O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações que faziam parte do chamado Inquérito das Fake News. Os alvos eram o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual catarinense Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira que vive nos Estados Unidos. Uma quinta apuração, sobre publicações em um grupo do Telegram, também foi encerrada.
Em todos os casos, Fachin seguiu manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o arquivamento por falta de provas dos supostos crimes ou por prescrição.
Um inquérito sob críticas
O inquérito foi aberto de ofício em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar ataques virtuais e ameaças à integridade física de ministros da Corte e de seus familiares. Com o tempo, desdobrou-se em centenas de linhas de investigação, muitas delas sigilosas. A comunidade jurídica critica sua duração indefinida e a falta de delimitação clara do objeto, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, aponta pouca transparência.
Em meio a uma crise institucional sem precedentes no Supremo, com ataques públicos entre ministros, Fachin determinou em setembro que o inquérito saísse do gabinete do relator, Alexandre de Moraes, e fosse para a presidência da Corte. Em outubro, declarou que pretende arquivar todo o inquérito, analisando cada linha de investigação individualmente. Na terça-feira (27), já havia arquivado outras três apurações.
Os casos arquivados
Gilson Machado: a investigação apurava suposta tentativa de ajudar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a deixar o país por meio de um passaporte português emitido pelo consulado em Recife. Cid foi delator da trama golpista pela qual Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão. Depois de diversas diligências, incluindo a apreensão do celular de Machado, a PGR concluiu que não havia elementos mínimos para uma ação penal.
Rui Pimenta: investigado por incitação após publicações hostis ao STF nas redes sociais, teve o caso arquivado porque a PGR apontou a prescrição do crime.
Flávia Cordeiro Magalhães: Fachin revogou as restrições migratórias e a prisão preventiva que pesavam contra ela, depois que a PGR indicou a fragilidade das provas e a ausência de vínculo com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação.
Alex Brasil: era investigado por compartilhar conteúdo sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022, mas a PGR informou que os mesmos fatos já haviam sido apurados e arquivados em outro processo. Além de encerrar a investigação, Fachin determinou o desbloqueio dos perfis do deputado nas redes sociais.
Grupo no Telegram: a apuração envolvia apologia a crimes contra judeus e ameaças à vida de ministros do STF. A PGR destacou que, segundo a área técnica do aplicativo, era tecnicamente impossível identificar os criadores ou administradores do canal, o que esgotou as possibilidades de esclarecer o caso.
*Com informações da Agência Brasil.
LEIA TAMBÉM:
Deixe um comentário