Plano do novo presidente da Corte prevê servidores trabalhando em casa
por Fausto Macedo
A declaração do novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, de que os servidores do Judiciário paulista poderão trabalhar em casa alguns dias da semana, já está causando polêmica entre os advogados e juristas.
Para o advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon, diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)) e presidente da Comissão de Estudos da entidade, a providência anunciada pelo novo presidente do TJ-SP “é muito boa e moderna, de acordo com o que os dias atuais exigem”. “O tempo de deslocamento é fator que prejudica o trabalho e, nos grandes centros brasileiros, o caos no trânsito é fato notório”, avalia Paulo Lucon.
São 55 mil servidores no TJ paulista, maior tribunal estadual do País.
Para Nalini, “os 55 mil servidores não precisam ter bola de ferro amarrada no pé para cumprir o expediente”. O desembargador defende enfaticamente adoção de métodos que resultem na ampliação da produtividade. Ele acredita que a medida, se aprovada, também poderá contribuir para reduzir o caos no trânsito da metrópole.
Paulo Lucon afirma que os modernos meios eletrônicos devem ser utilizados em prol de todos, desde que resultados, “que tenham em vista produtividade com qualidade, sejam cobrados do servidor, de acordo com critérios hierárquicos bem estabelecidos”.
O diretor do IASP entende que “o trabalho desenvolvido em casa pelo servidor terá de ser feito em tempo razoável, já que tal expediente deve ser igualmente célere e não pode jamais prejudicar a prestação da Justiça”.
“O atendimento ao público e aos advogados não pode ser minimamente afetado pelo home office”, alerta Paulo Lucon.
O advogado Francisco Antonio Fragata Jr., especialista em Direito das Relações de Consumo e sócio do Fragata e Antunes Advogados, observa que “juízes, desembargadores e seus respectivos assessores trabalharem em casa não seria novidade e, de fato, pode até ser mais produtivo”.
“Quanto aos demais servidores, com a implantação do processo virtual, o trabalho em regime de home office será possível para grande parte deles, pois não haverá necessidade de consulta do processo físico nem de manuseá-lo”, afirma.
Fragata Jr. destaca, ainda, que empresas privadas já lidam com instrumentos para mensurar a produção de quem trabalha em casa e, portanto, não haveria dificuldade na aplicação do mesmo sistema no setor público.
Para novo presidente da Corte, funcionários “não precisam ter bola de ferro amarrada no pé para cumprir o expediente”. Foto: Daniel Teixeira/Estadão
O advogado Raphael Augusto Campos Horta, especialista em Direito do Trabalho e sócio do Marcelo Tostes Advogados, tem um outro argumento. “A busca por maior produtividade do serviço público é louvável, mas desfalcar de servidores os cartórios judiciais paulistas não parece a melhor solução porque irá prejudicar, ainda mais, o atendimento àqueles que recorrem ao Judiciário.”
O especialista alerta que a eficiência na prestação jurisdicional depende de reformas profundas do sistema processual. “O que o Judiciário necessita é romper com o excesso de formalismo jurídico, visando a concretização do princípio da máxima efetividade das normas de direito processual. E o fato de o servidor trabalhar remotamente não resolveria esta lacuna.”
Raphael Horta destaca que o trabalho remoto não é incompatível com o serviço público, mas que a falta de produtividade “repousa nos atos de conteúdo decisório”.
“A marcha processual depende de atos exclusivos do magistrado, bastando observar-se a enorme quantidade de processos conclusos, parados nos gabinetes à espera de decisão”, adverte Raphael Horta. “A principal origem da morosidade da Justiça brasileira está no número insuficiente de magistrados”, conclui o advogado trabalhista.
Ana Cruzzeli
4 de janeiro de 2014 12:38 pmJudiciário virtual já é
Só faltava um presidente para juramentar .
Santo Deus, o Judiciário sendo criticado ,TJ/SP no meio e vem um presidente sem noção botar mais gasolina ..
aliancaliberal
4 de janeiro de 2014 12:55 pmUm assaltante e um
Um assaltante e um funcionário publico, ambos são a mesma coisa. A diferença é que o assaltante é mais honesto.
Luiz Antonio Antunes Machado
4 de janeiro de 2014 1:13 pmExplicação
Vamos lá, Aliança ! Como sua frase foi muito ampla, não ficou bem explicada: Como assim, menos honestos que assaltantes ? Por enquanto repilo pela falta de explicação, mas quem sabe você me convence.
