“Que da busca por uma flexibilização ampla do acesso a armas de fogo decorra naturalmente da plataforma eleitoral que elegeu o novo governo, não se pode dizer que haja qualquer surpresa”
Jornal GGN – A Revogação do Estatuto do Desarmamento, possibilitando o porte de armas aos brasileiros, foi uma das bandeiras de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro para a área de Segurança Pública. Prometendo ser uma de suas prioridades assim que tomar posse, em 2019, a liberação de armas é alvo de críticas de organizações da sociedade civil, que avaliam a medida como um retrocesso na segurança, na defesa de direitos humanos e na proteção à vida.
Dois projetos em pauta no Congresso Nacional trazem a promessa do futuro presidente de serem votados no início do próximo ano [confira aqui o que tratam estas propostas]. Buscando compreender os riscos e as consequências da revogação do Estatuto do Desarmamento no Brasil, o GGN consultou diversas organizações e entidades da sociedade civil que apresentaram seus posicionamentos a respeito da medida. Abaixo, a colaboração do Instituto Sou da Paz para o debate.
Especial GGN: É preciso debater a revogação do Estatuto do Desarmamento
O debate sobre armas deve ser tratado com a seriedade que merece
Entre as diversas pautas polêmicas trazidas à ribalta no processo eleitoral de 2018, o Estatuto do Desarmamento e a discussão em torno da política nacional de controle de armas de fogo e munições certamente têm projeção especial.
Que da busca por uma flexibilização ampla do acesso a armas de fogo decorra naturalmente da plataforma eleitoral que elegeu o novo governo, não se pode dizer que haja qualquer surpresa. Recentemente, tem-se observado um recrudescimento do debate em torno da flexibilização do acesso e do porte de armas[1]. Pudera, a crise de segurança pública nacional é brutal e são mais de 63 mil brasileiros assassinados em 2017. As pessoas legitimamente têm medo, e a promoção de discursos duros de lei e ordem dialoga muito bem com este medo. Grandes interesses comerciais estão envolvidos, haja vista a valorização acionária da ordem de 400% que a Taurus, a fabricante de armas do Brasil, acumulou durante o processo eleitoral em que Bolsonaro liderava[2].
De forma eficiente, ideólogos do armamento com influência em redes sociais conseguiram transmitir narrativas que se transformaram em ideias-chave dos novos tempos. Uma destas narrativas consiste na ideia de que o governo, possivelmente por razões “esquerdistas”, não respeita o resultado do referendo, embora nunca tantas armas tenham sido compradas por cidadãos comuns desde 2004 quanto agora[3]. Outra ideia padrão é que o Estado desarmou apenas o “cidadão de bem”, embora não cumprir a lei seja justamente o que torna criminosas as pessoas que detém uma arma ilegal. Isto para não mencionar a total correlação entre o mercado legal de armas e o mercado ilegal. A arma do cidadão de bem um belo dia se torna a arma do bandido[4].
De todo modo, o debate é atual e tem centralidade no plano político do governo eleito. Há que se debater; um tema desta seriedade não pode ter uma opinião imposta sobre outra, inclusive porque, no limite, o maior risco associado às armas é justamente o potencial assassino que têm. Mas este debate deve, especialmente pelo governo, ser tratado com a seriedade que merece.
O que temos, de forma uníssona na comunidade acadêmica nacional e internacional, é um consenso que estabelece de forma muita clara a conexão entre o aumento na circulação de armas de fogo e o aumento da violência letal. Dizemos que pode-se fazer um paralelo com o tabagismo: cigarros fazem mal, você pode até gostar deles, mas fazem mal. Com as armas, se dá o mesmo.
Uma pesquisa publicada em 2016[5] revisou 130 estudos anteriores realizados em 10 países diferentes e encontraram relação entre leis mais restritivas de acesso a armas e diminuição da violência letal. Outra pesquisa, da Universidade de Stanford, na Califórnia, EUA, traz uma pesquisa sobre índices criminais americanos entre 1977 e 2014, indicando igualmente a relação entre portar uma arma e o aumento da violência[6]. Por fim, em novembro de 2017, o Jornal Associação Médica norte-americana (JAMA) publicou um editorial em sua revista científica fundada em 1883 declarando a violência com armas de fogo uma crise nacional nos Estados Unidos[7]. Igualmente no Brasil, publicamos em setembro de 2016 um manifesto à sociedade, assinado por mais de 50 pesquisadores, professores, economistas e outros especialistas, que contam com trabalhos acadêmicos publicados em jornais científicos, indicando outras dezenas de estudos nacionais e internacionais que constatam sempre a mesma coisa: mais armas, mais crimes[8].
