Mais sobre a dolarização na Argentina, por Luiz Alberto Melchert

No que tange ao assunto “dolarização”, não há um plano sobre o tema e sequer condições legais para a sua implantação estão claras

Universidade Federal de Pelotas

Ecosofia

Mais sobre a dolarização na Argentina

por Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva

Aproveitando a brilhante entrevista de  Maíra Vasconcelos com André Santoro, tesoureiro do partido do candidato favorito Milei, publicada em 1 de outubro de 2023, achei por bem tecer alguns comentários exclusivamente acerca da dolarização, tema que já venho discutindo há meses, gerando uma série de três matérias [aqui, aqui e aqui]. As demais questões, inerentes à ideologia libertária, ficaram de fora.

Para que o leitor não tenha que recorrer o tempo todo à matéria original, cuja leitura recomendo fortemente, os comentários estão por baixo das respostas do entrevistado, sempre precedidos por “***”.

Sobre o programa econômico dos Libertários, gostaria que nos concentremos em duas propostas: a de fechamento do Banco Central (BC) e o plano de dolarização da economia. Sobre o Banco Central, atualmente, apenas dez países no mundo operam sem BC, e nenhum deles tem uma economia forte. Então, por que o fechamento da instituição monetária seria benéfico para a Argentina?

Você disse dez países que não têm Banco Central. Mas, eu te pergunto, quantos países no mundo têm uma inflação maior que 100% ao ano? Três ou quatro países. Na escala está a Venezuela, a Argentina, o Zimbábue. E não tem mais. Temos uma enfermidade antiga. Mas vou te contar porque temos que fechar o Banco Central, fazer o que se tem que fazer, e não deixar aberto. Pois, não esqueçamos que a inflação não é a doença, mas é a consequência do que está mal feito no governo. Você trabalha mal no BC e acaba tendo inflação. Tem um conceito que me encanta. Os políticos argentinos são uns delinquentes que querem gastar mais dinheiro do que recebem. Você na sua casa, se quiser gastar mais dinheiro do que ingressou, tem que pedir um crédito no banco e se o crédito não for concedido, você terá que diminuir seus gastos para que o ingresso e o egresso coincidam. Mas o político argentino, o político casta, aquele político que está no poder e tem gerações de familiares, está o pai, o filho, o neto, esses se mantêm aí. Eles querem se manter no poder baseando-se no gasto público. Agora, como fazem para gastar mais do que lhes ingressa? Imprimem dinheiro. Porque o Banco Central nasceu com a premissa de ser independente. No entanto, o BC é dependente do poder Executivo. O poder Executivo na Argentina faz o que quer com o Banco Central. Pede dinheiro e o BC imprime e entrega ao governo. O político argentino, dessa maneira, tem acesso aos fundos, ao dinheiro, para poder gastar e ganhar as eleições. A finalidade de permanecer no poder é realizada mediante o gasto público, esse é o pensamento populista, não? Agora temos o “Plan platita”, de onde tiram esse dinheiro? E agora vou explicar o conceito mais louco de todos. A inflação se dá quando você tem uma massa monetária, uma quantidade de dinheiro…. Você é economista?

Não, jornalista.

Então, agora o conceito mais louco de todos. Se você tem um dinheiro economizado, fruto do seu trabalho, você guardou na caixa-forte, na sua mesa de luz ou no seu bolso, o político ao imprimir as notas pode roubar o valor desse dinheiro. Não importa onde você guardou esse dinheiro, porque o político vai roubar esse valor da mesma maneira. Subtrai o valor do seu dinheiro. Você está dormindo, eles imprimem dinheiro, e te roubam enquanto você dorme. E você não percebe.

*** O Zimbabwe é dolarizado há quase trinta anos e não resolveu o problema da inflação. A Venezuela está sob restrições econômicas seriíssimas impostas pelos Estados Unidos. Os exemplos não são significativos, pelo menos, não justificam o argumento.

Mas por que eliminar o BC  ao invés de tentar estabelecer uma outra relação com o Executivo?

Você mesma disse. A relação de independência do Banco Central já está criada. O que acontece é que as instituições na Argentina não se respeitam. Na teoria, o BC é independente. Mas isso não acontece. Nos Estados Unidos, Bernanke foi presidente do FED (Reserva Federal, sistema de bancos centrais dos EUA), durante 30 anos. Passaram presidentes, e o presidente do BC sempre foi o mesmo. Independência bem declarada. No Peru, o presidente do Banco Central tem 20 anos, tem independência. No entanto, aqui na Argentina, o presidente do BC é tão importante como o ministro da Economia, mudam o tempo inteiro. Depende do poder Executivo, é a realidade. Ou seja, já temos a experiência, por mais que esteja escrito que uma das missões é conservar o valor da moeda, isso já não é feito. A Argentina tem essa habilidade de violar as normas. Por alguma razão não somos um país credível. Violamos todas as normas que possam ser violadas.

