da Rede Lawfare Nunca Mais
A soberania nacional sob ameaça de lawfare, aponta Sylvio Costa
por Laura Coutinho
A Constituição Brasileira diz, em seu artigo primeiro, que o Brasil é um Estado Democrático de Direito e tem como primeiro fundamento a soberania. Depois a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Esse primeiro artigo, em seu parágrafo único, estabelece que todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos. Quando a soberania fica sob ataque é o poder do povo que está em risco e pode ser profundamente abalado e até mesmo aniquilado.
Muito se tem falado de soberania. Ainda que alguns considerem um conceito muito abstrato e de difícil compreensão, trata-se de um dos aspectos fundamentais da democracia que é a forma de governo do povo para o povo, nos termos da Constituição Nacional. O mundo atravessa uma mudança histórica em todas as dimensões, sobretudo, nas relações de poder que assumem novas formas e podem afetar diretamente a vida das pessoas. Com tantas transformações e tantas democracias ameaçadas nunca foi tão importante falar de soberania.
A soberania de toda América Latina, pelas riquezas naturais que detém, está sob grave ameaça. Alguns governos eleitos, em muitos países, o foram por meio de eleições, no mínimo, questionáveis. É possível verificar que existe, hoje, um fortalecimento do centro e da direita em países como Chile, Bolívia, Honduras, Costa Rica, Peru e Colômbia.
O caso da Venezuela é gritante, um acinte à soberania daquele país. Em janeiro de 2026, o presidente Nicolás Maduro foi deposto e, junto com sua esposa, a senadora Cília Flores, foi capturado, sequestrado e levado para os Estados Unidos, onde é mantido preso e, segundo informações veiculadas na mídia internacional, aguarda julgamento de acusações que nega veementemente. Esse é um caso gritante de lawfare e de ações militares exógenas. Depois dessa intervenção, aquele país tornou-se um protetorado dos Estados Unidos, governado por seu Secretário de Estado Marco Rúbio e pela vice-presidenta venezuelana, Delcy Rodrigues, tendo as empresas americanas se apossado de sua maior riqueza, o petróleo. O presidente norte americano, em seu discurso na reunião da ONO, em outubro de 2026, chegou a justificar o fato de se apropriar das riquezas venezuelanas afirmando que “aos vencedores cabem os espólios”. Mais concreto que isso impossível. Portanto, é, cada vez mais, fundamental se falar de soberania.
Sobre esse tema de crucial importância para o Brasil, a Rede Lawfare Nunca Mais conversou com Sylvio Costa que, desde 2025, está à frente da Rede Pela Soberania, um movimento suprapartidário, presencial e online, criado para mobilizar pessoas e organizações em torno da defesa da soberania, da democracia e da justiça socioambiental. Sylvio é jornalista, já trabalhou na Folha de São Paulo, IstoÉ e outros veículos, antes de fundar, em fevereiro de 2004, o site Congresso em Foco, especializado em jornalismo político e nele permanecer por mais de vinte anos. Nesse período o site conquistou dezenas de prêmios nacionais e internacionais, inclusive no Festival de Criatividade em Cannes, França.
Sylvio Costa começou a trabalhar muito novo, ainda adolescente, em Vitória no Espírito Santo, oriundo de família de classe média. Contra a vontade dos pais foi trabalhar no jornal de seu tio. Iniciou na área cultural. Como repórter, começou a ver coisas que pessoas de sua classe social geralmente não viam, pobreza, miséria, violência policial, injustiças. Veio para Brasília e, depois, trabalhou um período em Londres, na BBC, onde fez mestrado. Atualmente, com o trabalho na Rede pela Soberania, afirma que está descobrindo o ativismo social, uma área de crucial importância para a democracia.
A Rede pela Soberania nasceu, em 2025, com forte apoio social, a sua carta-manifesto com o título “Pela soberania brasileira, pela pluralidade e pela democracia”, foi assinada por mais de cinquenta entidades sociais que reconheceram a necessidade de aprimoramento das instituições democráticas. Surgiu num formato espontâneo e democrático aberta a todo mundo. Tem duas questões e tarefas fundamentais: uma é conjuntural e imediata devido ao momento eleitoral que o país vive e tendo, pela primeira vez na sua história, o presidente da maior potência econômica e militar do mundo tomado lado nas eleições brasileiras, tomado partido, tanto a favor de um candidato como, ainda mais claramente, contra outro candidato que é o próprio presidente da república, o chefe de governo, desrespeitando tudo em matéria de direito internacional e do histórico das, até então, boas relações diplomáticas Brasil – Estados Unidos.
Um problema imediato é a ameaça representada pelo presidente Donald Trump e pela extrema direita global. Trump não está sozinho, representa seu país e seu governo, mas fala também por um grupo político que, hoje, é extremamente influente no mundo todo. Além disso, tem seus “moleques de recado”, como o presidente Xavier Milley, da Argentina, que teve o desplante de visitar um país vizinho ao seu e chamar o presidente daquele país de ladrão. Um grave problema, imediato, portanto, é enfrentar a arrogância e a ameaça dos Estados Unidos que, pela voz das suas principais autoridades, tem reiterado que quer ver todo o continente latino-americano, incluindo Brasil, como seu quintal.