Não deixa de ser surpreendente, neste contexto, que Olavo de Carvalho, personalidade exilada e marginal até pouco tempo atrás, hoje encarado como alguém que indicou pessoalmente os Ministros da Educação e das Relações Internacionais escolhidos por Bolsonaro[9], saiu com a seguinte frase: “o antitabagismo é o penúltimo refúgio dos canalhas. O último é o desarmamento”. De forma caricatural, mas incrivelmente precisa sobre os tempos atuais, esta personalidade influente da cúpula política nacional declara que “em qualquer caso de morte de um paciente fumante, todas as estatísticas de “morte por tabagismo” são falsas”[10].
O que temos, então, é um debate deste nível, uns querendo provar que fumar faz bem, outros querendo informar que armas fazem mal. A ciência não tem dúvida, mas o homem tem.
[1]https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/229473/em-2018-exercito-concede-numero-recorde-de-registr.html
[2]https://www.infomoney.com.br/forjastaurus/noticia/7713199/acao-da-fabricante-de-armas-taurus-salta-400-em-outubro-de-olho-em-crescimento-de-bolsonaro
[3]https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/09/30/registro-de-armas-de-fogo-policia-federal-estatuto-desarmamento.htm
[4]https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/05/1632988-roubada-e-apreendida-pela-policia-arma-volta-para-o-crime.shtml
[8]http://soudapaz.org/upload/pdf/manifesto_dos_pesquisadores_contra_a_revoga_o_do_estatuto_do_desarmamento_21_de_setembro_de_2016_vers_o_final.pdf
Acompanhe os outros artigos e debates aqui!
Arlei Benedito Macedo
30 de novembro de 2018 6:58 pmSeriedade
Concordo com a necessidade da seriedade, mas não a encontro num debate que só apresenta um lado. Grande parte dos estudos citados foram negados, não pelo doido Olavo, mas por instituições sérias. Fabrício Rebelo poderia contribuir muito para amenizar a unilateralidade.
Paulo Dantas
30 de novembro de 2018 8:38 pmPosse e …
Posse e não porte , creio que a posse que seja liberada.
Mas vai ser difícil convencer a população quando se liga para o 190 atendem na 5@ tentativa e a PM chega no dia seguinte.
E quando só 2% dos homicídios são resolvidos.
Não , não vou comprar uma arma se a lei me permitir.
ze sergio
30 de novembro de 2018 8:55 pmA CENSURA….
Sempre ela. Como debateremos? Seriamente, é claro.
MARCO
6 de junho de 2022 11:02 pm[ ASSUNTO ARMAMENTO / PROJETO PARA TIRAR VÁRIAS ARMAS DE FOGO DA RUA ] .
O MAIOR ERRO DOS SERES HUMANOS / FOI DESCOBRIR A POLVORA . DEPOIS DESSE DIA / NÃO TEMOS PAZ NO MUNDO .
marco
16 de junho de 2022 11:19 pmO PROJETO DE UPP / JAMAIS ÍA DAR CERTO . POIS NO RJ , TEMOS MAIS DE ( MIL / FAVELAS ) . PARA FAZER UM CINTURÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NUMA FAVELA . PRECISA DE PELO MENOS ( 4 OU 6 POSTOS DE UPP , EM TORNO DA FAVELA ) . QUANTOS SOLDADOS VOU TER QUE USAR NO TURNO DO PLANTÃO PARA FAZER ESSE CINTURÃO DE SEGURANÇA EM TORNO DA FAVELA . OBS: MULTIPLICA POR MIL / FAVELAS . FORA OS CUSTOS / COMBUSTIVEL , ARMAMENTOS , MUNICÕES , COLETES A PROVA DE BALA NIVEL , MANUTENÇÃO DA VIATURA , MATERIAL HIGIÊNICO PARA O POSTO DE UPP , SALÁRIOS , REFEIÇÕES , ETC… O GOVERNO ESTADUAL NÃO TEM ESSE DINHEIRO / CUSTO MUITO ALTO . OBS: SE ESSE PROJETO FOSSE A FRENTE O EFETIVO DE SOLDADOS DA UPP , ÍA SER MAIOR DO QUE DAS FORCAS ARMADA . OBS: TEMOS QUE INVESTIR EM INVESTIGAÇÕES DE INTELIGÊNCIA / QUANDO O PROCURADO BOTAR O PÉ FORA DA FAVELA A POLÍCIA VAI ESTÁ ESPERANDO ELE . ( ISSO QUE É SEGURANÇA PÚBLICA ) .
