do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros
‘As faculdades de Direito nunca formaram tantos fascistas, como nos últimos anos’, afirma Lenio Streck
Lenio Streck criticou também os desrespeitos aos ditames constitucionais que protegem os direitos fundamentais. “A impressão que se tem de que a Constituição Federal não trata da ciência, do meio ambiente e da educação decorre do fato de que a comunidade jurídica não faz os devidos constrangimentos junto ao Judiciário e ao Legislativo, para que ela seja integralmente cumprida”, afirmou o jurista.
A advogada Isabella Guerra, também integrante da comissão, falou sobre ‘Defesa do meio ambiente e Amazônia’. Ela destacou a competência comum atribuída pela Constituição Federal, no âmbito ambiental, à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. “Cabe a todos, igualmente, proteger o meio ambiente e combater a poluição, preservando as florestas, a fauna e a flora, ou seja, a vida”, disse. De acordo com Isabella Guerra, “o direito à vida envolve o princípio da dignidade da pessoa humana, que, por sua vez, implica um meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
‘Responsabilização’ – A respeito do assunto, Rita Cortez lembrou que, na sessão ordinária virtual realizada no dia 15 de julho, o IAB aprovou parecer que considerou inconstitucionais os decretos assinados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que reduziram a fiscalização ambiental e o combate ao desmatamento da Floresta Amazônica. Além de apontar a inconstitucionalidade dos decretos, o relator Antônio Seixas opinou pela “responsabilização dos gestores públicos pelos danos morais ambientais a serem reparados”.
Antônio Seixas participou do webinar, falando sobre ‘Proteção dos índios, quilombolas e o resgate histórico dos povos originários’. Ele afirmou que as autoridades públicas não estão protegendo as populações indígenas e os quilombolas da Covid-19. “Já são mais de mil mortos, entre índios e quilombolas”, disse.
O advogado informou que o IAB aprovou, na sessão ordinária da semana passada, a indicação apresentada pelo presidente da Comissão de Direito Constitucional, Sérgio Sant’Anna, de ingressar com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amicus curiae no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709.
A ADPF 709 foi protocolada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e os partidos políticos PSB, PSOL, PC do B, Rede Sustentabilidade, PT e PDT, com o objetivo de fazer com que o STF tome providências junto ao governo federal para que medidas sejam adotadas para proteger as etnias indígenas da Covid-19.
Lúcio Vieira
9 de setembro de 2020 10:29 amQuanto mais se deu a abertura de faculdades caça-níquéis e igrejas tira-moedas, mais são precisas penitenciárias. É o que vem acontecendo.
Carlos Elisio
10 de setembro de 2020 12:20 amPois é, basta ver a baixa qualidade dos advogados formados nestas universidades caça-níqueis para que não cause estranheza suas limitações profissionais e sociais.