O ministro e decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e criticou decisões individuais tomadas durante a fase de investigação. Sem citar nominalmente o ministro André Mendonça, Gilmar questionou medidas que, segundo ele, podem produzir efeitos irreparáveis sobre a reputação de pessoas e instituições.
A manifestação ocorreu após o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidir manter Gonet à frente dos processos relacionados ao Banco Master. Para Gilmar, a decisão do Conselho confirmou que não havia nada que impedisse o procurador-geral de continuar atuando no caso.
“A decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal, ontem, confirma o que já se sabia. Nada havia que impedisse o Procurador-Geral de seguir atuando nos processos do Banco Master”, escreveu.
Segundo o ministro, a decisão também confirmou a lisura de Gonet e afastou questionamentos que, em sua avaliação, haviam atingido a reputação do procurador-geral.
“Muito menos algo que arranhasse a reputação construída em décadas de serviço público”, afirmou Gilmar, acrescentando que o próprio relator já havia reconhecido anteriormente a “fragilidade das insinuações”.
Críticas ao levantamento do sigilo
Gilmar criticou a forma como informações relacionadas à investigação foram divulgadas. Segundo ele, o levantamento do sigilo e a circulação das informações nas redes sociais produziram danos à reputação de Gonet antes da conclusão da análise pelo Conselho Superior do MPF. “Tarde demais, e com uma tranquilidade desconcertante diante da qual não me calei”, escreveu.
Na avaliação do ministro, houve uma sequência em que o sigilo foi levantado, a reputação de Gonet foi submetida a ataques e, posteriormente, a análise institucional concluiu que não havia elementos graves nas conversas.
“Levanta-se o sigilo, submete-se a reputação de um homem honrado a ataques rasteiros nas redes sociais e, só então, reconhece-se que nada de grave havia naquelas conversas”, afirmou.
Gilmar classificou o resultado como um “reparo tíbio e conveniente para quem causou o dano”, mas considerou que a medida não seria suficiente para quem sofreu as consequências. Para ele, o dano reputacional já havia sido consumado com a divulgação do conteúdo e das manchetes. O ministro também questionou o que chamou de “vazamentos seletivos” e afirmou que o inquérito teria ganhado tração conforme avançava o ciclo eleitoral.
Críticas a decisões individuais
Gilmar relacionou o episódio ao afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também por decisão individual.
Segundo o ministro, a medida foi desproporcional e produziu efeitos institucionais que considerou imprevisíveis. Gilmar afirmou que o afastamento desarticulou, ainda que temporariamente, o comando da instituição responsável pela segurança das fronteiras e pelo combate a crimes graves de caráter transnacional. “A sua pronta reversão evitou dano maior”, escreveu.
Para Gilmar, os dois episódios, embora diferentes, apontam para um mesmo problema: decisões individuais de grande alcance durante a fase de investigação.
“Decisões individuais de enorme alcance, tomadas de afogadilho na fase de investigação, cujos efeitos sobre reputações e sobre instituições são irreparáveis”, afirmou. Nesse contexto, o ministro voltou a defender que a figura do juiz de garantias também seja aplicada ao Supremo Tribunal Federal.
Ao final da manifestação, Gilmar reiterou sua solidariedade a Paulo Gonet e afirmou que a decisão do Conselho Superior do MPF confirmou a “lisura de um homem íntegro, que dedicou a vida ao país e às instituições”.
O ministro também manifestou solidariedade a Andrei Rodrigues, a quem classificou como delegado de carreira com mais de 20 anos de serviços prestados ao país na área de segurança pública.
Veja abaixo a íntegra da manifestação do decano Gilmar Mendes
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