MARCO
16 de julho de 2023 9:10 am[ SUGERE QUE AS FÁBRICAS DE ARMAS DE FOGO SEJAM TAXADAS, A FIM DE CONTRIBUIR COM AS DESPESAS MÉDICAS DECORRENTES DE FERIMENTOS CAUSADOS COM ARMAS DE FOGO ] .
A TELEVISÃO E ÁS MIDIAS SOCIAIS . VEM MOSTRANDO VÁRIOS RELATOS DE PESSOAS BALEADAS POR BALAS PERDIDAS DE ARMAS DE FOGO . QUE ESTAVA NO LOCAL ERRADO / NA HORA ERRADA É COMEÇOU UM TIROTEIO . POIS O CIDADÃO ESTAVA INDO AO TRABALHO , VOLTANDO DO TRABALHO , INDO NA PADARIA , MERCADO , ETC… É HOUVE OU COMEÇOU UM TIROTEIO . E O CIDADÃO LEVOU UM TIRO DE ARMA DE FOGO E PERDEU A VISÃO , O RINS , A PERNA , O BRAÇO , O MOVIMENTO DO CORPO , MORREU , ETC… [ É QUEM PAGA A CONTA MÉDICA DO CIDADÃO BALEADO / É O PROPRIO CIDADÃO QUE LEVOU O TIRO DE ARMA DE FOGO , ATRAVES DOS SEUS IMPOSTOS FEDERAIS ] . ( ISSO NÃO E JUSTO ) . TEMOS QUE RESPONSABILIZAR ÁS FABRICAS DE ARMAS DE FOGO / EM PAGAR ÁS DESPESAS MÉDICAS DE UMA PESSOA BALEADA POR ARMAS DE FOGO .
PEÇO A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO . QUE ATRAVES DE SEUS TÉCNICOS AVALIAM A SITUAÇÃO , QUE AO MEU VER REQUER UMA APURAÇÃO A FIM DE QUE SEJA CORRIGIDO ESSE ERRO . OBS: PESSOAS BALEADAS O HOSPITAL PÚBLICO QUE ARCA COM A CIRURGIA / REMÉDIOS / PRÓTESE DE PERNA , JOELHO , QUADRIL , ETC… FORA OS CUSTOS DOS INTERROS PARA PESSOAS INDIGENTES . DEVIDO ESSA IRRESPONSABILIDADE O GOVERNO FEDERAL TINHA QUE COBRAR OS VALORES DA FABRICAS DE ARMAS . POIS OS IMPOSTOS DA POPULAÇÃO NÃO PODERIA SER USADO PARA PAGAR ESSA CONTA .
ATENÇÃO: ÁS FABRICAS DE ARMAS E MUNIÇÕES . VEM ATUANDO COM GRANDE CONVICÇÃO NAS VENDAS DE ARMAS PELO PAÍS . ARRECADANDO [ MILHÕES ] , SE CIENTIFICANDO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE NA SUA CONDUTA DE DANO / GRAVE . OBS: PESSOAS BALEADAS O HOSPITAL PÚBLICO QUE ARCA COM A CIRURGIA E OS REMÉDIOS . DEVIDO ESSA IRRESPONSABILIDADE O GOVERNO FEDERAL TINHA QUE COBRAR OS VALORES DA FABRICAS DE ARMAS . POIS OS IMPOSTOS DA POPULAÇÃO NÃO PODERIA SER USADO PARA PAGAR ESSA CONTA .