Outros aspectos relevantes, segundo Sylvio Costa, foram ficando mais claros à medida que a Rede se reunia, e que ia ganhando força, são as terras raras e a soberania digital. São duas áreas em que, mesmo tendo um governo democrático, progressista, existe extrema dificuldade de avançar o debate. A questão das terras raras é algo que tem sido mal encaminhado pelo Congresso Nacional que aprovou um projeto horrível, por meio de acordos de liderança lamentáveis. Apenas o PSOL foi contra aprovação do texto que reproduz o modelo colonial do país, empresas extraem o minério e deixam a poluição e o sacrifício para o povo brasileiro que vende a matéria-prima barata e, depois, compra caro os produtos industrializados. Esse projeto não prevê o licenciamento ambiental por parte do IBAMA, o próprio estado pode fazê-lo, como tem sido feito em Goiás e em Minas Gerais, e não garante a transformação industrial dos minérios no próprio país, nem prevê consulta à população implicada.
O Brasil tem uma dependência digital absolutamente inaceitável, é pautado, comandado, monitorado, por plataformas que têm uma vinculação clara com os interesses dos Estados Unidos. As big techs têm acordos e negociações explícitas, públicas, sobre seu envolvimento em guerras, estão engajadas no que se faz, por exemplo, contra o povo palestino.
As máscaras caíram. Houve momentos em que se podia duvidar das interferências dos Estados Unidos no processo eleitoral brasileiro. Hoje, de acordo com Sylvio, não é mais possível. Caíram as máscaras também daqueles que até outro dia usavam verde e amarelo se dizendo defensores da pátria, e passaram a, explicitamente, defender o governo Trump, levando para suas manifestações, as cores e a bandeira dos Estados Unidos e de Israel.
Outro aspecto, destacado por Sylvio, é que parte hegemônica da esquerda, desde os anos 80 até muito recentemente, não deu muita importância para a ideia de soberania, esse não era um tema central do pensamento de boa parte da esquerda brasileira. Era visto, até, como coisa arcaica, do século passado, dos governos de Getúlio Vargas. Apenas Leonel Brizola, como figura política, se identificava com esse tema, defendia fortemente a necessidade de o Brasil levar às últimas consequências sua independência no aspecto econômico, político e cultural. Não tinha muito mais gente com esse discurso, preocupada com a soberania, apenas uma ou outra corrente da esquerda marxista mais radical, com visão nacionalista, mas isso era visto até com certo preconceito pelos demais.
Outro aspecto fundamental para a soberania do país diz respeito às forças armadas e aos militares. A Costa Rica é um país que, depois da segunda guerra mundial, aboliu suas forças armadas e sua Constituição Nacional proíbe o exército como instituição permanente. No entanto, hoje, costa-riquenhos já discutem reverter essa situação, impulsionados pelo argumento de enfretamento ao narcotráfico proposto pelos Estados Unidos, país com o qual assinou uma série de tratados e acordos de cooperação, com independência zero. Segundo destaca Sylvio Costa, é ilusão imaginar que uma nação possa prescindir de forças armadas modernas competentes e eficazes.
Outro problema que a esquerda brasileira enfrenta é o de achar que todos os militares são idiotas, são autoritários ou fascistas. Precisa superar o trauma de vinte e um anos de ditadura militar e suas barbáries e o malfadado retorno dos militares ao poder pela via do voto em 2018, e enfrentar o fato de que as forças armadas são fundamentais para a luta pela soberania brasileira. Essa luta, como destaca Sylvio Costa, não é de um partido, nem de uma categoria profissional, econômica ou social, não pode ser individual. Precisa ser uma luta de todos os brasileiros. Exige o engajamento de absolutamente todos os partidos políticos.
E, curiosamente, existem políticos, e candidatos do campo conservador, alinhados com as políticas e ameaças e Donald Trump, e não se trata apenas de Flávio Bolsonaro, também Ronaldo Caiado que, segundo Silvio, foi um senador respeitável, um senador conservador que respeitava as regras do jogo no Congresso. No governo de Goiás, Caiado entregou extração de minérios goianos para os Estados Unidos de uma maneira absolutamente inconstitucional, sem nenhuma análise prévia. Caiado fez o que mineradoras brasileiras e estrangeiras estão querendo fazer por meio do nefasto PL 2.780/2024, o PL dos Minerais Críticos ou PL das Terras Raras, transformado na Lei 15.506/2026.
O conceito de soberania engloba muitos aspectos, não se trata de tema partidário ou eleitoral, trata-se da sobrevivência de uma nação. Infelizmente, o povo, pessoas comuns, ainda não sabem do que se trata, conforme revelou um vídeo, feito pela Rede pela Soberania, que entrevistou pessoas aleatórias para saber o que sabiam sobre soberania e as repostas foram evasivas, aleatórias, demonstrando o desconhecimento que se tem do tema.
Soberania é a capacidade de um povo decidir o seu destino, é algo muito básico, é uma necessidade elementar. Lutar pela soberania é o que Rede pela Soberania tem tentado fazer, no limite das condições que uma organização como essa pode ter, com todas as dificuldades de uma organização que tem um ano de vida e que está buscando pessoas e recursos para financiar suas atividades, para realizar seu plano de ação. Soberania só faz sentido com democracia, soberania sem democracia não interessa. Não interessa ter uma nação soberana, mas absolutamente ditatorial. O que a Rede pela Soberania defende é a soberania que busca o que está previsto na Constituição de 1988. Soberania também é comida na mesa das pessoas é igualdade de gênero e de raça, é capacidade de cada um e cada uma decidir sua vida e o Estado deve garantir esse direito e dar às pessoas a oportunidade e a liberdade necessária para que façam suas escolhas. Soberania com alegria, com leveza e liberdade, com cultura e com arte!
Laura Coutinho – Diretora de Comunicação e Projetos da Rede Lawfare Nunca Mais
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