A Polícia Federal decidiu refazer os relatórios que detalham menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. O episódio gerou atritos internos e culminou no afastamento de dois delegados que ocupavam cargos de coordenação na corporação.
Os novos documentos devem ser entregues à Corte até o fim de novembro. A elaboração atende a um pedido do presidente do STF, Edson Fachin, que solicitou à PF o envio das informações após reunião realizada no mês passado.
Limites da apuração
A reformulação foi ordenada pela cúpula da PF, comandada pelo diretor-geral Andrei Rodrigues. A avaliação interna concluiu que os relatórios originais ultrapassaram o limite da simples apresentação de dados. Os textos continham cruzamento de informações e análises de contexto, o que poderia ser interpretado pelo Supremo como um ato de investigação não autorizada contra os magistrados.
Pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e pelo regimento interno do STF, ministros só podem ser investigados mediante autorização do plenário da Corte. O trâmite exige que inquéritos dessa natureza sejam presididos pelo relator do caso, cabendo à Polícia Federal apenas executar as diligências solicitadas.
A nova orientação da chefia policial é que seja redigido um documento individual para cada ministro citado. Os textos devem se restringir a descrever as informações coletadas, sem emissão de juízos de valor ou avanço analítico. Caberá exclusivamente ao STF avaliar os dados e decidir se há elementos para justificar uma investigação formal.
Trocas na coordenação
O mal-estar com os relatórios originais resultou na saída dos delegados Daniel Mostardeiro Cola, então coordenador-geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, e Wedson Cajé Lopes, que atuava como substituto eventual da coordenação. Ambos estavam à frente das apurações dos casos envolvendo o Banco Master e de fraudes no INSS.
Em nota, a corporação negou impacto das trocas nas operações Compliance Zero, que apura irregularidades ligadas ao Banco Master, e Sem Desconto, focada no INSS. A direção argumentou que não comenta decisões de gestão de pessoal e que as dispensas seguem critérios de conveniência e oportunidade administrativa.
“As funções de chefia e coordenação exercidas na Polícia Federal não se confundem com as atividades finalísticas de condução de investigações“, afirmou instituição.
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