É claro que burocracia quase sempre é exasperante, e corrupção é sempre odiosa, mas parece que não é s´ó isso a sua bronca, pois sua frase é ampla demais. Acaso o colega aderiu a algum viés do anarquismo ? Vamos abolir o “Estado” ? Neste caso seu pseudônimo deve mudar para “Aliança Anárquica”, “Comando Proudhon”, “A Propriedade é um Roubo”, ou algo assim. Saudações deste sábado a 40º !
alexis
4 de janeiro de 2014 1:37 pmAl você poderia dar boas idéias
Vamos AL, veja o lado bom, em termos de diminuição de problemas de trânsito, de ambiente melhor para produzir, etc. Por exemplo, um ou dois dias por semana (recebendo pautas e entregando serviços) no escritório e o restante em casa, acho ótimo para diversas atividades profissionais, que devem cumprir tarefas e metas. O problema é que isso deve ser demonstrado e mensurado, primeiramente, em termos de ganhos em redução de custos (até de pessoal) e aumento de velocidade no serviço.
meire
6 de janeiro de 2014 2:02 amfuncionario desonesto
Desonesto é todo aquele que jamais diria isso cara a cara comigo, mas o faz às escondidas…
Se um dia vc tiver a coragem de dizer isso pessoalmente, nada lhe acontecerá. Nós, funcionários publicos, também admiramos os honestos…os criticos….os leais…e os de caráter….
alexis
4 de janeiro de 2014 1:14 pmEficácia
Será possível medir a eficácia deste tipo de medida. Eu não acharia ruim se, por exemplo, fosse reduzida a quantidade de funcionários e/ou aumentasse a velocidade do serviço.
Talvez, deveria ser experimentado, primeiro, em forma piloto.
Ed Döer
4 de janeiro de 2014 2:33 pmTambém acho que é algo que em
Também acho que é algo que em teoria tal ideia poderia dar certo, mas que antes teria que ser adotada como um projeto piloto de forma bem limitada.
Francisco Andrade
4 de janeiro de 2014 1:54 pmmas primeiro,….
Em primeiro lugar deve ser resolvido o problema da corrupção que se instalou no serviço público. Vazamento de processos sob segredo de justiça, … processos sumindo,…. enfim, … por enquanto não acho prudente funcionários do judiciário trabalharem em casa sem a supervisão e fiscalização direta.
MK
4 de janeiro de 2014 2:50 pmFUNCIONÁRIO PÚBLICO FORMAL
FUNCIONÁRIO PÚBLICO FORMAL EM CASA >>>>> TERCERIZANDO SERVIÇO COM INFORMAL SUB-REMUNERADO.
latrell
4 de janeiro de 2014 3:34 pmNa pratica isso já existe,
Na pratica isso já existe, especialmente quanto aos servidores responsáveis por elaborar as minutas de votos de desembargadores.
Não faz a mínima diferença o servidor, nesses casos, estar em casa ou no gabinete ou, cartório judicial.
O controle se faz por produtividade. O desembargador ou o chefe de gabinete fixa uma determinada quantidade de votos a serem entregues num determinado lapso temporal (uma semana, por exemplo).
A tendência é o servidor se tornar mais produtivo, pois tem maia disponibilidade de tempo por não enfrentar o trânsito da cidade, e por ser controlado pelo que produz e não pelo tempo que põe à disposição do Estado.
É melhor um servidor produzindo em casa do que navegando no facebook no computador do cartório.
macedo
4 de janeiro de 2014 3:54 pmO TCU já adota teletrabalho.
O TCU já adota teletrabalho.
http://www.prdf.mpf.mp.br/imprensa/08-02-2012-mpf-df-aprova-teletrabalho-no-tribunal-de-contas-da-uniao
08/02/2012 – MPF/DF aprova teletrabalho no Tribunal de Contas da União
Procurador arquiva investigação aberta para apurar supostas irregularidades em portarias do TCU que regulamentam a prática no órgão
08/02/2012 15:03
Trabalhar em casa ou em outro lugar longe do escritório já é comum em grandes empresas e organizações. Agora, a adoção do chamado teletrabalho pelo Tribunal de Contas da União (TCU) também recebeu o aval do Ministério Público Federal no DF. Nesta terça-feira, 7 de fevereiro, foi arquivado o inquérito civil público instaurado para apurar supostas irregularidades em normas internas que regulamentam tal prática no órgão.
A investigação foi iniciada a partir de representação encaminhada à Procuradoria da República no DF, em agosto de 2010. De acordo com o denunciante, as Portarias TCU 139/2009 e 99/2010 – que autorizam determinados servidores a desempenhar suas atividades fora do órgão – violam os princípios de isonomia e de moralidade ao criar direitos a uma classe restrita de servidores do tribunal.
