Em Angola, lei proíbe igrejas de cobrar por ‘bençãos divinas’

Do Rede Angola

Igrejas precisam de 60 mil fiéis para serem legalizadas
 
Nova lei sobre a Liberdade de Religião, Crença e Culto proíbe a cobrança de “promessas e bênçãos divinas”.

O governo aprovou uma nova lei sobre a Liberdade de Religião, Crença e Culto que, entre outras exigências, obrigará as confissões religiosas a uma subscrição mínima por 60.000 fiéis e proibindo-as de cobrar por “bênçãos divinas”.

A aprovação da proposta de lei, produzida pelo Ministério da Cultura e que desde Maio esteve em consulta pública, aconteceu ontem em reunião da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros e foi hoje divulgada oficialmente.

No final desta reunião, orientada em Luanda pelo vice-presidente, Manuel Vicente, o secretário de Estado da Cultura, Cornélio Calei, salientou que a nova lei é o “primeiro instrumento sério que vai levar a sociedade à harmonia” em matéria religiosa, sendo “uma linha de conduta do cidadão”.

Criticando os “apartamentos feitos em igrejas”, aludindo à proliferação em Angola de cultos e seitas não reconhecidas pelo Estado, o governante defendeu ser “fundamental” que qualquer Igreja estabelecida no país esteja “de acordo com a Constituição”.

Desconhece-se ainda o texto final da nova lei, que ainda terá de passar pelo parlamento, mas o documento que foi para consulta pública surgiu em Maio precisamente poucas semanas depois dos confrontos no Huambo entre a polícia e fiéis da seita A luz do mundo, que provocaram, na versão oficial, 22 mortos, entre os quais nove agentes policiais, mas que poderão ter feito muito mais mortos.

Na altura, o governo calculou que cerca de 1.200 seitas funcionavam ilegalmente no país, tendo avançado com o seu encerramento compulsivo.

A proposta de lei recorda que o Estado angolano é laico, mas que “reconhece e respeita as diferentes confissões religiosas”, as quais “são livres de exercer as suas actividades, nos termos e limites da lei”.

Contudo, refere também a “necessidade de harmonizar o regime jurídico” sobre a liberdade de religião e crença “com as convenções e tratados internacionais”, porque a actual legislação sobre a matéria “já não se ajusta” à Constituição e “à realidade social e cultural do país”.

A nova legislação define, no seu artigo 26, que nenhuma confissão religiosa poderá cobrar “bens, serviços ou valores pecuniários a troco de promessas e bênçãos divinas”, estando igualmente proibidas do “exercício de quaisquer actividades comerciais”.

Entre os “requisitos essenciais” para o seu reconhecimento (artigo 41.º), estipula-se a necessidade de um requerimento para o efeito, dirigido ao ministro da Justiça e dos Direitos Humanos e integrando estatutos e o certificado de admissibilidade, um comprovativo da subscrição de um mínimo de 60.000 fiéis, maiores de idade e com cópia do documento de identificação de cidadão nacional “reconhecida presencialmente por notário territorialmente competente”.

Por outro lado, o artigo 11 proíbe qualquer obrigação de seguir uma crença religiosa, mas também nega a possibilidade de “invocar a liberdade religiosa” para a prática de “publicidade enganosa radiofónica, audiovisual ou escrita”, de “actos ou omissões que sejam incompatíveis com a vida, a integridade física ou a dignidade da pessoa humana, a ordem e saúde públicas” e para “se recusar a cumprir um dever patriótico, militar ou outro constitucionalmente consagrado”.

Estabelece igualmente que as confissões religiosas devem possuir locais de cultos “adequados” à sua prática (artigo 12.º), obedecendo “a regras de segurança e de incêndios” sempre que os cultos e actos religiosos “congreguem um número elevado de fiéis ou possam perturbar a segurança, a ordem pública e a paz social”.

 

8 Comentários

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  1. Coréia do Sul vai cobrar impostos de religiosos

    Poderiam cobrar aqui também. Especialmente das organizações religiosas.

     

    http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/coreia-do-sul-passa-a-cobrar-impostos-de-religiosos

    Coreia do Sul passa a cobrar impostos de religiosos

     

    Seul – Monges budistas, sacerdotes católicos, pastores protestantes e outros religiosos da Coreia do Sul pagarão impostos devido a uma histórica e controvertida lei que recebeu nesta terça-feira o sinal verde do Conselho de Ministros de Seul.

    A ratificação chega após quase quatro décadas de debate sobre a possibilidade de taxar o clero, e três anos depois de o governo propôr a lei, baseada no princípio de que todos os cidadãos que tenham renda devem obedecer ao mesmo sistema fiscal.

    A Assembleia Nacional (parlamento) de Seul aprovou a lei na quarta-feira passada com 195 votos a favor, 20 contra e 50 abstenções, e ela só dependia agora da ratificação do Conselho de Ministros para entrar em vigor.

    O longo processo de aprovação da lei foi marcado pela polêmica, já que algumas organizações religiosas protestaram por considerar que o trabalho de seus clérigos é um “serviço espiritual” e portanto não deveria estar sujeito a encargo, como era até agora.

    Os políticos dos dois principais partidos sul-coreanos se mostraram especialmente cautelosos para aprovar esta lei por medo de os influentes pastores protestantes incitassem os fiéis contra eles desde os púlpitos, o que só aconteceu em casos isolados.

    Os sacerdotes católicos pagam impostos voluntariamente desde os anos 90, mas no budismo, confissão caracterizada por maior austeridade, os monges não costumam contribuir ao erário.

