Gestão Haddad omite execução do Plano de Metas da cidade de São Paulo

Sistema de acompanhamento deveria ter entrado no ar logo após a definição dos objetivos, em março do ano passado. Administração não informa sobre prazos para cumprir determinação legal

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São Paulo – A gestão do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), ainda não tornou público o andamento das ações relativas ao cumprimento do Plano de Metas do governo para o período 2013-2016. Aprovada em 2008 pela Câmara Municipal, a exigência de apresentar um plano desse tipo para o mandato é acompanhada da obrigação de tornar públicas as ações realizadas em um intervalo de pelo menos uma vez a cada seis meses, pela internet.

O plano compreende as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas da gestão, referentes às realizações nas diversas áreas, como saúde, educação, mobilidade e cultura.

Haddad tem em seu plano 123 metas, que foram discutidas em audiência públicas gerais e em cada subprefeitura. Para execução da metas, o Plano Plurianual prevê investimentos de R$ 23 bilhões. O antecessor, Gilberto Kassab (PSD), tinha 223 metas no plano e cumpriu somente 123, mas abriu o acompanhamento ainda em 2009, através da página Agenda 2012, agora desativada.

O coordenador da organização não governamental Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew, cobrou publicamente o prefeito a dar publicidade ao andamento do Plano de Metas, durante a divulgação dos Indicadores de Referência de Bem Estar no Município (Irbem), pesquisa realizada em parceria pela ONG e pelo Ibope, na manhã de hoje (21).

“Os indicadores demonstraram uma insatisfação da população com a transparência das ações do poder público. Essa situação não pode continuar porque os cidadãos têm o direito de saber como o plano está sendo realizado, inclusive para poder fiscalizar essas ações. E está na lei”, afirmou.

Nesse item da pesquisa – transparência dos gastos e investimentos públicos –, a população deu nota média de 2,7 para o administrativo municipal.

Quando o plano foi apresentado, em março do ano passado, o prefeito disse que a gestão iria realizar o georreferenciamento das metas, para que elas pudessem ser acompanhadas em cada subprefeitura. Porém, o sistema nunca foi efetivado.

A prefeitura de São Paulo não respondeu aos questionamentos da RBA sobre o motivo de não ter dado publicidade ao cumprimento das metas e nem sobre o prazo para regularizar a situação.