Governo faz alarde com verbas que destina à pandemia, mas não libera o gasto

Foram, pelo menos, dez ações da gestão Bolsonaro que não caminharam, mesmo com os créditos extraordinários liberados por meio de medidas provisórias.

Sergio Lima - Poder360

Jornal GGN – A cada destinação de verbas para o combate à pandemia, o governo fazia seu comunicado oficial, a imprensa espalhava a boa nova e o cidadão se sentia mais seguro. Mas não é bem assim que tudo funciona. Nesses oito meses de pandemia do novo coronavírus, o governo Jair Bolsonaro não desembolsou o previsto para contratação de médicos, reestruturação de hospitais, compra de testes de Covid-19 para presídios e fomento à agricultura familiar para doação de alimentos. As informações são da Folha baseacas em relatório da Câmara.

Foram, pelo menos, dez ações da gestão Bolsonaro que não caminharam, mesmo com os créditos extraordinários liberados por meio de medidas provisórias. Tais créditos foram gerados no chamado orçamento de guerra, que flexibiliza regras fiscais até 31 de dezembro, quando o prazo do estado de calamidade pública finda.

Esses recursos liberados deveriam também atender regiões muito afetadas pela pandemia, dando infraestrutura a hospitais universitários para criação de novos leitos, e para hospitais de campanha em presídios.

O gasto previsto que o governo conseguiu dar conta foi o auxílio emergencial, que soma R$ 275,4 bilhões. Mas o governo se perdeu na destinação de gastos em outras frentes para mitigar os efeitos da crise sanitária.

Em maio, ao governo foi destinado dinheiro através de MP para contratação de 5.000 profissionais de saúde por tempo determinado, que deveriam atuar em áreas críticas. Até 20 de novembro, o Ministério da Saúde, que deveria intermediar a contratação e pagamento, havia gasto apenas 4,6% do dinheiro.

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O Ministério da Saúde responde à solicitação da reportagem da Folha, por nota, e afirmou que as contratações dos profissionais foram feitas a partir de demandas de estados e municípios, sem especificar mais nada, nem valor gasto. E a contratação, caso solicitada, deveria vir com justificativa de falta de recursos.

Outras destinações foram travadas também. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares tem garantidos, desde abril, R$ 70 milhões para reestruturação de hospitais universitários para abertura de novos leitos. Somente R$ 17,1 milhões foram liberados.

No caso dos presídios, foram autorizados gastos da ordem de R$ 17,2 milhões para a compra de testes rápidos, hospitais de campanha, aquisição de aparelhos e serviços de telemedicina.

Para os presídios brasileiros, onde a Covid-19 já matou 121 detentos e 89 agentes penitenciários, segundos dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), foram autorizados R$ 17,2 milhões para a compra de testes rápidos, a estruturação de hospitais de campanha, a aquisição de aparelhos de saúde e os serviços de telemedicina. A MP é de maio.

Os relatórios da Câmara demonstram que somente R$ 2.400 foram pagos, via Funpen (Fundo Penitenciário Nacional). O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) disse que uma primeira MP, de R$ 49 milhões, permitiu a compra de EPIs e testes para os presídios e que a segunda MP está sendo guardada para o futuro, ‘considerando o cenário não conhecido sobre o avanço da doença no sistema prisional’.

Já o Ministério da Cidadania recebeu licença para gastar R$ 86,3 milhões, desde setembro, para construir cisternas e garantir acesso a água potável. A justificativa do Ministério é que a verba era para escolas do Norte e que faltam ‘projetos, convênios e licitações’, que precisam de estudo e prazos.

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O mesmo ministério tem recursos para destinar a 85,2 mil agricultores familiares, em linha de financiamento que permitiria a doação de comida a milhões de famílias em insegurança alimentar. Dos R$ 497,3 milhões autorizados, o ministério destinou R$ 172,2 milhões, um terço do total. O ministério culpou os estados e municípios.

O Itamaraty tinha crédito extraordinário de R$ 50 bilhões para os serviços de assistência a brasileiros no exterior durante a pandemia, gastou R$ 11,5 milhões.

O Ministério do Turismo recebeu um aporte de R$ 5 bilhões para ajudar o setor, e não usou quase nada, dizendo que é preciso que os agentes financeiros operacionalizem. Usou 25% deste valor.

O Ministério da Saúde, para a vacina, foi autorizado a destinar R$ 641,3 milhões para a Fiocruz para o processamento final e absorção da tecnologia da vacina. Foram destinados, até agora, R$ 5,7 milhões.

Com informações da Folha.

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