A hipocrisia das “verdades econômicas”, por César Locatelli

A hipocrisia das “verdades econômicas”

por César Locatelli

Não há nenhuma novidade em se afirmar que “verdades econômicas” são usadas e abusadas com propósitos políticos, tanto para se conquistar o poder e direcionar maior parte do bolo ao bloco no poder, quanto para constranger o oponente no poder e direcionar a maior parte do bolo para o mesmo bloco, agora fora do poder.

A pretensa trajetória explosiva dos gastos públicos, um dos argumentos mais utilizados a justificar as manifestações de 2013 e tudo que se seguiu, é exemplar. A gastança e a contenção de gastos resultam diretamente em expansão ou retração da dívida pública. O gráfico abaixo retrata o comportamento da dívida pública brasileira em relação ao PIB desde os últimos anos do governo FHC até o dado mais recente de janeiro de 2020.

Costuma-se usar como medida a dívida líquida do setor público. Tomamos, por um lado todas as obrigações que o setor público assumiu, ou seja, tudo o que, mais hora menos hora, terá que pagar, e deduzimos o que tem de ativos, ou sejam aqueles valores que cedo ou tarde receberá. Um menos o outro dá a medida habitualmente usada: a dívida líquida do setor público.

Uma vez calculado o montante em reais, calcula-se o percentual que a dívida líquida representava do Produto Interno Bruto, que é a soma de tudo que o país produz ao longo de um ano. É muito mais simples dizer que a dívida líquida brasileira era 54,2% do PIB em janeiro deste ano, do que dizer era 3,9 trilhões de reais. Além disso quanto maior o produto do país maior a sua capacidade de pagar as dívidas que contrai e a comparação com o PIB evidencia isso.

Pois bem, a longa trajetória de queda e o repentino retorno aos níveis do início dos anos 2000 são por demais evidentes no gráfico. O ponto mais alto, do período analisado, representou 62,45% do PIB, em setembro de 2002, no governo FHC, e o ponto mais baixo foi 30% em janeiro de 2014, no governo Dilma.

Lá em 2013, para animar as manifestações contra o governo, era preciso encontrar uma solução para lançar dúvidas sobre a viabilidade de longo prazo da política econômica dos governos petistas. O governo Dilma Rousseff vinha quebrando recordes de baixa da dívida, até atingir o ponto mínimo da série aqui avaliada: 30% do PIB em janeiro de 2014.

Interessante ressaltar que no ano de 2013, ano das manifestações ou “aquilo que deu nisso”, começamos o anos com uma dívida líquida consolidada do setor público de 32,16% do PIB e terminamos o ano com 30,5%. A média da dívida em 2013 foi de 31,5% do PIB. Era preciso ter muita imaginação para desenhar um quadro de descontrole das contas públicas.

A solução encontrada foi brilhante. Simplesmente, quebrou-se o termômetro. Para fomentar o clima de inquietação da classe média e continuar a pressão sobre os gastos sociais feitos pelo governo Dilma: os economistas e a mídia empresarial pararam, repentinamente, de falar da dívida líquida. Passaram a falar da dívida bruta. Ao invés de se falar no montante que o governo devia subtraindo-se o que tinha a receber, o discurso se fixou exclusivamente no montante que o governo tinha a pagar.

Aqui dois efeitos extramente relevantes foram desprezados. O primeiro é que para proteger o país dos sobressaltos cambiais, com a consequente necessidade, de tempos em tempos, de nos ajoelharmos frente ao FMI com o pires na mão, o governo Lula começou a fazer dívida em reais para comprar dólares. Como aumentava-se a dívida e, ao mesmo tempo, aumentava-se o ativo, com os dólares que passavam a compor as reservas internacionais do país. Assim, o efeito sobre a dívida líquida era zero. A dívida bruta, ao contrário, subia fortemente. E todos os jornais publicavam em suas manchetes a subida da dívida bruta.

O segundo efeito desprezado foi o empréstimo ao BNDES. O governo federal fez dívida para emprestar ao BNDES, que converteu esses recursos em empréstimos a empresas para impulsionar os investimentos e o crescimento da economia. Em ambos os casos a dívida contraída tinha ativos como contrapartida, não eram simplesmente gastos. O termômetro “dívida bruta” não levava em conta esse efeito. Mas, se deixava a população mais apreensiva porque não usá-lo, não é mesmo?

Vamos fazer uma conta: temos hoje 360 bilhões de dólares em reservas cambiais a nos proteger das peraltices do mercado global de câmbio. A cotação atual do dólar, no final de janeiro estava próximo a R$ 4,27. Multiplicando-se um pelo outro temos que nossas reservas internacionais equivalem a 1 trilhão e 500 bilhões de reais. Se vendêssemos todos os dólares poderíamos abater a dívida pública nesse montante.

Nossa dívida pública bruta (notem que mudamos aqui o termômetro) era 5,55 trilhões de reais, ou 76,1 % do PIB, em janeiro deste ano. Então, se nos desfizéssemos das reservas internacionais, a dívida bruta cairia para pouco mais de 4 trilhões de reais, ou seja, cairia quase 30%. Claro que as manchetes, de 2013 até o impeachment, só traziam a dívida bruta e esses efeitos eram desprezados.

O prêmio Nobel, Paul Krugman, em entrevista recente, qualificou a mudança no discurso dos republicanos como “um dos maiores atos de hipocrisia política da história”. O partido repetiu, durante todo o governo Obama, que os deficits públicos estavam conduzindo o país a uma inexorável catástrofe econômica. Tão logo Trump assumiu e acelerou os gastos, calaram-se e mudaram de assunto.

Proporcionalmente a dívida pública líquida do setor público subiu 72%, da média de 2013 para chegar aos 54,16% de janeiro de 2020, mesmo com o teto de gastos aprovado no governo Temer para conter o “descontrole” que o país vivia. As manchetes na imprensa nessa semana davam conta que a dívida pública federal caiu 0,45% em janeiro. O que é verdade, mas está longe de ser o mais importante.

Importante é manter todo mundo calmo.