Processo constitucional Chile: Fracasso da política ou da esquer

do Observatório de Geopolítica

Processo constitucional chileno: Fracasso da política ou fracasso da esquerda?

por Gilberto Lopes

Após o fracasso da segunda tentativa de reforma constitucional no Chile, após três anos de um processo que galvanizou a opinião pública (não apenas no Chile, mas também em vastos setores no resto do continente), as avaliações abundam.

Para o presidente Gabriel Boric, “a política continua em dívida com o povo do Chile”. Outros dizem que os resultados expressam o descontentamento dos cidadãos com as elites políticas, ou que “ninguém ganha”, mas sim “a política perde”, que a distância entre a classe política e os cidadãos está a aumentar.

Para o porta-voz do comando do voto “contra” no plebiscito do último domingo, o ex-ministro Francisco Vidal, o resultado deixa claro que os cidadãos rejeitam “visões unilaterais e um lado político”.

Cada um tirou a sua conclusão, mas a maioria aponta na mesma direção. Para o ex-embaixador e ex-subsecretário de Defesa, Gabriel Gaspar, os chilenos continuam a se colocar em posições moderadas na escala entre esquerda e direita. O triunfo dos “contra” – assegura – é uma derrota dos extremos, que se soma à anterior, quando o primeiro projecto foi rejeitado, “o resultado de uma Convenção dominada por uma diversidade de grupos identitários que perderam de vista o que tratava-se de construir um pacto social para a nação”.

Em 4 de setembro de 2022, quase 62% dos eleitores rejeitaram aquela proposta constituinte. Foi então convocado um segundo processo e, em maio de 2023, foi eleita uma maioria de direita para integrar um Conselho Constitucional encarregado de apresentar a nova proposta. É aquele que foi rejeitado no domingo, 17 de dezembro, por quase 56% do eleitorado, o mesmo que rejeitou a primeira proposta e que elegeu, por larga maioria, um Conselho Constitucional particularmente conservador.

Talvez seja isso que leva os analistas a interpretar os resultados como uma “derrota da política” ou uma expressão de rejeição aos extremos.

A direita e a política

Se nem o governo nem a esquerda tiveram muito a ganhar nesse plebiscito, tinham algo a perder. Como destacou o senador socialista José Miguel Insulza, “nenhum partido político ganhou aqui. O país foi fundamentalmente salvo de uma catástrofe.” Na sua opinião, a proposta constitucional em discussão era pior que a atual Constituição. A de 1980, aprovada durante o governo Pinochet, à qual foram feitas diversas reformas desde o fim da ditadura, nomeadamente no governo de Ricardo Lagos.

A direita, por sua vez, sentiu-se confortável com a constituição atual. Embora não tenha desperdiçado a oportunidade de ter conseguido uma grande maioria no Conselho Constitucional para apresentar uma proposta radical para a sua visão de mundo, que foi rejeitada.

Os resultados de domingo, dia 17, têm, em todo o caso, outras repercussões para os grupos conservadores. Com seus setores tradicionais substituídos por uma direita mais dura na formação do Conselho, a rejeição do projeto não foi um mau negócio para esses setores, que enfrentam o cenário eleitoral, em dois anos.

Resta saber quem paga a conta maior: se o líder dos republicanos, José Antonio Kast, que teve ampla maioria no Conselho, considerou o “pai” da proposta que alguns chamaram de “Kastitution”; ou a prefeita da rica comuna de Providencia, Evelyn Matthey, que a princípio não a viu com muito entusiasmo, mas que acabou arriscando sua aprovação.

Não é impensável que a candidatura da direita às eleições presidenciais de Novembro de 2025 seja definida entre os dois.

A “esquerda” e a constituição

Se a política ficou em dívida com os cidadãos, teremos de nos aprofundar um pouco na natureza dessa dívida. Resta saber se é verdade que a distância entre a classe política e os cidadãos está a aumentar, como dizem alguns.

Vamos ver!

Para Gabriel Gaspar, a rejeição dos dois projetos constitucionais foi uma derrota dos extremos. Mas se o projeto de direita foi rejeitado no domingo, dia 17, a primeira proposta constituinte, também rejeitada, foi outra coisa, como sugere o próprio Gaspar: foi “o resultado de uma Convenção dominada por uma diversidade de grupos identitários que perderam de vista o que “tratava-se de construir um pacto social para a nação”.

Num comentário recente sobre os resultados das eleições nos Países Baixos em Novembro passado, o economista espanhol Juan Torres López expressou a opinião de que a extrema direita estava a crescer porque a esquerda estava a desaparecer ou a perder o seu rumo. Um comentário que também é válido – parece-me – para o caso chileno, o caso argentino e, provavelmente, para outros.

“Em vez de se concentrar nas questões socioeconômicas”, disse Torres, a esquerda está dividida, “dando prioridade às questões identitárias e territoriais, ou a dizer à sociedade o que é ou não politicamente correto”.

