A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta segunda-feira (9), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, um parecer favorável ao arquivamento definitivo do inquérito das fake news. A manifestação abre caminho para o fim da investigação instaurada em 2019 para apurar ataques à Corte.
A apuração foi aberta por determinação do então presidente do tribunal, Dias Toffoli, que escolheu o ministro Alexandre de Moraes para conduzi-la. Ao longo de sete anos, Moraes, na condição de relator, determinou diligências e investigações relacionadas a “ataques ao tribunal”.
Em meio a ofensivas contra o STF nas redes sociais, Toffoli recorreu a um trecho do regimento interno para instaurar o inquérito de ofício, ou seja, por iniciativa própria. A norma prevê que crimes ocorridos nas dependências do tribunal sejam apurados por um ministro indicado pelo presidente da Corte, sem necessidade de sorteio.
Em 2020, essa interpretação foi validada pelo plenário em ação relatada por Fachin. Na ocasião, o então decano Celso de Mello afirmou que as investigações apontavam a existência de uma organização criminosa que tentava coagir o Supremo por meio de notícias falsas.
Alvos e desdobramentos
As apurações atingiram nomes ligados ao bolsonarismo, como o ex-deputado federal Roberto Jefferson, o blogueiro Allan dos Santos, o empresário Luciano Hang e o pastor Silas Malafaia.
Como relator, Moraes reuniu um grande acervo de investigações conexas. Por isso, acabou conduzindo o processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado.
Relatoria
Em setembro, após Moraes pedir a abertura de investigação contra o ministro André Mendonça por suposto abuso de autoridade, Fachin passou a relatar o inquérito e deu início ao processo para encerrá-lo.
A estratégia do ministro consiste em levantar quais procedimentos continuam em aberto e pedir a manifestação da PGR sobre o arquivamento de cada um. Nos últimos dois meses, Fachin já encerrou uma série de investigações paradas com base em pareceres do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
*Com informações do UOL.
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