Jornal GGN – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal anulou, nesta terça (26), a busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann, em 2016, autorizada por um juiz de primeiro grau de São Paulo, que cuida dos autos da Operação Custo Brasil. Os ministros disseram que a medida é um “absurdo” e que o juiz de piso sabia muito bem que, embora o alvo da busca fosse Paulo Bernardo, o foro de Gleisi é estendido à sua residência.
Por André Richter
Na Agência Brasil
Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) anular os mandados de busca e apreensão cumpridos no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em Brasília, durante a Operação Custo Brasil, em 2016.
Seguindo voto do ministro Dias Toffoli, o colegiado entendeu que somente a Corte pode determinar o cumprimento de buscas em residências funcionais de parlamentares. Com a decisão, todas as provas colhidas durante as buscas deverão ser anuladas.
Na época, a senadora não foi alvo das investigações, mas um juiz da primeira instância da Justiça Federal em São Paulo determinou busca e apreensão contra o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da senadora, que estava na residência.
Após o episódio, a legalidade do mandado foi questionada pelo Senado. Segundo a Casa, o foro privilegiado também alcança o local de moradia dos parlamentares, e, dessa forma, apreensões só podem ser feitas por determinação da Corte, mesmo se o parlamentar não for alvo.
Ao votar sobre o caso, Toffoli afirmou que o juiz responsável pelo caso sabia que as investigações estavam sendo realizadas pela Corte e determinou irregularmente o cumprimento das buscas no apartamento de Gleisi. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Durante o julgamento, Lewandowski destacou a ilegalidade das apreensões. “Eu queria ressaltar o absurdo da situação de um juiz de primeiro grau determinar que se faça uma busca e apreensão no apartamento de uma senadora da República. Isso é absolutamente inaceitável, frustrando a competência do STF”, argumentou.
De acordo com a investigação na qual as buscas foram cumpridas, o ex-ministro Paulo Bernardo recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. A defesa do ex-ministro afirma que ele não participou da celebração do contrato entre o Ministério do Planejamento e as associações de bancos e previdência.
naldo
26 de junho de 2018 6:03 pmE quem há de reparar a
E quem há de reparar a afronta?
Não seria o caso de responsabilizar o cidadão que autorizou e aqueles que cumpriram ordem ilegal? Senão, pra que tudo isso????
Schell
26 de junho de 2018 7:11 pmInteressante notar que os de
Interessante notar que os de sempre “foram-se” com tudo pra cima do Bernardo, mas, ninguém (NINGUÉM) chegou perto da associação de bancos que, no caso, seria a corruptora… Haja saco.
Romanelli
26 de junho de 2018 8:32 pmLULA é o nosso mártir
LULA é o nosso mártir aprisionado ..o MÁRTIR DA DEMOCRACIA brasileira
importante noticia – hj com a notícia de libertação do Dirceu o tal mercado SUBIU
Embora tenha sido um passo positivo na retomada da LEGALIDADE, imprescindível será que a sociedade brasileira debata como criar e viabilizar órgãos que possam FISCALIZAR o judiciário e seus organismos (polícias e MP por exemplo)
Sem duvida que a existência de um “supremo” formado por NABABOS que legislam em causa própria, gente VITALÍCIA, inalcançável, inimputável, irremovível, de direitos e benefícios exclusivos, NÃO só NÃO nos trouxe o tão esperado equilíbrio entre os poderes, como também, ESTA PROVADO, nos trouxe muito mais desequilibrios, abusos e ARBÍTRIOS
Pela volta da democracia ..por LULA LIVRE, já !!!
Marcos Videira
26 de junho de 2018 8:36 pmNão foi 4 a 0
Por 3 votos a 1 !!!!
Eu aposto que o “1” foi o voto do “Verme”.
Stalingrado Lula da Silva
26 de junho de 2018 11:02 pmÉ Lula Presidente
É sempre bom lembrar que Paulo Bernardo foi uma ótima marionete da Globo e nem por isso, foi poupado.
Paulo Bernardo, também conhecido por Paulo Plim-Plim Bernardo, até não deve entender a causa de ter seu nome envolvido nas investigações, pois, decerto, se achava blindado por serviços prestados à Globo.
De qualquer forma, deve ter aprendido que a subserviência não vale de nada.
#HaddadNoGovernoLulaNoPoder.