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Da Rede Brasil Atual
São Paulo – A Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo anunciou hoje (16) que repassará até R$ 152 milhões anuais nos próximos 20 anos para a empresa terceirizada que for selecionada para entregar, armazenar e distribuir medicamentos no estado, por meio de uma Parceria Público Privada (PPP), anunciada na última segunda-feira (13).
A compra dos medicamentos continuará a cargo da Secretaria de Saúde, porém os serviços de logística serão terceirizados. A empresa selecionada será responsável por implementar seis centros de distribuição de medicamentos e imunobiológicos nos complexos de Hospitais das Clínicas localizados nas cidades de São Paulo, Ribeirão Preto, Marília, Campinas e Botucatu.
A vencedora deverá criar uma Central Logística de Inteligência Farmacêutica, na sede da própria secretaria, para monitorar e centralizar as informações de cada centro de distribuição. Além disso, ficará responsável por desenvolver e instalar um sistema de tecnologia da informação online. Todo o esquema logístico deverá ser concluído no terceiro ano de vigência do contrato, que será assinado ainda no primeiro semestre deste ano.
“A especialidade da Secretaria da Saúde não é transportar medicamentos, mas fazer planejamento de assistência, formular o elenco de medicações e articular tudo isso com o que é fornecido pelo Ministério da Saúde”, afirmou Sérgio Swain, coordenador de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos da Secretaria. “Temos o entendimento há alguns anos que a operação em si, que inclui caminhão, motorista, armazém e etc precisa ser passada para quem é do ramo e que pode fazer isso com mais eficiência.”
Questionado se não seria mais vantajoso contratar o serviço pela Lei 8666, de 1993, que rege os contratos públicos por licitação, ele afirmou que acredita que no sistema de PPP “o parceiro tem uma participação mais ativa e um interesse maior no negócio que uma empresa que se tem um contrato fixo por um determinado tempo. Queremos estabelecer uma relação de logística que possa também contribuir para o processo”.
A concorrência para entrega de medicamentos, de caráter internacional, já é a terceira do governo Alckmin na área saúde desde junho do ano passado, quando foi anunciada a PPP para gestão, operação e manutenção da Fundação para o Remédio Popular (FURP). A vencedora foi a brasileira EMS, única a apresentar uma proposta.
Depois disso, em outubro, o governo estadual anunciou uma concorrência internacional para a construção de três hospitais públicos, nas cidades de Sorocaba, São José dos Campos e na capital paulista. O vencedor será responsável pela construção, fornecimento de equipamentos, manutenção e gestão dos serviços que não se relacionem com atendimento clínico.
A princípio, a Secretaria de Saúde receberia propostas até 6 de dezembro, mas devido a alterações nas garantias ao parceiro previstas no edital, solicitadas pela Secretaria da Fazenda, o documento foi republicado e as inscrições foram estendidas até o início de fevereiro. O gasto do governo paulista será de R$ 772,2 milhões, pagos em 30 meses, que inclui projeto, obra, compra de equipamentos médicos e mobiliários, instalação de tecnologia de informação, aquisição de instrumentação cirúrgica e transporte.
Segundo a Secretária de Saúde não está prevista nenhuma outra parceria público privada até o final da gestão Alckmin, que termina em dezembro deste ano. O dinheiro repassado nos contratos é do Tesouro do Estado e não abrange repasses feitos pelo Ministério da Saúde.
Mauro Segundo
17 de janeiro de 2014 10:55 amJá fizerem isso em Mato
Já fizerem isso em Mato Grosso…medicamentos de alto custo venceram (Quase 3 milhões de prejuízo), e a empresa contratada para gerenciar a farmácia culpa o governo…é pra rir ou chorar?
http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2013/08/organizacao-social-responsabiliza-estado-de-mt-por-remedios-vencidos.html
http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2013/08/organizacao-social-responsabiliza-estado-de-mt-por-remedios-vencidos.html
12/08/2013 16h08 – Atualizado em 12/08/2013 16h08
Organização social responsabiliza estado de MT por remédios vencidos
Após polêmica, superintendente de OSS rompeu silêncio esta segunda (12).
