Amazônia: concessões para reduzir desigualdades, não ampliar privilégios
por Augusto Cesar Barreto Rocha
No Brasil, o investimento inicial para infraestruturas de transporte é público. A fase de maior risco é a inicial, quando há grande incerteza. Passada a implantação, alguns projetos possuem atratividade para a iniciativa privada. Os riscos de licenciamento ambiental, interações com órgãos de governo e demais questões típicas da implantação de projetos ficam com o próprio Estado, por mais que leve mais tempo. A superação de muitas incertezas, para o setor privado, acarretará tantos custos que o investimento será menos eficiente e terá retorno duvidoso.
Após a superação da fase inicial, em alguns casos, há uma oportunidade para o setor público e privado, pois o lado público deixa de ter custos com a expansão e manutenção daquela infraestrutura e o setor privado pode tirar proveito dos benefícios, com pedágios e receitas que criam um fluxo de caixa para suportar os investimentos necessários à expansão e manutenção.
A zona ótima desta condição é onde há benefício mútuo, tanto para o Estado, quanto para os investidores do Setor Privado. Neste cenário, há três condições possíveis: benefício maior para o setor privado; benefício com mais vantagem ao Estado; benefício equilibrado, entre Público e Privado. Isso sem falar no interesse dos usuários dos serviços públicos, que poderiam ser gratuitos, mas que passam a ser cobrados.
Um típico investimento que beneficia apenas o setor privado são aqueles onde o Estado nada investe e o privado pouco ou nada investe, quando se transfere um pedaço da natureza para ser operado por uma empresa, cobrando-se pelo uso da concessão. Os projetos atuais de concessão de rios possuem esta característica: nenhum investimento público, baixo ou nenhum investimento privado e transferência de custos para a sociedade. Isso torna a concessão dos rios e outros patrimônios naturais como oportunidades que devem ser recusadas.
O encontro das situações “meio-termo”, onde ora o Estado e o Privado levam vantagens é que é o grande desafio na criação de um cardápio de concessões. A independência dos reguladores dos mercados é um dos desafios, pois geralmente nossos reguladores possuem quadros técnicos menores do que o necessário para enfrentar a complexidade. O equilíbrio econômico-financeiro tem sido trabalhado apenas para as regiões mais ricas do país. Com isso, a assimetria entre os Estados menos e os mais desenvolvidos só tem aumentado ao longo dos anos.
Há uma grande oportunidade de criação de múltiplas Parcerias-Público-Privadas e um grande portfólio de investimentos públicos e privados no Amazonas e demais Estados da Amazônia brasileira. Para isso, os Governos Eleitos que tomarão posse em 2027 poderão aproveitar o momento de início de suas ações para criar diversas estruturas de investimentos e de posteriores concessões, para reduzir suas desigualdades, criar fluxos de investimentos, gerar mais empregos e construir uma agenda de positiva. Precisamos parar de buscar vantagem para uns e encontrar um caminho de vantagens para todas as partes interessadas.
Jean Tirole obteve em 2014 o prêmio Nobel de Ciências Econômicas pelos estudos neste campo, onde fez pesquisas em colaboração com Jean-Jacques Laffont. Está na hora das concessões das infraestruturas da Amazônia serem feitas. Precisamos parar de olhar apenas para a vantagem de um lado, partindo das necessidades da sociedade e reduzindo a assimetria de informações, para posteriormente reduzir a assimetria de desenvolvimento.
Augusto Cesar Barreto Rocha – Diretor Adjunto da FIEAM.
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