O STF cumpre um papel importante, apesar de Barbosa e do mensalão

Escrete do jornalismo reaça em 2013 (Os Imorais)

Os jornalistas mais reacionários de 2013: minha seleção

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Postado em 24 Dec 2013por : Paulo Nogueira

Merval e Ayres Britto:quem disse que jornalista não tem amigo?

Bem, final de ano é tempo de retrospectiva.

O DCM acompanhou a mídia com atenção, e então vai montar sua seleção de jornalistas do ano, o Time dos Sonhos do atraso e do reacionarismo, o TS, o melhor do pior que existiu na manipulação das notícias.

A cartolagem é parte integrante e essencial do TS: Marinhos, Frias, Civitas, Mesquitas etc.

À escalação:

No gol, Ali Kamel, diretor de jornalismo da TV Globo. Devemos a ele coisas como a magnífica cobertura da meia tonelada de cocaína encontrada no famoso Helicóptero do Pó, pertencente à família Perrella.

Kamel é também notável pela sagaz tese de que não existe racismo no Brasil.

Na ala direita, dois jogadores, porque pela esquerda ninguém atua. Reinaldo Azevedo e Augusto Nunes são os selecionados. Os blogueiros da Veja são entrosados, e pô-los juntos facilita o trabalho de treinamento do TS.

Azevedo se notabilizou, em 2013, por ser comparado por diferentes mulheres a diferentes animais, de pato a rottweiler.

Nunes brilhou por lances de genialidade e inteligência – e total ausência de preconceito —  como chamar Evo Morales de “índio de franja” e classificar Lula de “presidente retirante”.

Uma disputa interessante entre Nunes e Azevedo é ver quem utilizou mais a palavra “mensaleiros”. Gênios.

Na zaga, uma inovação: duas mulheres. Temos a cota feminina no TS do DCM. Eliane Cantanhede, colunista da Folha, e Raquel Scherazade, a versão feminina de Jabor.

Ambas defenderam valentemente o país dos males do lulopetismo, e fizeram a merecida apologia de varões de Plutarco da estatura de Joaquim Barbosa, o magistrado do apartamento de Miami.

No meio de campo, três jogadores de visão: Jabor, Merval e Míriam Leitão. Sim, a cota feminina subiu durante a montagem do TS.

Jabor se celebrizou em 2013 pela rapidez com que passou da condenação absoluta à louvação incondicional das jornadas de junho quando seus superiores na Globo lhe deram ordem para mudar o tom.

Merval entrará para a história pelo abraço fraternal em Ayres de Britto, registrado pelas câmaras. Merval conseguiu desmontar a tese centenária e mundialmente reverenciada de Pulitzer de que jornalista não tem amigo.

E Míriam Leitão antecipou todas as calamidades econômicas que têm assaltado o país, a começar pela redução da desigualdade e pelo nível de emprego recorde.

Numa frase espetacular em 2013, Míriam disse que só escreve o que pensa. Aprendemos então que ela é tão igual aos patrões que poderia ser o quarto Marinho, a irmãzinha de Roberto Irineu, João Roberto e Zé Roberto.

No ataque, dois Ricardos, também para facilitar o entrosamento. Ricardo Setti e Ricardo Noblat. Setti foi uma revelação, em 2013, no combate ao dilmismo, ao lulismo, ao bolivarianismo, ao comunismo ateu e à varíola. Noblat já é um jogador provado, e dispensa apresentações. Foi o primeiro blogueiro a abraçar a honrosa causa do 1% no Brasil.

Para completar o trio ofensivo, Eurípides Alcântara, diretor da Veja. Aos que temiam que a Veja pudesse se modernizar mentalmente depois da morte de Roberto Civita, Eurípides provou que sempre se pode ir mais adiante.

Suas últimas contratações são discípulos de Olavo de Carvalho, o astrólogo que enxerga em Obama um perigoso socialista. Graças a Eurípides, em todas as plataformas da Veja, o leitor está lendo na verdade a cabeça privilegiada de Olavo.

Na reserva do TS, e abrindo espaço para colunistas que não sejam necessariamente jornalistas, dois selecionados.

