O direito ao protesto está ameaçado na Argentina
por Maíra Vasconcelos
Nota de esclarecimento e errata sobre a repressão do dia 12 de junho, em Buenos Aires.
Durante os protestos contra a “Lei Bases”, votada e aprovada no último dia 12 de junho, foram detidos 35 manifestantes, com ordem de prisão preventiva e convocados a interrogatório. Em Buenos Aires, movimentos e organizações sociais estão reunidos para exigir a liberação dos manifestantes que ainda estão detidos.
“A mobilização é pela libertação imediata de todos os presos, por seu desprocessamento e para promover uma ampla campanha unitária, nacional e internacional, e uma possível marcha até a Praça de Maio, na terça-feira, 18, às 17h”. Este comunicado foi emitido pela organização social Serviço de Paz e Justiça (SERPAJ), que convocou uma mobilização para esta segunda-feira, 17. Até o fechamento desta nota, eram 16 o número de manifestantes que ainda estavam presos.
A “Lei Bases”, que representa o principal projeto do governo de Javier Milei, foi aprovada, com gás lacrimogêneo, gás pimenta, balas de borracha e caminhão hidrante nas ruas próximas ao Congresso, em Buenos Aires. A operação policial reprimiu com gás também adultos de meia-idade, além de levar a cabo detenções arbitrárias. Nestes seis meses de governo, aconteceram marchas, greves, protestos e paralisações realizadas por distintos setores socioeconômicos e culturais do país (universitário, direitos humanos, gênero, sindicatos, organizações sociais), muitos destes com presença massiva nas ruas, contra as medidas do governo de extrema-direita de Javier Milei.
A resposta oficial do governo trata os manifestantes como “terroristas” e afirma sobre a tentativa de um “golpe de estado”, além do tom provocativo contido nos parabéns à operação policial. “O Gabinete do Presidente parabeniza as Forças de Segurança por sua excelente ação, reprimindo os grupos terroristas que, com paus, pedras e até granadas, tentaram perpetrar um golpe de Estado, atentando contra o funcionamento normal do Congresso da Nação Argentina.”.
A repressão está sendo legitimada politicamente, desde que o atual governo anunciou, logo quando assumiu o governo, o “Protocolo de manutenção da ordem pública”, medida anti-protesto e de criminalização das manifestações de rua, posto em prática pela ministra de Segurança Patricia Bullrich. Em 2017, durante o governo de direita de Mauricio Macri (2015-2019), Bullrich também era ministra de Segurança, quando manifestantes foram reprimidos durante votação da reforma da previdência.
*ERRATA sobre a matéria, “Principal projeto do governo Milei é aprovado no Senado, após concessões e repressão nas ruas”. Sobre o incêndio do carro da rádio Cadena 3, os autores deixaram o local sem qualquer reação da força policial, o que foi filmado por câmeras de segurança. Em seguida ao ocorrido, a polícia reprimiu indiscriminadamente outros manifestantes. Em resposta, autoridades da prefeitura e do ministério de Bullrich disseram que “não se tratava de cumplicidade, mas de cautela, dado o risco de intervir e causar danos maiores”**, segundo comentou o jornalista Sebastián Lacunza, em texto que esmiúça a repressão do 12 de junho.
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