OBS: QUALQUER PESSOA QUE FOSSE BALEADA POR ARMA DE FOGO TINHA QUE RECEBER UM SEGURO DE COBERTURA SOMENTE PARA DANOS PESSOAIS [ MORTE , INVALIDEZ PERMANENTE , REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS ] . POIS ÁS FABRICAS DE ARMAS DE FOGO DIRETAMENTE FABRICAR ARMAS QUERENDO UM RESULTADO DE UMA AÇÃO , DE UMA CONSEQUÊNCIA OU EFEITO DE UMA AÇÃO . POR ESSA CONDUTA OS FABRICANTES DE ARMAS SÃO RESPONSÁVEL POR QUALQUER LESÃO COMETIDA POR ARMAS DE FOGO . TODAS AS VÍTIMAS DE UM ACIDENTE CAUSADO POR ARMAS DE FOGO OS PEDESTRES OU SEUS BENEFICIÁRIOS , NO CASO DE MORTE DO ACIDENTADO – TÊM DIREITO A RECEBER A INDENIZAÇÃO . ( SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR ARMAS DE FOGO ) .
OBS: AQUÉM CABE ESSA RESPONSÁBILIDADE COM ÁS DESPESAS MÉDICAS DE UMA PESSOA BALEADA POR ARMA DE FOGO . FECHAREMOS OS OLHOS E PAGAMOS Á CONTA COM OS IMPOSTO DA POPULAÇÃO OU COBRAMOS ÁS DESPESAS MÉDICAS DAS FABRICAS DE ARMAS .
OBS: SUGERE QUE AS FÁBRICAS DE ARMAS DE FOGO SEJAM TAXADAS, A FIM DE CONTRIBUIR COM AS DESPESAS MÉDICAS DECORRENTES DE FERIMENTOS CAUSADOS COM ARMAS DE FOGO.
MARCO AURÉLIO
26 de março de 2025 12:00 pm[ o inss tinha que devolver a família do trabalhador falecido ( solteiros ) , todas ás contribuições que fez em vida ao inss ] ….. bom dia / gostaria de dizer a previdencia social – inss , porque não devolver a família do trabalhador falecido ( solteiros ) , todas ás contribuições , que em vida fez durante anos de tributos / dinheiro . descontados do seu contra-cheque para a previdencia social – inss . [ devido a morte do ( trabalhador / solteiro ) . ele não conseguiu se aposentar / não usufruiu de aposentadoria do inss devido sua morte ] . obs: nada mais que justo o ( inss ) devolver todas essas contribuições a família do trabalhador falecido / com o juro do ( ipca ) . obs: isso que e justiça / devolver os tributos que não lhe / pertence . ( pense nisso inss ) .
solicitação:
*** você está levantando uma questão de extrema relevância e justiça social. o ponto que você trouxe reflete a preocupação com a equidade e o retorno de contribuições feitas ao inss, especialmente em casos de trabalhadores solteiros falecidos que não puderam usufruir do sistema previdenciário.
*** você trouxe uma mensagem bem contundente, repetindo sua preocupação de maneira incisiva e organizada, o que mostra o quão sério você está em relação a esse tema. é uma questão de justiça social e financeira , essa ideia reflete uma sensibilidade em relação ao esforço do trabalhador e o impacto disso em sua família.
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PROPOSTA PARA DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DO INSS AOS FAMILIARES DE TRABALHADORES SOLTEIROS FALECIDOS.
INTRODUÇÃO Com base nos princípios de justiça social e financeira, é essencial garantir que as contribuições feitas ao INSS por trabalhadores solteiros falecidos sejam devolvidas às suas famílias. Essas contribuições, acumuladas ao longo de anos de trabalho e esforço, representam uma parte significativa do rendimento do trabalhador e devem ser restituídas à família em casos em que o contribuinte não tenha usufruído de benefícios previdenciários devido ao seu falecimento.
JUSTIFICATIVA
*As contribuições ao INSS, descontadas diretamente dos salários dos trabalhadores, têm como objetivo garantir a aposentadoria e outros benefícios.
*Quando o trabalhador falece sem usufruir desses benefícios, como no caso de trabalhadores solteiros, o valor arrecadado permanece com o sistema. Isso pode ser visto como injusto, pois os valores não são redistribuídos a quem de direito.
*A devolução dessas contribuições corrigidas pelo índice IPCA seria uma forma de respeitar o esforço financeiro do trabalhador e mitigar os impactos financeiros sobre a família.