O primeiro é Lobão, novo colunista da Veja e novo olavete também. No Roda Viva, Lobão defendeu sua reputação de rebelde ao fugir magistralmente de uma pergunta sobre o aborto.

O outro é o professor Marco Antônio Villa, que conseguiu passar o ano sem acertar nenhuma previsão e mesmo assim tem cadeira cativa em todas as mídias nacionais.

O patrono do TS é ele, e só poderia ser ele: José Serra.

Mas Joaquim Barbosa pode obrigar Serra a cedê-la a ele, JB, nosso Batman, nosso menino pobre que mudou o Brasil e, nas horas vagas, arrumou um emprego para o júnior na Globo.

 

Sobre o Autor

O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

 

É por aí.

Mas as pressões exercidas pelos blogs, a divulgação dos erros cometidos, das injustiças praticadas, servem como blindagem às tentativas de manipulação e condicionamento pela grande mídia. “Eu honestamente, em 45 anos de atuação na área jurídica, nunca presenciei um comportamento tão ostensivo dos meios de comunicação sociais buscando, na verdade, pressionar e virtualmente subjugar a consciência de um juiz” Celso de Mello.

“Não estou almejando ser manchete favorável. Sou um juiz constitucional, me pauto pelo que acho certo ou correto. O que vai sair no jornal no dia seguinte, não me preocupa”. Luís Barroso.

“se eu tiver que ir para o paredão com meu voto, vou para o paredão”. Marco Aurélio e o medo da Globo, referência ao programa BBB.

Do natural conservadorismo do judiciário.

 

Podemos, de fato, reconhecer que o STF tomou decisões anti-majoritárias. Isso porém não oculta o fato de ele ter-se tornado uma instância legislativa ao estender sua influência para muito além do que seria legítimo, ou seja, dirimir questões que tenham ficado vagas na lei.  Defender sua atuação legislativa devido a algumas decisões progressistas é semelhante a defender a monarquia por existirem soberanos esclarecidos.

Sou da opinião que o avanço da judicialização da vida pública, protagonizado não somente pelo STF, mas por praticamente todas instâncias jurídicas, é um movimento de conservadorismo social que age a favor dos interesses das classes mais abastadas.

Por conservadorismo social quero dizer a tendência à manutenção das estruturas de classe e da desigualdade de acesso a direitos nela embutida.  Não me refiro portanto a um conservadorismo de cunho moral, relativo a usos e costumes.

Que assim seja, parece-me bastante esperado. O acesso às carreiras do judiciário é praticamente exclusivo às pessoas que provêm das classes mais abastadas, incluindo-se aí boa parte da classe média. Deste contingente é que se selecionam os juízes. Isto determina em grande medida a mentalidade dominante no judiciário. Oras, juízes – ao julgarem — devem decidir o que é sensato, o que é razoável, o que é cabível. Trata-se do lado humano do ato de julgar, que lhe é inerente. E é nestas decisões – na leitura das entrelinhas das leis – que se manifesta a mentalidade naturalmente conservadora de um ponto de vista social, visto que foi nesta estrutura social que as pessoas que se tornaram juízes foram bem sucedidas.

Da análise acima também pode-se entender porque há decisões “progressistas” em questões como uniões homoafetivas ou pesquisas com células-tronco, por exemplo. Estes assuntos não dizem respeito à estrutura de desigualdade de renda no país. Ademais, são assuntos que não causam comoção nas classes abastadas. Pelo contrário, para boa parcela destas, tratam-se de pontos pacíficos ou que lhes são indiferentes.

Portanto, não é o fato de termos Joaquim Barbosa como presidente do STF que é o maior problema. Ele passará e será lembrado apenas como um presidente de viés autoritário. O problema maior está no inevitável conservadorismo social do judiciário, que deve ter a sua atuação limitada pelos outros poderes, os quais são inerentemente mais democráticos. A tragédia nacional é que o legislativo, em todas as instâncias, é um desastre cabal. É de seu desfuncionamento que se aproveitam os donos do poder econômico para – através da judicialização da vida pública – tentarem se contrapor aos avanços sociais gerados pelas políticas do poder executivo.

 

 

 

 

Juiz ou legislador?

“Feita essa breve introdução sou obrigado a retomar a linha inicial. Sim, porque isso vai passar!”

