O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta sexta-feira (6) uma resolução que estabelece as diretrizes para a elaboração do Mapa do Caminho Nacional para a redução gradual da dependência de combustíveis fósseis no Brasil.
A iniciativa pretende orientar a transição energética do país, conciliando compromissos ambientais, segurança no abastecimento e desenvolvimento econômico.
A medida atende a uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê a construção de um planejamento de longo prazo para reduzir a participação de fontes como petróleo, carvão e gás natural na economia brasileira, levando em consideração os impactos sobre a indústria, o mercado de trabalho, as receitas públicas e os preços da energia.
A aprovação ocorre às vésperas da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), que será realizada na Turquia. O governo pretende apresentar a experiência brasileira como contribuição aos esforços internacionais para diminuir a dependência dos combustíveis fósseis.
O compromisso de afastamento gradual dessas fontes foi assumido pelos países durante a COP28, realizada em Dubai, em 2023. Na ocasião, as nações concordaram em avançar na transição para longe dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de maneira justa, ordenada e equitativa.
Transição energética e segurança econômica
A resolução estabelece 18 diretrizes para orientar a elaboração do Mapa do Caminho. Entre os princípios estão a participação social, a transparência, a segurança energética, a redução das desigualdades e a proteção da competitividade da economia brasileira.
O planejamento também deverá avaliar os efeitos da transição sobre a arrecadação pública, a geração de empregos e a capacidade produtiva do país. A proposta inclui a identificação de oportunidades de desenvolvimento tecnológico, inovação e diversificação das fontes de energia.
Outro ponto previsto é a revisão dos mecanismos de financiamento, subsídios e incentivos concedidos ao setor energético. O objetivo é identificar instrumentos capazes de estimular a descarbonização sem comprometer o abastecimento e a atividade econômica.
O governo ressalta que a mudança deverá considerar as diferenças regionais e as vulnerabilidades do país, além de preparar a infraestrutura energética para novos padrões de produção e consumo.
Grupo interministerial terá até 270 dias para elaborar plano
A resolução institui um Grupo de Trabalho Interministerial responsável pela elaboração do Mapa do Caminho. A coordenação ficará a cargo do Ministério de Minas e Energia (MME), com participação da Casa Civil, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O grupo deverá coordenar estudos técnicos, identificar alternativas para a transição energética e avaliar mecanismos de financiamento. Entre as possibilidades está a criação de um Fundo para a Transição Energética.
O prazo para apresentação do documento será de 270 dias, contados a partir da designação dos integrantes do grupo, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias.
A elaboração contará com consulta pública e poderá envolver representantes de outros órgãos governamentais, empresas, especialistas e organizações da sociedade civil.
Na mesma reunião, o CNPE também aprovou o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), que reúne ações previstas para os próximos quatro anos e deverá orientar a implementação das políticas relacionadas à transformação da matriz energética.
Mapa internacional e compromisso climático
A presidência brasileira da COP30 também apresentou um Mapa do Caminho Internacional, concebido para orientar os países na construção de estratégias próprias de afastamento dos combustíveis fósseis, respeitando suas condições econômicas, sociais e energéticas.
A iniciativa busca transformar os compromissos climáticos internacionais em medidas concretas, considerando as diferenças entre países produtores e consumidores de petróleo, gás e carvão.
No caso brasileiro, o desafio envolve avançar na descarbonização sem comprometer a segurança energética, a soberania nacional e o desenvolvimento industrial. A aprovação das diretrizes representa o início de uma etapa de planejamento, mas os prazos, as metas e os instrumentos efetivos para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis ainda precisarão ser definidos.
Brasil tem matriz energética mais renovável
O Brasil parte de uma posição relativamente favorável na transição energética, em comparação com a média internacional. Segundo dados do Balanço Energético Nacional de 2026, as fontes renováveis representaram 49,5% da matriz energética brasileira em 2025, percentual muito superior à média mundial de 14,5%, registrada em 2023.
Na matriz elétrica, que considera exclusivamente as fontes utilizadas para geração de eletricidade, a participação renovável supera 80%. As hidrelétricas responderam por 51,2% da geração, seguidas pela energia eólica (14,9%) e solar (11,4%).
A distinção entre as duas matrizes é importante: enquanto a matriz elétrica considera apenas a geração de eletricidade, a matriz energética engloba todas as fontes utilizadas no país, incluindo combustíveis para transportes, indústrias e residências.
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