Uma emenda parlamentar de R$ 1,1 milhão que deveria financiar obras de infraestrutura em Fartura, no interior de São Paulo, foi usada para pagar shows de Jorge & Mateus e de outras duas duplas sertanejas. A irregularidade foi identificada pelo Transferegov, plataforma do governo federal de transferência de emendas, e consta em relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) obtido pela CNN Brasil.
Os recursos, de R$ 1,14 milhão, foram enviados por meio de emenda do ex-deputado Samuel Moreira, na época filiado ao PSDB e hoje prefeito de Registro (SP). O dinheiro foi creditado em outubro de 2023 e deveria bancar melhorias na cidade, como a instalação de uma academia de saúde ao ar livre, a pintura de uma unidade de saúde da família, a colocação de postes e luminárias no centro e a adequação da infraestrutura do balneário municipal.
Em vez disso, a verba foi aplicada na contratação de três shows da Expofar (Exposição Feira Agropecuária e Industrial de Fartura), realizada em abril de 2024: a dupla Jorge & Mateus recebeu R$ 556 mil, enquanto Ícaro & Gilmar e Clayton & Romário faturaram R$ 350 mil e R$ 240 mil respectivamente.
Segundo o TCE-SP, os recursos eram destinados a despesas de capital (investimento), mas houve aplicação em despesas de custeio no total de R$ 1.146.000,00 para a contratação de show artístico, o que, nas palavras do documento, revela “desvio de finalidade na aplicação desses recursos”.
O relatório de gestão do Transferegov acrescenta que o recurso foi classificado como investimento, enquanto a programação inicial previa despesa de custeio, o que exigiria nova autorização legislativa para alterar o objeto. Essa autorização não foi dada.
A Câmara Municipal de Fartura já havia aprovado outra emenda para custear os shows da Expofar, de R$ 1,15 milhão, enviada pelo deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP). O pedido foi apresentado pelo então prefeito Luciano Peres (PSDB), que governou o município de 2021 a 2024. Ele descreveu a verba, do Ministério do Turismo, como destinada ao custeio dos shows da XXXII Expofar e classificou o pedido como “Urgente, Urgentíssimo”.
Apesar da solicitação, o valor efetivamente destinado aos shows foi de R$ 700 mil, e o crédito só foi concedido em julho de 2024, meses depois do evento.
Posicionamentos
A Prefeitura de Fartura, hoje sob a gestão de Luiz Marcos de Souza (PSD), informou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que as movimentações financeiras do período apresentaram irregularidades. Segundo a administração, conforme o relatório de fiscalização do TCE-SP, parte dos recursos foi aplicada em despesas de custeio para pagamento de shows, contrariando a finalidade de investimento prevista no plano de ação.
O ex-prefeito Luciano Peres, o ex-deputado Samuel Moreira e o deputado federal Luiz Carlos Motta não se manifestaram até a publicação da reportagem original. A CNN Brasil também busca contato com as duplas sertanejas, e o espaço segue aberto.
*Com informações da CNN Brasil.
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