A reforma da Previdência e o bode no meio da sala, por Luis Felipe Miguel

Distorções pontuais, que precisam ser corrigidas, mas que nem de longe têm peso nas contas da Previdência, como salários acima do teto, ganham destaque desproporcional.

A reforma da Previdência e o bode no meio da sala, por Luis Felipe Miguel

Com a retirada de alguns bodes particularmente fedorentos da sala e a briguinha ensaiada entre Guedes e Maia, tenta-se passar a impressão de que afinal se produziu no Congresso um “consenso” para aprovar um texto “equilibrado”. Vende-se a ideia de que a aprovação da proposta do relator são favas contadas. Pior, vende-se a ideia de que o debate relevante é entre a linha dura do “trilhão” de Guedes e o relatório de Samuel Moreira.

O campo popular, claro, é apagado da conversa.

A proposta do relator, no entanto, continua sendo profundamente lesiva à classe trabalhadora e também às mulheres. O horizonte é trabalhar por mais tempo e ganhar menos na velhice.

Os pilares do enquadramento da questão não são questionados: a Previdência é vista como um problema contábil, não uma política social, e o déficit é calculado fraudulentamente como se ela tivesse que ser sustentada só pela contribuição dos trabalhadores.

Justamente por isso, o direito do trabalhador a uma alforria do assalariamento, com dignidade e condições de aproveitar o que lhe resta de vida, desaparece da discussão. O aumento da expectativa de vida, que deveria ser uma benção, parece se tornar uma maldição: só se pode viver mais para ser explorado por mais tempo.

Também por isso, alternativas para o financiamento da Previdência como política social, tais como a taxação das grandes fortunas e dos ganhos de capital ou a cobrança dos grandes sonegadores, são tabu no debate.

O funcionalismo público é apresentado como vilão, ignorando as características especiais de sua contribuição. O discurso dominante naturaliza a ideia de nivelar por baixo: os direitos que o funcionalismo manteve, mas que os trabalhadores da iniciativa privada perderam, são rotulados como “privilégios” a serem eliminados. Uma discussão mais saudável, porém, teria como foco a elevação do piso e do teto das aposentadorias e pensões do INSS, buscando nivelar por cima os direitos previdenciários de todos.

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Distorções pontuais, que precisam ser corrigidas, mas que nem de longe têm peso nas contas da Previdência, como salários acima do teto, ganham destaque desproporcional.

E o ponto central: o relatório mantém a desconstitucionalização da Previdência Social. Com isso, novas mudanças poderão ser introduzidas por legislação ordinária ou até por medida provisória, abrindo caminho para todo o tipo de retirada de direitos e ampliando a insegurança quanto à aposentadoria.

Mesmo na versão “mitigada” do relator, a reforma representa, sim, o fim dos direitos previdenciários conquistados pela classe trabalhadora brasileira. Sua aprovação será uma gravíssima derrota na esperança de construir um país menos injusto.

Sim, as revelações do Intercept Brasil deixam todos nós em suspenso, esperando o próximo capítulo, vibrando com o desmascaramento final da sujíssima Lava Jato. Mas não podemos deixar que elas sejam usadas como cortina de fumaça.

Afinal, as coisas não estão desvinculadas. Foi para retirar direitos e destruir o que existia de Estado social que o golpe foi dado.

Manter a mobilização contra a reforma da Previdência é essencial.

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4 comentários

  1. Executivo, legislativo judiciário privilegiados, não precisam de aposentadoria, podem fazer capitalização, legislam em causa própria, corrupção generalizada congênita

  2. Sim: é dessa forma que vao se vingar dos pobres, índios, negros, mulheres, homossexuais, trabalhadores e tb da classe média (entre outros) que ousou um dia botar Lula como presidente e deixá-los de fora da máquina estatal federal, tirando o poder que tinham (apesar de continuarem ganhando até mais dinheiro do que quando eles mesmos “gerenciavam” a máquina, pois Lula fez o país bombar em todas as direções e possibilidades) e esfregando-lhes na cara que um nordestino, sem estudo superior e que não fala inglês, era, foi e será, muito melhor do que eles e ganhou respeito que estes, por canalhas que são, somente sonham ou quando o tem é somente por poder financeiro, nunca sincero.
    Nunca saberão o que é ser carregado e protegido pelo povo. Nunca saberão o que é um presidente americano dizer que vc “é o cara”. Nunca conseguirão ser chamados para intermediar, por seu grande respeito como negociador, grandes problemas mundiais envolvendo as mais diferentes potencias. Sao figuras menores que lá fora, onde não há inocentes lidando com a política, não são respeitados nem aceitos. No máximo tolerados por questões protocolares.
    Vão acabar com tudo e um pouco mais se puderem, visto que os seus herdeiros tem no mínimo mais umas 5 gerações garantidas por seus roubos. Se pudessem fariam Campos de concentração com todos estes que de alguma forma participam da máquina pública (sendo cidadão ou funcionário dela) que não traga ganhos para eles de alguma maneira. Diria que são doentes mentais mas não quero ser injusto. Os doentes não merecem ser comparados a esse tipo de “gente”. Sabem que logo irão morrer e estão lá, comendo lagostas e tomando vinhos premiados enquanto o povo volta a passar fome. E não, não passam a noite sem dormir, preocupados com suas ações.

  3. Finalmente um texto que revela a verdade. Os bodes foram colocados justamente para negociar e aprovar a proposta, que é cruel com o trabalhador. Acho estranho é a postura de parte da esquerda que diz ter havido “avanços” na proposta do relator da comissão e a mobilização ainda pífia dos movimentos sociais. Está cheirando a acordão.

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