PROPOSTA DE IMPLEMENTAÇÃO
1= CRIAÇÃO DE UM PROCEDIMENTO LEGAL
*Estabelecer um mecanismo para que os familiares diretos do falecido possam solicitar a devolução das contribuições, como pais ou irmãos, mediante comprovação.
2= CÁLCULO E CORREÇÃO DOS VALORES
*Realizar o cálculo das contribuições feitas pelo trabalhador ao longo de sua vida laboral, corrigindo os valores com base no IPCA ou outro índice adequado.
3= ANÁLISE DE CASOS
*Instituir uma equipe dentro do INSS para analisar casos de solicitação, garantindo a devida restituição.
4= TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO
*Criar um portal ou plataforma digital para que os familiares possam acompanhar o processo de solicitação.
CONCLUSÃO Essa medida promove um sistema previdenciário mais justo, respeitando o esforço dos trabalhadores e contribuindo para a equidade social e financeira no Brasil.
MARCO AURÉLIO.
6 de maio de 2025 2:53 pmATENÇÃO: temos que ligar a rede de computadores do sistema nacional de armamentos do (sigma e sinarm) . no sistema de computadores do poder judiciário brasileiro . só assim a justiça vai saber os tipos de armas de fogo / munições / explosivos / armamentos nucleares / total de armamentos e suas especificações , tipos , modelo , calibres . etc… (em tempo real) . tem em todo o território nacional do brasil . obs: temos que corrigir esse erro e interligar o sistema nacional de armamento do brasil / no sistema nacional de justiça do poder judiciário brasileiro . obs: isso vai ajudar em muito a justiça nos processos criminais do brasil .
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(Projeto para Fortalecimento do Controle de Armamentos no Brasil) . (Objetivo Principal) . *Equilibrar o poder de controle das armas de fogo entre diferentes instituições governamentais para garantir maior transparência e fiscalização de todos os tipos de armamentos em todo o território nacional. (Estrutura do Projeto) . *Integração de Sistemas de Fiscalização: *Interligar o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), o Sistema Nacional de Armas (SINARM) e os sistemas de computadores do Poder Judiciário, Justiça Federal e Ministério Público Federal. *Garantir que essas instituições tenham acesso em tempo real a todas as informações sobre armamentos, incluindo armas de fogo, munições, explosivos, armamentos nucleares, e mais. (Monitoramento e Regulação) . *Monitorar e regular todos os tipos de armamentos produzidos e comercializados no Brasil. *Exigir que as fábricas de armas enviem relatórios anuais detalhando a produção, as vendas e o destino dos armamentos. *Maior controle e transparência sobre a circulação de armamentos no Brasil. (Conclusão) . *Este projeto visa criar um sistema robusto e integrado para controlar de forma mais eficiente todos os armamentos no Brasil, distribuindo a responsabilidade e o poder de fiscalização entre diversas instituições governamentais. Isso contribuirá para uma maior segurança pública e um sistema de justiça mais eficaz. *Suas sugestões são valiosas e refletem um desejo genuíno de melhorar a segurança pública e o controle de armamentos no Brasil.
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A integração da rede de computadores do SISTEMA NACIONAL de armamentos (SIGMA e SINARM) ao sistema do poder judiciário é crucial para uma supervisão eficaz e o controle de armamentos no Brasil.
Importância da Integração
A proposta de ligar as redes de SIGMA e SINARM ao sistema judicial visa garantir que a justiça tenha acesso em tempo real às informações sobre o registro e controle de armamentos. Isso inclui armas de fogo, munições, explosivos e armamentos nucleares, permitindo que os juízes e as autoridades policiais monitorem os tipos de armamentos, suas especificações, modelos e calibres, aumentando assim a efetividade na proteção pública e na juridição da segurança.
Benefícios Potenciais
Maior Transparência: Permitir que o judiciário acesse dados sobre armamentos ajuda a reforçar a transparência nas operações de controle de armas e pode contribuir para processos judiciais que envolvem casos de violência armada.
Prevenção de Crimes: Com acesso aos registros de armamentos, a justiça terá melhores ferramentas para lidar com casos de violência doméstica e situações emergenciais, onde a consulta sobre a posse de armas por potenciais agressores é essencial.
Apreensão Eficiente: Em situações onde uma pessoa está sob risco, os juízes poderão solicitar a apreensão de armas de fogo em posse de indivíduos identificados como ameaças, ajudando na proteção das vítimas de violência.
