Esses elementos demonstram a apresentação do requerimento e a realização de sessões deliberativas no período, mas não esclarecem o tratamento conferido pela Presidência da Casa ao requerimento em questão e aos demais relacionados ao mesmo tema“, acrescentou.
Argumentos da ação
O mandado de segurança impetrado por Vieira buscava andamento imediato a um requerimento que reunia 41 assinaturas, acima do mínimo constitucional exigido. A apuração mirava eventuais relações pessoais, financeiras ou funcionais entre Vorcaro e os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, investigando se tais vínculos teriam exercido influência em atuações jurisdicionais.
Apesar de protocolado há cerca de seis meses, o requerimento permanece parado na Secretaria do Senado sob o status de “aguardando encaminhamento“. Diante da paralisia do caso, o parlamentar argumentou que a inércia da cúpula da Casa configurava omissão inconstitucional.
Encaminhamentos e reação
Mesmo indeferindo a medida de urgência, Zanin manteve o trâmite regular do processo. O ministro determinou a notificação do presidente do Senado para que preste informações formais no prazo legal. Na sequência, o caso será submetido à manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), antes de seguir para julgamento no plenário colegiado do STF.
Em nota oficial distribuída após a publicação do despacho, o senador Alessandro Vieira criticou o posicionamento da Corte e informou que apresentará novos elementos ao processo.
“A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”, declarou o parlamentar.
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