A representação afirma que haveria violação ao princípio legal que determina a presença física da pessoa no órgão onde está lotado e questiona, também, o modo como estariam sendo medidas a qualidade e a eficiência do serviço feito fora do TCU.
Após esclarecimentos prestados pela Corte de Contas, o inquérito foi arquivado pelo procurador da República Peterson de Paula Pereira por entender que as portarias em questão estabelecem critérios para controle de segurança, qualidade e eficiência do serviço externo. Também foi verificado que há exigência mínima de produtividade em 15 % acima das metas determinadas para atividades presenciais.
Quanto ao tratamento ser igualitário entre os servidores, o procurador afirma que a igualdade é relativa, pois deve considerar as diferentes atribuições de cada cargo. A Advocacia Geral da União e o Tribunal Superior do Trabalho vem admitindo o modo de teletrabalho para atividades que despendam maior esforço individual e não necessitem de interação coletiva para execução.
O pedido de arquivamento será agora analisado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, como prevê a Lei Complementar 75/93.
Confira a íntegra da promoção de arquivamento.: http://www.prdf.mpf.mp.br/imprensa/arquivos_noticias/arquivamento-portariastcu-teletrabalho.pdf
Inquérito Civil Público nº 1.16.000.002482/2010-05.
Fabio (o outro)
4 de janeiro de 2014 5:06 pmÉ notório que as reparticões
É notório que as reparticões públicas vivem abarrotadas de pessoal que não servem para nada.
Aqueles que trabalham e fazem a máquina andar um pouco são minoria . Não há muito o que se fazer. Seja nos Tribunais de Justica , nas Secretarias de Estado , nos ministérios federais , nos gabinetes de deputados e senadores , toda essa máquina pública que emprega um batalhão de gente poderia funcionar com apenas um fracão desse contingente , se essas pessoas efetivamente trabalhassem.
Da forma como é hoje , a idéia de que fiquem em casa (não sei se vão trabalhar) até que é boa ; pelo menos o governo gastará menos com cafezinho , tinta de impressora , papel higiênico e ligacões telefônicas.
Já um servico mais ágil e de melhor qualidade , duvida que aconteca , isso eu pago pra ver .
Motta Araujo
4 de janeiro de 2014 6:34 pmUma aberração. Home working é
Uma aberração. Home working é discutivel em empresa privada onde o controle de produtividade é o mais rigoroso que se possa imaginar. No serviço publico o controle de produtividade é ruim no local, imagine à distancia..
Resultado: nos gabinetes dos Desembargadores trablham 25 assistentes para mais, podem ser nomeados sem concurso, cargos de coanfiança, pode ser o namorado da sobrinha, EM CASA ? Quem responde pelo que? Estão viajando.
rios
4 de janeiro de 2014 10:41 pmTais brincando, né?
Tais brincando, né?
LC
5 de janeiro de 2014 7:31 pmInteressa onde o processo é feito ou o resultado dele?
Existem locais onde o trabalho é predominantemente processual, e os processos já estão digitalizados (principais delegacias da Receita Federal) ou seja, em arquivo PDF. No caso do teletrabalho, a vanguarda do atraso no funcionalismo é predominantemente contrária a esta modalidade, pois é claro que isso vai expor o vagabundo que não faz nada (infelizmente a maioria no funcionalismo). Sendo o trabalho informatizado, é claro que todas as ferramentas medidoras de produtividade estão presentes. O sistema atual permite um nível de detalhamento de buscar palavras ou números específicos em um processo de 2.000 folhas. Só mesmo um ignorante (ou então idiota) para ser contra isso. Se você tem um processo parado na justiça, o que você prefere? Que o servidor faça o seu processo em metade do tempo, sem usar a banda larga do Estado (inclusive de madrugada ou em um fim de semana), ou gaste duas horas no ônibus por dia para não fazer nada? É mesmo um pais de ignorantes. O foco tem que ser o serviço e a produtividade, e não o que os moralistas idiotas acham.
Quanto ao colega que falou em sigilo, você deve estar brincando né? Já ouviu falar em pen drive ou computação em nuvem? Quem tiver má intenção vai se corromper em casa ou no serviço. Em relação à tercerização de serviço, com os processos digitais isso já é possível hoje, só que é a matricula do servidor que fica no sistema. Além disso, processo digital não tem folha rasgada, não pega fogo, não pode ser rasurado e nem some. Em suma, os corruptos adoram um processinho de papel.
Melhor ainda, quando você digitaliza o serviço, vai ficar claro que o gabinete do desembargador fulano está com milhares de homens hora, enquanto que o gabinete do juiz iniciante de Guarulhos ou de Nova Iguaçu está sem ninguém. Só isso já expõe os gestores ineficientes de uma maneira absurda. Se você colocar parente p não fazer nada, vai se expor em todos os lugares onde o sistema for acessado.