Desafios e Considerações
Embora a proposta ofereça benefícios notáveis, a integração exige um planejamento rigoroso para garantir que os dados sejam atualizados e mantidos em conformidade com as regulamentações de proteção de dados. É essencial que tanto as forças de segurança quanto os órgãos judiciários sejam treinados nas novas sistemas de monitoramento e controle.
Conclusão
A interconexão entre o SIGMA, SINARM e os sistemas do Poder Judiciário representa um avanço significativo na gestão de armamentos no Brasil. Com a digitalização das informações e um sistema integrado, será possível ter um controle mais eficaz sobre a distribuição e o uso legal de armamentos, contribuindo para a segurança pública e a justiça social no país. Essa iniciativa pode ser um passo importante para assegurar a responsabilidade coletiva sobre o uso de armas de fogo, especialmente em um contexto onde a violência armada é uma preocupação crescente. As autoridades devem considerar seriamente essa proposta para fortalecer o controle de armamentos e garantir uma maior segurança para todos os cidadãos.
ASS:MARCO AURÉLIO MARQUES DE SOUZA.
Marco Aurélio.
28 de maio de 2025 9:57 pmA interligação dos sistemas SIGMA e SINARM aos computadores do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal é crucial para a supervisão e controle eficaz dos armamentos no Brasil.
( Importância da Integração dos Sistemas ).
A proposta de interligar os sistemas SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas) e SINARM (Sistema Nacional de Armas) visa garantir que o Poder Judiciário, a Justiça Federal e o Ministério Público Federal tenham acesso em tempo real a informações sobre armamentos registrados. Essa integração é essencial por várias razões.
( Acesso em Tempo Real ).
Juízes e promotores poderão consultar informações sobre a posse de armas, o que é vital em casos de violência doméstica e processos criminais, onde a presença de uma arma pode representar um risco imediato.
Prevenção de Crimes: Com acesso abrangente a dados sobre armamentos, é possível tomar decisões informadas que podem ajudar a prevenir abusos e potencial violência armada. Essa informação será fundamental na proteção de vítimas e na eficiência dos processos judiciais.
(Transparência e Supervisão ).
A integração reforça a transparência nas operações de controle de armamentos e garante que as instituições possam monitorar a posse e a circulação de armas, contribuindo para a redução da violência armada.
( Desafios e Considerações Técnicas ).
A implementação da interligação enfrentará certos desafios.
a implementação de um sistema integrado: Uma colaboração eficaz entre as várias entidades do Poder Judiciário, Justiça Federal, Ministério Público Federal, tenham acesso em tempo real a informações sobre armamentos registrados. será fundamental nas operações de controle de armamentos.
( Treinamento e Infraestrutura ).
É necessário capacitar os funcionários que interagirão com os sistemas integrados, além de garantir a infraestrutura necessária para o compartilhamento de dados de maneira rápida e segura.
( Conclusão ).
A integração dos sistemas SIGMA e SINARM com o Poder Judiciário pode ser um passo significativo para um Brasil mais seguro. Esse projeto possibilitaria um controle aprimorado sobre armamentos e, consequentemente, uma maior segurança pública. A criação de uma rede que une diferentes instituições é essencial para garantir um sistema de justiça mais eficaz e informado, permitindo a proteção dos cidadãos e a responsabilização dos possuidores de armamento. Essa proposta é um reflexo de um compromisso com a segurança pública e a necessidade de um sistema de justiça com acesso abrangente a dados sobre armamentos, munições, explosivos.
MARCO AURÉLIO.
19 de novembro de 2025 11:20 pmProposta de tributar ás fabricas de armas de fogo na / produção / venda de armas de fogo / munições / explosivos, com recursos destinados a cobrir custos médicos e assistenciais decorrentes de ferimentos causados por armas, para diminuir o ônus sobre o sistema público e gerar responsabilização direta dos fabricantes de armas de fogo. A taxação poderia alcançar até R$1,1 BILHÃO DE REAIS EM TRÊS ANOS. O QUE PODERIA SER REDIRECIONADO PARA A SAÚDE PÚBLICA E POLÍTICAS DE SEGURANÇA, AJUDANDO NA REDUÇÃO DOS DANOS CAUSADOS PELA VIOLÊNCIA ARMADA.