Jornal GGN – Após notificações vindas de diversos estados brasileiros, o projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, enviou oito representações ao Procon-SP informando o desrespeito das empresas Arcor, Brasil Cacau e Kopenhagen (Grupo CRM), Cacau Show, Ferrero, Garoto, Lacta (Mondelez), Nestlé e TopCau à Resolução 163 do Conanda, por dirigirem ações comerciais ao público infantil, nas campanhas de páscoa 2016.
As denúncias revelam que as empresas envolvidas desenvolveram estratégias de comunicação mercadológica com elementos atraentes à criançada, como: venda casada de produtos junto com brinquedos, embalagens coloridas para chamar atenção, uso de personagens, ações dirigidas às crianças nos pontos de vendas, entre outras.
O projeto também destaca que a repercussão das publicidades pode ser percebida em vídeos produzidos por meninos e meninas blogueiros, vlogers ou youtubers mirins, que descrevem e avaliam a variedade dos ovos de chocolate.
“Essas práticas desrespeitam os direitos da criança, inclusive nas relações de consumo, garantidos na legislação vigente, como o artigo 227 da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código de Defesa do Consumidor, e a própria Resolução 163 do Conanda”, disse Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Instituto Alana.
O projeto Criança e Consumo, desde 2006, atua na divulgação e no debate sobre questões relacionadas à publicidade dirigida ao público infantil, indicando caminhos para minimizar e prevenir os malefícios da comunicação mercadológica.
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