Na primeira proposta constituinte chilena, duas grandes questões acabaram ocupando as primeiras páginas do debate, como diz a mesma apresentação do texto: “Nós, o povo do Chile, formado por várias nações, nos outorgamos livremente esta Constituição, concordamos em um processo participativo, igualitário e democrático.”

Mais do que as grandes exigências socioeconômicas, que realmente condicionam a vida das pessoas (como o caso particularmente sensível do sistema de pensões privadas no Chile, mas, em geral, o da privatização dos serviços públicos), a ênfase estava na ideia de plurinacionalidade e a natureza igualitária do processo.

O resultado foi que o primeiro projeto se afastou mais da política do que o segundo. E recebeu maior rejeição da população.

O segundo texto focou diretamente na política. Mas na perspectiva de uma política tão conservadora que não conseguiu ter o apoio da maioria, apesar dos enormes esforços feitos para a impor.

Pareceu-me que a direita tinha, neste processo chileno, mais sentido de política do que uma “esquerda” com a sua insistência num projecto plurinacional (cuja discussão não está madura no país), ou numa proposta de paridade que a direita não teve problemas de apoio (um líder disse que todos os candidatos poderiam ser mulheres, desde que fossem como Margaret Thatcher, a muito conservadora primeira-ministra britânica da década de 1980). O problema não era a “paridade”, mas a posição política destas mulheres.

Escrevo “esquerda” entre aspas porque, para mim, essas questões não definem a esquerda. No que diz respeito à identidade, confundem-se as mais variadas posições políticas, o que acaba por dividir a esquerda, turvando o seu carácter político, desorientando a sua luta. O que não significa que a esquerda, em geral, não tenha uma definição mais precisa da sua política nesta questão.

Mudança política

A porta-voz do Comando “Contra”, a prefeita de Peñalolén Carolina Leitao, democrata-cristã, descreveu os resultados de domingo, 17, como “um grande choque para a política”. Sua conclusão é que “o Chile quer todos nós unidos”, “trabalhando por um país que se preocupa com as pessoas mais vulneráveis”.

Ou, como disse Gaspar, “esta segunda rejeição também pode ser lida como a incapacidade das elites políticas e culturais do país em conceberem um pacto social que envolva a grande maioria da nação”.

Para o jornalista Marcelo Contreras, a grande maioria dos cidadãos não se sente desafiada pelas disputas dos partidos políticos e “não consegue compreender que não chegam a acordos para resolver as suas reivindicações”.

A direita reagiu de forma diferente: –Vamos evitar que a esquerda insista na refundação do Chile, disse o presidente da conservadora União Democrática Independente (UDI), senador Javier Macaya. O resultado – acrescentou – não é apoio para aprovar as reformas do Executivo.

Que reformas são essas? Aqueles prometidos pelo governo Boric no seu programa de governo. Entre eles estão impostos, pensões e saúde. Independentemente do resultado, disse o presidente, “vamos continuar trabalhando pelas prioridades do povo”.

Para o presidente do Senado, Juan Antonio Coloma, também da UDI, devemos cuidar das preocupações do povo: a segurança e a economia.

As chamadas “preocupações do povo” são normalmente aquelas, sobretudo a “economia” (que é a forma de manifestar a preocupação com a falta de trabalho, garantias sociais, baixos salários), ou a “segurança”, tema muito importante. o debate político chileno.

Todos os políticos trabalham no que chamam de “prioridades do povo”. O dilema é como enfrentar essas prioridades. A forma de compreendê-los e enfrentá-los é o que distingue as diferentes posições políticas.

Na verdade, não acredito em divisão entre pessoas e políticos. O que existe é uma rejeição de certas posições políticas. Os da direita, pelas razões óbvias dos seus interesses restritos; o da “esquerda” por ter abandonado as questões substantivas da política.

Há dois anos, Fernando Atria, então constituinte, disse-me que a forma política chilena havia expirado, com os protestos de outubro de 2019, o que abriu a porta ao debate constituinte que acaba de fracassar.
“A constituição de 1980 expirou”, ele me disse então. “A direita acredita que funciona, como se acreditasse que, se o processo constituinte falhar, voltaremos a viver em paz, sob a constituição de 1980.”

Atria pensava que haveria uma nova constituição, mas que também continuaria a haver “política; uma direita e uma esquerda com pontos de vista diferentes sobre vários problemas.” “É um erro pensar que cabe ao momento constituinte travar (e vencer) todas as batalhas.”

Parece-me que é aqui que se abre espaço para a esquerda (sem aspas), para a recuperação de uma agenda perdida…

Gilberto Lopes – Jornalista (Rio de Janeiro, 1948), com um mestrado em Ciências Políticas e um doutorado em Estudos da Sociedade e da Cultura, Universidad de Costa Rica. Seu livro mais recente é Crisis Política del Mundo Moderno (Uruk ed. CR)

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