Sabemos que por mais que façamos as coisas bem, quando o político volta ao poder, vai ter uma tentação terrível por imprimir dinheiro. Porque é sua forma de se manter no poder. É a base do populismo. Gastar dinheiro. Populismo sem dinheiro não existe. Não sei se você tem visto. No populismo, quando acaba o dinheiro, tentam tirar de qualquer lado. E quando já não tem dinheiro, não sabem mais o que fazer.

*** Benjamin Bernanke ficou na presidência entre 2006 e 2018, sendo substituído por Jerome Powell. O presidente que ficou mais tempo foi Alan Grispan entre 1987 e 2006. O entrevistado tem razão num aspecto, a Argentina não tem credibilidade, que foi destruída pelo peronismo. A questão é que credibilidade não se impõe por decreto, constrói-se e nada garante que ela dependa da moeda. Num mundo em que as moedas são puramente fiduciárias, atrelar a economia a uma moeda que está em franco declínio não parece ser uma boa ideia.

Mas como ficarão as funções que, hoje, cumprem o Banco Central?

O Banco Central, a ver… o que disse Milei, de forma marketeira, é que vai colocar uma bomba no Banco Central. Ele não vai colocar uma bomba no BC, que vai continuar conservando suas atribuições de supervisor do mercado financeiro. O BC vai continuar trabalhando, mas será removido o poder de imprimir dinheiro, ao não ter mais pesos argentinos. O BC não vai terá mais essa faculdade.

*** O meio circulante é função do nível de atividade econômica. Sem emissão de moeda, a demanda por capital tende a elevar a taxa de juros com graves consequências na dívida externa e na taxa de crescimento econômico.

E quem vai imprimir dinheiro, por exemplo?

E para que você quer imprimir dinheiro? A única justificativa para imprimir dinheiro é ter crescimento econômico. O exemplo que falei das duas mesas e os 10 pesos. Se a economia começa a crescer, produzo três e continuo obtendo dez, vou ter uma defasagem de preços, vou ser mais caro para o exterior. Então, o que faço para conservar essa paridade, imprimo mais cinco notas e tenho de novo os mesmo preços que não têm porque se sentirem pressionados. Tem paridade entre as notas. Isso se chama “senhoriagem” (lucro do governo com a emissão de moeda). Essa porcentagem que você pode imprimir sem gerar inflação, baseado no crescimento do produto do país.

Se a Argentina cresce 4% do PIB (Produto Interno Bruto), eu posso imprimir notas por um valor equivalente e não vai afetar os preços. Seria bom fazer isso. Mas na Argentina não imprimem 4%, imprimem valores muito mais altos. E tudo o que supera esse valor, e ainda por cima, não há crescimento, vai para a inflação. Cada vez você necessita mais notas para poder ter a equivalência, cada vez você precisa gastar mais. Por isso, tem que imprimir mais, porque tem que subir os salários, e os ingressos não cobrem os gastos. Se não reduzir os gastos, não importa o que você faça, não há chance. Tem que reduzir os gastos, tem que ter equilíbrio fiscal. É a chave de tudo.

*** E os estados Unidos concordam com que a Argentina emita uma moeda com curso legal no país deles? Se não houver curso legal lá, não é dolarização, não passará de uma mera mudança de nome da moeda, remetendo o plano ao Austral de Raul Alfonsín.

Bom, sobre  a dolarização da economia, nas últimas semanas, tem se falado na  imprensa local que a substituição da moeda nacional é inconstitucional. Além do mais, seria necessária a aprovação do Congresso e o Partido Libertário não teria maioria nem no Senado e nem na Câmara dos Deputados. Como pensam implementar o programa?

Não me consta isso (a inconstitucionalidade), mas prefiro não opinar, porque não sou um expert em temas legais. Mas, além disso, acredito que devem existir 50 milhões de formas de fazê-lo (a dolarização), sem violar nenhuma norma estabelecida. Porque você pode continuar utilizando o peso em alguma forma de transação, que pode acontecer sem violar a norma. Que as pessoas tenham a liberdade de escolher a moeda que queiram usar e que o peso fique nos livros contábeis, segundo o que a lei diga. Eu não me meteria nisso, porque não vejo respaldo. Me parece que são conjecturas que estão fazendo, hoje em dia, para socavar a dolarização. Porque, veja, não há possibilidade de que você tire a dolarização da cabeça das pessoas. Estão tentando encontrar um problema para poder desarmar a dolarização.

E tem mais, te conto, estive vendo os cálculos que fazem para a dolarização. Não sei se fazem intencionalmente, ou se fazem porque não sabem. Estimo que seja intencional. Ninguém coloca na mesa o que o Milei propõe, que é a liquidação do Banco Central. Todos dizem e fazem uma equivalência entre a massa monetária e os dólares que há nas reservas.