    Há na Coreia do Sul cerca de 364 mil sacerdotes, monges, pastores e outros clérigos que atendem à parte da população sul-coreana que pratica alguma religião, metade dos 50 milhões de habitantes do país.

     

  2. Enquanto isso o Brasil é

    Enquanto isso o Brasil é jogado a uma idade das trevas onde o uso de igrejas para lavar dinheiro de propina por um presidente do Congresso Nacional não é suficiente nem para abrir o debate sobre a imunidade tributaria dessas instituições. 

  3. Angola é uma ditadura que

    Angola é uma ditadura que oprime seu povo a 34 anos, mas o esquerdista aplaude porque é ateista.

    O méxico certa vez proibiu a religião no país, resultado 80 mil mortos ma Guerra dos Cristeros.

    A liberdade religiosa não é garantida senão pela vigia permanente no governo..

     

     

  4. Se proibirem os fiéis de

    Se proibirem os fiéis de colaborar com suas igrejas também deve-se proibir os torcedores de contribuirem mensalmente com seus clubes. Ambos são paixões de valor imaterial. Não vejo muita diferença entre futebol e religião, não há muita diferença entre um fiel da Gaviões ou da Mancha e um fiel de igreja pentecostal. Todos por livre e expontanea vontade.

    Mas como a lei vem de Angola, uma ditadura duradoura, como fala um alemón de Pomerode: melhor ficar com o orelha atrás do pulga…

    No final das contas é o estado se intrometendo na vida das pessoas, kd o dinheiro do petróleo sr. Manuel Santos, a filha já está abarrotada de dinheiro, quando vai sobrar um pouquinho pro povo..

     

     

  5. eu pago imposto, todo o mundo deve pagar
    Para mim é muito simples:
    Se eu pago impostos os demais tambem devem pagar.

    Isentar as igrejas por conta de uma suposta limitação da liberdade religiosa não me parece correto.

    Milhares de pastores vivem muito bem as custas das igrejas que fundem. Obviamente ele dirao que tudo pretence as igrejas e nada é deles. So que as igrejas são deles e as passam para os filhos.

    Já é altura de acabar com tal hipocrisia.

    Eles usam da ignorancia do povo para enriquecer!

    1. Não é por causa da liberdade

      Não é por causa da liberdade religiosa, e ,mais ou menos como uma  Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

      O instituto Lula não paga imposto, (os outros também).

       

  6. Islândia obriga todos os cidadãos a contribuir com igrejas

    Para protestar, ateus dizem ser de antiga religião suméria.

     

    http://www.dn.pt/mundo/interior/aumenta-o-numero-de-seguidores-da-mitologia-sumeria-para-pagar-menos-impostos-4921615.html

     

    Islandeses convertem-se a antiga religião suméria que defende… menos impostos

     

    O zoísmo é a religião que mais cresce no país e o número de crentes já supera o de muçulmanos

    Mais de 3100 islandeses, quase 1% da população da ilha, registaram-se nas últimas semanas como seguidores dos antigos deuses e deusas da Suméria, como forma de protesto. Na realidade, os islandeses estão a converter-se ao zoísmo, uma religião em que até o porta-voz se afirma agnóstico e que promete devolver os impostos religiosos que os cidadãos são obrigados a pagar.

    O fenómeno acontece porque na Islândia a população é obrigada a registar a sua religião e parte dos impostos é encaminhada para as respetivas igrejas. Mas os ateus e pessoas sem religião têm de pagar na mesma. “Não há outra opção”, declarou Sveinn Thorhallsson, porta-voz da religião. “Quem não está afiliado ou pertence a religiões não registadas paga impostos mais altos”.

    Na Islândia cerca de 75% das pessoas estão registadas na Igreja Evangélica Luterana, mas há mais de 40 outras religiões que se qualificam para as “taxas paroquiais”, segundo o jornal The Guardian. A contribuição de cada cidadão para as instituições religiosas, segundo o orçamento do próximo ano, ronda os 75 euros.

    O zoísmo foi aceite como religião no país em 2013 e baseia-se na adoração dos 13 principais deuses e deusas da antiga Suméria, uma civilização que se localizava no atual Iraque e Koweit, pelo menos 3500 anos antes de Cristo. O número de seguidores já supera o de muçulmanos.

    No site da religião caracteriza-se o zoísmo como “uma plataforma para os membros porem em prática a antiga religião da Suméria”, mas também como uma organização que defende totalmente a liberdade religiosa e a liberdade de não ter religião. “O objetivo principal da organização é que o governo revogue qualquer lei que garanta mais privilégios, financeiros ou outros, a organizações religiosas do que a outro tipo de organizações”.

    Os zoístas pedem ainda que o registo da religião de cada cidadão seja abolido. Quando estas condições forem aceites o zoísmo deixará de existir, garante o texto. Numa sociedade moderna “o estado não deveria registar as crenças das pessoas”, disse Thorhallsson ao The Guardian.

    Há, no entanto, oposição. Stefán Bogi Sveinsson, membro do Partido Progressista, defende que o zoísmo não é uma religião. “Ninguém se registou na organização para praticar o zoísmo “, explica. “As razões para se registarem são apenas duas: para poupar dinheiro ou protestar contra a legislação sobre organizações religiosas”.Além disso, o fisco islandês disse um jornal que se a religião reembolsar os crentes terá depois de pagar impostos sobre essa transação.

    O porta-voz zoísta, que se declara agnóstico, garante que, apesar de tudo, há de facto algum interesse pela antiga civilização Suméria. “Organizámos uma cerimónia com leituras de poesia suméria. Agora estamos a planear outra.”

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