Tendo a concordar com os argumentos do autor, entretanto, existe o entretanto:

O Brasil suportou dois presidentes seguidos do STF tipo Ayres Britto e Joaquim Barbosa.

Imagina você se o terceiro fosse Gilmar Mendes? Ou já nos esquecemos dos dois HC canguru? E da instabilidade à governabilidade que esse senhor propiciou? E das inverdades flagrantes que patrocinou? 

Ayres Britto o Nassif já o “dissecou” aqui em vários artigos. Um deles em particular é emblemático: “Ayres Britto completa a desconstrução do direito de resposta”.  

O sujeito mal deixou o Supremo e já se amasiou com o pessoal da Globo. Uma vergonha. Isso sem comentar o vácuo que deixou com o fim da lei de imprensa. 

Joaquim Barbosa dispensa comentários.

Como é que podemos nos relacionar democraticamente com a mais alta Corte do país com gente como essa na presidência ou mesmo como integrante?

Vou complementar meu comentário com o que acho mais grave e perigoso no STF: a hermenêutica jurídica conveniente. Ou seja, a interpretação que se tenta dá de forma conveniente onde a letra do mandamento constitucional não suscita um fiapo de dúvida, não existindo sequer espaço para interpretações. O exemplo mais palpável se deu nos argumentos do ardiloso Gilmar Mendes na ação em que a Rede de Marina Silva solicitava que se parasse o processo legislativo. 

Portanto, como ser otimista? Notadamente quando se escuta que a tendência do Judiciário em interferir cada vez mais no Legislativo não tem volta?

 

 

 

O STF a História e o futuro.

Caros e prezados amigos,

É preciso, para contrapor argumentos tão brilhantemente colocados, uma pequena introdução para situar nossas parcas considerações.

Primeira consideração: sou inclinado a concordar com os que defendem o financiamento público de campanha. Mas acho que todo debate será sempre pouco neste sentido, dada a complexidade do tema, e ao fato de que nenhum sistema político atual no mundo conseguiu dar conta de impedir ou minimizar o assédio do poder financeiro sobre os votos.

Como de costume, há muita histeria e mistificação em torno do problema.

Vamos a um breve histórico do STF e sua atuação, e de certa maneira, da história das cortes supremas ao redor do mundo, e suas funções ao longo da História.

Sem a pretensão de esgotar o tema, é preciso dizer que a separação do poder judicante do Estado é sim uma modernização, ou seja, um avanço no marco civilizatório das estruturas estatais, que não por coincidência, experimentaram este progresso como decorrência do ajuste capitalista global.

Antes, era o rei (príncipe) que reunia sob seu poder o próprio Estado, a lei e o juízo.

A Idade Moderna trouxe-nos a submissão ao sufrágio popular das estruturas burocráticas estatais.

Então, não é errado dizer também que a estrutura tripartite, e com sistema de controles (checks and balances), onde na verdade o poder estatal não se divide (como erradamente compreendemos), mas estabelece atribuições distintas, porém sempre complementares e sistêmicas, mas nunca estanques e separadas, como imaginam alguns, é fruto da disseminação capitalista, vitoriosa desde antes 1789, mas que tem neste ano da revolução burguesa francesa uma de suas referências épicas.

Como tal, também não erramos se dissermos que estas estruturas funcionam para conservar o estamento burguês, e nunca para alterá-lo ou possibilitar sua superação.

Gostemos (concordemos) ou não com Marx, é dele a melhor definição destas estruturas e do funcionamento do capitalismo, suas contradições e ciclos e expansão e retração, seu paradoxo permanente de ter que remunerar sua força de trabalho no nível mínimo para garantir a acumulação, mas de outro lado, expandindo horizontes de consumo, nem que seja por moedas fictícias, como crédito.

Sabemos também que nem sempre a ideia de Democracia coincidiu com o arranjo institucional capitalista.

E aí que entre nossa primeira crítica: Em todos os momentos onde vigiu alguma forma de autoritarismo, sempre os poderes judiciários foram os únicos a se manterem em funcionamento para dar a ilusão de alguma normalidade e para institucionalizar golpes e regimes de exceção.

Se nos tempos na monarquia absolutista era a Igreja que coroava o rei como legatário da vontade de deus, nas ditaduras é o Judiciário que “coroa” o novo déspota. Sempre!

Não por coincidência, os principais alvos da ação autoritária são sempre os poderes eleitos, por óbvio motivo.

Ora, se regimes de exceção buscam impor uma nova ordem de regras sem o crivo do poder originário, é prestigiando e hiperbolizando o judiciário e todo aparato de atos institucionais, decretos, regulamentos, etc, que se dá o aspecto normativo que se pretende para capturar a vontade da sociedade.

O poder judiciário não é, por mais que alguns gestos sugiram tal condição, um refúgio da cidadania e da busca por Justiça, ao contrário: é a primeira e última cidadela onde os conservadores atacam e depois eliminam as liberdades civis, por sua natureza de guardiã do estamento conservador que o poder eleito têm que transformar, se quiser atender a demanda da população por redução de desigualdades.

Ele (o poder judiciário) só funciona como instância cidadã como resultado da ação diuturna dos poderes eleitos, legitimados pelos mandatos outorgados, e nunca o contrário! 

Foi o poder judiciário e policial que deteve e criminalizou todos os movimentos sindicais e na luta pela terra na Europa desde 1800 até hoje.

Quando a Tatcher, The Iron Maiden (dama de ferro) pretendeu sufocar as revoltas oeprárias na GBR foi com o porrete da polícia e o martelo da Justiça que golpeou seus opositores.

Na África do Sul, foi sob normas “legais” que Mandela passou anos na prisão.

Era um sistema legal que previa a escravidão ou a manutenção da segregação (Jim Crow) nos EEUU até 1965.

No Brasil não foi diferente.

A corte suprema, como expressão máxima e superior da manutenção da ordem, que sempre beneficiou o tratado entre elites locais e internacionais, sempre esteve como vanguarda para solapar cada movimento social de insurgência e de luta por cidadania.

Foi assim na República Velha, em Vargas e no período 64-85. Em todos estes momentos, ali esteve o STF como cão de guarda dos poderes arbitrários, do exílio, do desterro, das prisões ilegais, do silêncio frente a tortura, etc. Foi o STF que autorizou a extradição de Olga Benário Prestes.

É este STF que ajudou a criminalizar o MST e a reforma agrária.

É este STF que disse sim a farsa da lei de Anistia!

É este STF que é celebrado, estranhamente, como instância legisladora de “libertação”, sob a chantagem da inércia do Congresso, como se o Congresso, eleitores e mandatários não tivessem que eles mesmos, determinar o tempo das leis.

É este STF que por ter simplesmente acatado aquilo que o governo eleito disse que faria, como no caso das políticas afirmativas, ou dos regulamentos administrativos que já incorporavam a noção isonômica de direitos a pessoas de opções sexuais diferentes, ou ainda dos atos governamentais que já determinavam a demarcação de reservas indígenas, dentre outro atos, é agora considerado como protetor de direitos e garantias fundamentais.

Os defensores da juristocracia esquecem a origem dos atos que o STF foi chamado a decidir. 

Ainda assim, de novo temos que dizer: Uma coisa é o STF resolver sobre atos positivos (leis ou decretos com força de lei) dos poderes eleitos, e assim decretar inconstitucionalidade, ou não, de atos que já existe!

Outra coisa é substituir a vontade eleitoral do povo, e dizer como funcionará o sistema representativo (como no caso do financiamento de campanha), ou se Câmaras Municipais e prefeitos podem ou não legislar sobre orçamentos e tributos municipais.

Se o STF é de fato o libertador dos direitos humanos, ficam as perguntas:

E os milhares de presos tratados como animais, presos fora do prazo, em cadeias pelas delegacias?

E o atávico prende preto e pobre e solta rico e branco?

É este o perfil de um STF libertador e legislador?

A linha, meus caros, entre o controle de constitucionalidade e o protagonismo legislativo judicialista é muito tênue. E parece que, infelizmente, estamos a rompê-la.

Lembremos de novo: EEUU, fraude de bush jr e o golpe da Suprema Corte, Honduras, Paraguai e agora, recentemente, o golpe contra o prefeito de Bogotá, Gustavo Preto.

 

Saudações gaulesas.