Mas se tratando de Brasil, onde o moralismo esta abraçado com a corrupção, certamente o teletrabalho jamais será implementado.
Rogerio Maia
18 de janeiro de 2014 4:33 amTeletrabalho/HomeOffice
Caros,
Teletrabalho/HomeOffice não é assunto novo, já li livros datados do ano 2000 onde isso já era citado.
Entendo que esse modelo de trabalho traz ganhos para os colaboradores, para o proprio TJ e para a sociedade como um todo.
Como todas as outras áreas a tecnologia tem avançado e vai avançar consideravelmente. Hoje já existem diversos meios de mensurar a produtividade, a qualidade e diversos outros indicadores mesmo estando a distância. Porém os ganhos de se utilizar esse método só serão alcançados em todo o seu potencial a partir do momento que houver a quebra de paradigmas e a mudança cultural nos envolvidos.
Nem todo trabalho pode/deve ser a distância e nem todo trabalhador pode/deve trabalhar a distância.
Concordo que a melhor maneira seria realizar um projeto piloto com alguma equipe especifica e explorar de maneira aprofundada até se chegar ao ponto ótimo e aí sim, replicar para demais áreas.
Abraços!
Carlos Alberto de O. Ribeiro
26 de agosto de 2014 2:04 pmhome office
Sou advogado trabalhista e já milito na area ha 25 anos. Concordo com o presidente do TJ-SP em colocar em prática o sistema homo office no judiciário paulista. Certamente será uma iniciativa que servirá de exemplo para os demais orgãos publicos, inificientes ou não, aumentando a produtividade. Não será o controle de jornada de trabalho, com aquele rigorismo de registros de entrada e saída de expediente que irá contribui para a efetividade das tarefas. Hoje com os processos virtuais, vc exercer suas atividades em qualquer lugar no mundo, mesmo sendo servidor público no brasil. É sem dúvida um avanço e uma forma de acompanhar as novas tecnologias. Quem não proceder assim, será atropeda e tachado de “quadrado”. As vantagens do sistema home office já foram comprovadas por inúmeras empresas privadas, que obtivem expressivo aumento da produtividade, além do que resultou em melhoria na satisfação de seus colaboradores. Economia para os empregadores e empregados. Seus reflexos positivos vão além do ambiente das empresas ou orgão publicos que praticar o home office, atingem também a familia e asociedade como um todo. Assim, está de parabéns o Presidente do TJ-SP, por esta iniciativa, que deve seguir em frente, em que pese as opiniões em contrário. Se foi e está sendo bom para as empresas privadas, por que não será bom o serviço publico, em especial, lógico, para aqueles servidores que não será exigido o cumprimento de tarefas presencial.. Reclamamos muito da morosidade na prestação jurisdicional, então não podemos ser contra à qualquer iniciativa que venha em benefício da efetividade do processo. Um grande abaço!!
Carlos Alberto de O. Ribeiro
26 de agosto de 2014 2:09 pmhome office
Sou advogado trabalhista e já milito na area ha 25 anos. Concordo com o presidente do TJ-SP em colocar em prática o sistema homo office no judiciário paulista. Certamente será uma iniciativa que servirá de exemplo para os demais orgãos publicos, inificientes ou não, aumentando a produtividade. Não será o controle de jornada de trabalho, com aquele rigorismo de registros de entrada e saída de expediente que irá contribui para a efetividade das tarefas. Hoje com os processos virtuais, vc exercer suas atividades em qualquer lugar no mundo, mesmo sendo servidor público no brasil. É sem dúvida um avanço e uma forma de acompanhar as novas tecnologias. Quem não proceder assim, será atropeda e tachado de “quadrado”. As vantagens do sistema home office já foram comprovadas por inúmeras empresas privadas, que obtiveram expressivo aumento da produtividade, além do que resultou em melhorias na satisfação de seus colaboradores. Economia para os empregadores e empregados. Seus reflexos positivos vão além dos ambientes das empresas ou orgãos públicos que praticarem o home office, atingem também a familia e asociedade como um todo. Assim, está de parabéns o Presidente do TJ-SP, por esta iniciativa, que deve seguir em frente, em que pese as opiniões em contrário. Se foi e está sendo bom para as empresas privadas, por que não será bom ao serviço publico, em especial, lógico, para aqueles servidores que não será exigido o cumprimento de tarefas presencial.. Reclamamos muito da morosidade na prestação jurisdicional, então não podemos ser contra à qualquer iniciativa que venha em benefício da efetividade do processo. Um grande abaço!!