Segundo ele, estado sempre teve controle sobre validade de medicamentos.
Do G1 MT
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Após um longo silêncio mantido durante meses de notícias e denúncias de irregularidades na gestão de medicamentos da rede pública de saúde em Mato Grosso, o superintendente nacional do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas) – contratado pelo Secretaria de Estado de Saúde (SES) para gerenciar a Farmácia de Alto Custo – declarou nesta segunda-feira (12) quea responsabilidade sobre o vencimento de remédios da unidade que sequer chegaram a ser destinados aos pacientes no estado sempre foi do próprio governo, pois o estado sempre teve controle e informações fornecidas pela própria organização social de saúde (OSS) sobre os materiais estocados.
“Quando falam que o Ipas não comunicou ou não havia comunicado [a iminência de vencimento dos remédios], é muito pelo contrário: o Ipas comunicava, comunicava a cada 90 dias. Essa acusação de dizer que o Ipas permitiu que vencesse a medicação é a maior mentira que eu já vi na minha vida”, declarou Edemar Paula da Costa, superintendente nacional do Ipas, em entrevista concedida na manhã desta segunda-feira à Rádio Centro América FM.
Em maio, imagens obtidas pela TV Centro América mostaram lotes de medicamentos cujos prazos de validade foram vencidos sem sequer ter sido iniciada distribuição aos pacientes. As caixas de remédios foram flagradas dentro de um galpão da Farmácia de Alto Custo do estado. A Auditoria-Geral do Estado (AGE) investigou a situação e apontou que a suposta falha no gerenciamento do estoque gerou um aprejuízo de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.
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Dentre os produtos perdidos encontravam-se até medicamentos voltados ao tratamento de pacientes com HIV. A denúncia provocou sindicância e processo administrativo na SES. Também se chegou a cogitar entre os deputados estaduais a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa (AL).
De acordo com o superintendente nacional do Ipas (entidade fundada há 56 anos), a SES sempre contou com acompanhamento periódico da situação do estoque disponível na Farmácia de Alto Custo.
O titular da SES, Mauri Rodrigues Lima, dispõe inclusive – enfatizou o superintendente – de serviço de informações via SMS no telefone celular dando conta, diariamente, dos prazos de validade dos medicamentos e da necessidade de se repor o estoque. Além disso, a cada 90 dias o Ipas encaminha uma relação dos medicamentos com prazo de validade em via de expirar. Para a AGE, isto já evidencia uma das falhas constatadas no cumprimento do contrato, que prevê o acompanhamento do estoque a cada mês.
Costa fez questão de apontar também que 75% dos produtos vencidos na farmácia eram materiais hospitalares adquiridos antes de o Ipas assumir a gestão da unidade. “Isso ainda é resíduo do passado – de quatro, cinco anos atrás”, avisou, lembrando que enviou ofício ao governo estadual reportando que estava recebendo material com exíguo prazo de validade restante para gerir.
De qualquer maneira, o superintendente se disse surpreso com a repercussão local do caso, pois a proporção de material perdido seria ínfima.
“O medicamento vencido é o risco do negócio. Quem trabalha com material perecivel está sujeito a perdas. A legislação permite até 3% disso. No nosso contrato, é de 2% estabelecidos. Nosso indice hoje é de 0,43% de material vencido”, explicou, rejeitando o argumento do estado de que, por falha da OSS, foi necessária uma intervenção na Farmácia de Alto Custo. “Se quiserem assumir a farmácia, eles podem assumir. Mas não com calúnia, não com mentira, do jeito que esta sendo feito”, declarou.
A SES, por sua vez, só deve se declarar a respeito do caso após a conclusão de processo administrativo instaurado na semana passada para apurar irregularidades na execução do contrato firmado com o Ipas.
Gilson Raslan
17 de janeiro de 2014 6:00 pmXOQUE DE JESTÃO
Se é para favorecer os amigos e sobrar uma relepa para os tucanos, eles entregam até a mãe.
JoselitoSN
17 de janeiro de 2014 6:49 pmLegal é olhar a situação da
Legal é olhar a situação da PPP (pagamos propina ao privado) da (estrada) MG-050.