Medida deve ser tomada depois que presidente sancionar o aumento de 16,38% dos salários de ministros do Supremo
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Jornal GGN – Sancionado o reajuste de 16,38% do salário para todos os servidores do Judiciário – o que deve acontecer nos próximos dias pelo presidente Michel Temer -, o ministro, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator e ações que tratam do auxílio-moradia, Luiz Fux, deve revogar as liminares que concedeu em 2014 para garantir o benefício para juízes federais.
A informação é da colunista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo. O aumento foi entendido como uma troca, para compensar a perda do benefício considerado como penduricalho e que tem custado R$ 834,5 bilhões aos cofres públicos, só em 2018, segundo estimativas da consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados. A título de comparação, o aumento aprovado no Senado, e que espera sanção de Temer, resultará em um adicional de R$ 4 bilhões aos cofres públicos em 2019.
A derrubada do auxílio-moradia em resposta ao aumento salarial dos juízes é vista como uma “solução” interna entre os tribunais e o governo Temer.
O auxílio-moradia costuma ser pago para magistrados que moram fora da comarca onde trabalham, mas parcela significativa solicita o recurso mesmo com casa própria nas cidades onde atuam. Atualmente, mais de 17 mil juízes e desembargadores em todo o país recebem o provento, representando 70% dos servidores públicos do judiciário.
A regra foi criada pela Lei Orgânica da Magistratura em 1979, ampliado em 2014, a partir de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça e, em novembro daquele mesmo ano, estendido para os juízes federais de todo o país por liminar parcial de Luiz Fux.
Com o entendimento do ministro, o pagamento de auxílio-moradia aumentou 20 vezes em apenas três anos, ou de R$ 96,5 milhões de janeiro de 2010 a setembro de 2014, para R$ 1,3 bilhão de outubro de 2014, quando o ministro amplio as regras do benefício.
Em fevereiro, a então presidente do STF, Cármen Lúcia, retomou a ação que trata do auxílio-moradia, após uma série de matérias da imprensa revelando nomes de juízes conhecidos que recorriam ao benefício mesmo com casa própria nos locais de atuação. Entretanto, até hoje, nenhuma data foi definida para o debate da ação no plenário do Supremo.
AMORAIZA
20 de novembro de 2018 2:37 pmSanção
Para se derrubar o auxílio-moradia há que se chamar o Sansão e não a sanção do temer.
edmorc
20 de novembro de 2018 2:49 pmTeto, teto, teto
Não resolve trocar o auxílio moradia pelo aumento salarial. E os demais penduricalhos? Se a lei fosse obedecida e o teto constitucional observado, aí sim.
Luís H.
20 de novembro de 2018 3:31 pmNÃO todos
“Sancionado o reajuste de 16,38% do salário para todos os servidores do Judiciário (…)”
O reajuste NÃO é para todos os agentes públicos do Judiciário, é só para os chamados “agentes políticos” na doutrina de Hely Lopes Meirelles (direito administrativo), isto é, juízes de direito.
Os outros agentes públicos do Judiciário são mais numerosos e a doutrina os designa “agentes administrativos”. Seu plano de cargos e salários é completamente diferente, têm férias de 30 dias de acordo com a Lei 8112/1990, e sua federação sindical é a Fenajufe.
Santos.Melo
21 de novembro de 2018 1:41 pmProposital, de inocente ninguém tem nada.
Foi de propósito. É a tal isenção que o Nassif propaga. Dizer que o reajuste foi para todos os servidores do judiciário é um acinte. Quem dera….. nosso reajuste foi parcelado em 4 anos e termina em janeiro. O dos Juizes foi de 16 e em uma vez so!
+almeida
20 de novembro de 2018 3:45 pmolho gordo
A justiça sai dos trilhos da ética, mais uma vez, e faz poítica ardilosa em benefício próprio.
Doney
20 de novembro de 2018 4:34 pmEste é o toma-lá-dá-cá que
Este é o toma-lá-dá-cá que nossos bravos heróis do judiciário tanto criticam?
josé adailton viana ribeiro
20 de novembro de 2018 6:00 pm$$$$
Sem querer justificar a suposta imorilade:”tem custado R$ 834,5 bilhões aos cofres públicos, só em 2018..” o correto é 845 Milhões.
Francisco Adriano Lima
20 de novembro de 2018 9:02 pmOs juízes no Brasil são ratos
Os juízes no Brasil são ratos de Torga, são uma organização criminosa os quais envergonham a justiça brasileira e nós brasileiros !