Jornal GGN – Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ao comentar o fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não ter editado uma resolução específica sobre fake news nas eleições, disse que tal medida poderia ser interpretada como censura prévia de conteúdo, o que é barrado pela Constituição. “Felizmente” uma norma não foi aprovada, disse o ministro.
“As ideias são incontroláveis. O que nós precisamos é, posteriormente, diante de uma mentira intencional – e não me refiro ao erro, e sim a uma inverdade – ter as consequências jurídicas. Mas, a priori, qualquer regulamentação soaria como censura”, disse ele em um seminário sobre democracia e eleições.
Mello apontou a importância da imprensa profissional para esclarecer a população sobre informações falsas divulgadas.
Já o ministro Tarcisio Vieira, do TSE, também no mesmo evento, afirmou que integrantes do FBI (Federal Bureau of Investigation), dos Estados Unidos, em visita ao TSE disseram não ter dúvidas de que as eleições norte-americanas foram manipuladas com informações falsas espalhadas em redes sociais.
Vieira apontou o enorme desafio das fake news para a Justiça Eleitoral, mas não informou como o TSE lidará com o tema nessas eleições. Hoje, o que se tem, é abordado na resolução sobre propaganda eleitoral, que prevê retirada de conteúdo e multa em caso de divulgação de notícias falsas.
Um grupo de trabalho do TSE, que se debruça sobre o assunto, chegou a discutir uma resolução específica sobre fake news para as eleições deste ano, mas o documento não chegou a ser votado pelos ministros.
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