Claro, o que dizem alguns especialistas é que não há dólares para dolarizar. Como dolarizar se a Argentina não tem reservas?

Está bem. Mas há um claro exemplo. Se eu tenho uma casa que vale um milhão de dólares e tenho 10 dólares em dinheiro. Não há dólares? Te pergunto.

E qual é a lógica disso?

Vendo a casa e tenho todos os dólares que você quiser.

E essa casa que será vendida…?

São os ativos do Banco Central. Se você liquidar os ativos do BC não tem nenhum sentido os cálculos que estão sendo feitos. Porque você vai vender… e esse é o ponto mais importante…

*** A que preço serão vendidos os tais ativos? Ao valor de face? Com que taxa de câmbio, visto que os ativos hoje estão em pesos. E quem os comprará em dólares? Algo assim chega a ser fantasioso. Ademais, se o peso poderá servir a um tipo de transações que seja, já não há dolarização na prática. Se, como diz o entrevistado, cada um poderá escolher a moeda que vai usar, quem garante que os salários sejam pagos em dólares? Afinal, existe uma diferença de poder entre empregador e empregado.

Serão vendidos todos os ativos do Banco Central da Argentina?

Há dívidas que são do Banco Central… não, os edifícios não serão vendidos. O patrimônio neto do BC é positivo. Mas têm bônus, uma massa muito grande de bônus, que os devedores… utilizam o Estado argentino. Esses bônus têm uma paridade de 25%, aproximadamente, de acordo com a lei argentina. Com isso, com esses bônus, com esses números, já alcança para dolarizar. No entanto, esses mesmos bônus, se você levar para os Estados Unidos e intercambiar segundo a lei Nueva Iorque, pode inclusive até duplicar o valor. E você fica tranquilo. Tem dólares para jogar pro alto. E não se esqueça que tendo a economia dolarizada, todas as pessoas têm poupança em dólares, eu tenho dólares na minha casa, todo mundo tem dólares em casa, todo mundo tem dólares no colchão, na Argentina. E se não há necessidade de resguardar o valor, porque o Estado não vai te roubar, você pode tirar esse mesmo dólar e gastar no “Kiosco” da esquina. E assim começa, aos poucos, a recuperar a confiança, e os dólares vão sair ao mercado. Dependendo da velocidade de inundação de dólares no mercado, vai acontecer também o ajuste dos preços e dos salários em dólares.

*** Ora, se os bônus podem ser negociados com tanta facilidade nos estados Unidos, por que existe uma crise cambial na Argentina? Tudo leva a crer que não será tão fácil negociá-los como imagina o entrevistado. Uma casa só vale US$1,00 milhão se houver quem pague por ela, o mesmo se podendo dizer dos bônus.

No que tange ao assunto “dolarização”, que me propus a comentar, fica claro que não há um plano fechado sobre o tema e que sequer as condições legais para sua implantação estão claras na mente dos dirigentes do partido. Não fica claro se será uma dolarização ou a adoção de uma segunda moeda com curso legal no país. Também não se citou um acordo com os americanos, tal que os dólares emitidos na Argentina, fruto de um pretenso crescimento econômico, terão curso legal nos Estados Unidos, como ocorre somente com o Panamá entre os dez países que se dizem dolarizados. Ademais, a dolarização, em nenhum desses países, resolveu um problema crucial, a diferença entre o PIB nominal e o em paridade do poder de compra. Essa diferença reflete a disparidade dos preços relativos entre os estados Unidos e o país em estudo, bem como a divergência de renda entre eles. Como diz o entrevistado, ao dolarizar-se, o país perde sua competitividade. Ele acredita que momentaneamente e que isso se ajuste com o tempo. O que, em toda a teoria econômica justifica essa crença? Tudo indica que não passe disso mesmo, uma crença. Resumindo, era de se esperar um nível minimamente técnico de argumentação.

Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva é economista, estudou mestrado na PUC-SP, é pós-graduado em Economia Internacional pela Columbia University (NY) e doutor em História Econômica pela USP. No terceiro setor, sendo o mais antigo usuário vivo de cão-guia, foi o autor da primeira lei de livre acesso do Brasil (lei municipal de São Paulo 12492/1997), tem grande protagonismo na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, sendo o presidente do Instituto Meus Olhos Têm Quatro Patas (MO4P). Nos esportes, foi, por mais de 20 anos, o único cavaleiro cego federado no mundo, o que o levou a representar o Brasil nos Emirados Árabes Unidos, a convite de seu presidente Khalifa bin Zayed al Nahyan, por 2 vezes.

O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected]. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.

Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva

0 Comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador