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A ex-presidenta da República Dilma Rousseff acusa o governo de Jair Bolsonaro de promover mais um atentado contra a sociedade brasileira ao permitir a privatização das Unidades Básicas de Saúde, num programa de Parceria Pública Privado que foi desenhado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Isto significará a extinção da saúde pública e a entrega do setor aos planos privados de saúde”, criticou, na manhã desta quarta-feira, 28 de outubro, Dia do Servidor Público.
Dilma condenou veementemente o decreto presidencial 10.530, publicado nesta terça-feira, 27, no Diário Oficial da União, que excluiu a consulta ao Ministério da Saúde na escolha de projetos pilotos de privatização de UBSs, a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). “Bolsonaro e Guedes cometem um atentado contra a população e contra a Constituição, que diz que ‘saúde é direito de todos e dever do Estado’”, advertiu Dilma. “O Congresso não pode aceitar esta violação constitucional e ameaça a vida de milhões de brasileiras e brasileiros”.
De acordo com a ex-presidenta, o decreto presidencial, assinado por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, que autoriza a privatização das Unidades Básicas de Saúde é nocivo ao país. “É um passo decisivo para a destruição do SUS”, alerta. “Mais de 150 milhões de brasileiros têm apenas o SUS como forma de acesso a atendimento médico”. Ela conclamou os líderes políticos e a sociedade civil a pressionarem o governo para reverter a decisão do Palácio do Planalto.
“O Congresso não pode aceitar esta violação constitucional e ameaça a vida de milhões de brasileiras e brasileiros”
População não teria acesso a médicos
O PT já apresentou projetos de decreto legislativo para suspender a decisão do Palácio do Planalto. As UBS são a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e foram criadas para atender até 80% dos problemas de saúde da população, sem que haja a necessidade de encaminhamento para outros serviços, como emergências e hospitais públicos. Os deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Maria do Rosário (PT-RS) são os autores do Projeto de Decreto Legislativo 453 que susta decreto presidencial. “Privatizar as UBSs é condenar a população ao não-acesso à saúde básica, aos medicamentos e ao atendimento médico”, justificam os parlamentares.
Dilma denuncia que o desmonte do SUS pelo governo Bolsonaro não começou agora. “As 45 mil UBSs instaladas no país ofereciam primeiro atendimento, além de vacinação, a centenas de milhões de pessoas. Sem repor os médicos cubanos, expulsos por Bolsonaro por preconceito ideológico, o Mais Médicos deixou de atender 63 milhões que tiveram nas UBSs o único acesso à saúde”, lembrou a ex-presidenta. Ela lamentou que o governo promove o ataque ao SUS em plena pandemia, com o país somando quase 158 mil mortos e com mais de 5,3 milhões de pessoas contaminadas pelo Covid-19
A Secretaria-Geral da Presidência da República divulgou nesta quarta-feira pela manhã um texto para tentar contornar as críticas de especialistas em saúde pública, e mesmo do Conselho Nacional de Saúde, que denunciou a manobra do governo. Na nota, o Palácio do Planalto afirma que “a medida não representa qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão, que futuramente serão analisados pelo governo federal”. O material divulgado recomenda que os jornalistas procurem o Ministério da Economia, e não o da Saúde, para ter acesso a mais informações.
Da Redação
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