As vantagens de uma sala de situação: contribuição ao debate
por José Machado
Um grupo de personalidades altamente experientes e qualificadas, dentre eles ex ministros da Justiça de variados governos anteriores, tornou pública uma Carta Aberta endereçada ao Presidente Lula, propugnando pela criação de uma Secretaria Especial de Segurança Pública, vinculada diretamente à Presidência da República, para a finalidade de “...coordenar, com a sua autoridade, todas as instâncias de Polícia, de inteligência, de informações e de competência operacional da União, para ajudar a debelar a crise do Rio de forma conjugada com o Governo Estadual, e também para iniciar a formatação institucional do Ministério de Segurança Pública no país, proposta contida em seu Programa de Governo”.
É inegável que a finalidade expressa na Carta é justa, oportuna e urgente, diante de uma questão social tão sensível como o da Segurança Pública, num contexto de avanço sistemático e continuado do crime organizado em todo o país. A barbárie praticada pelo governo do Rio de Janeiro no último dia 28 de outubro, afrontando o Estado Democrático de Direito, trouxe à tona um debate acirrado, permeado por ideias e propostas inaceitáveis defendidas pela ultradireita como, por exemplo, a de enquadrar legalmente as facções criminosas, que operam o narcotráfico, como terroristas, condição que, se porventura efetivada, colocará em xeque a soberania nacional.
Para o enfrentamento dessa situação crítica, contudo, penso que o melhor seria criar-se uma Sala de Situação, igualmente vinculada à Presidência da República, em vez de uma Secretaria Especial de Segurança Pública. Tal Sala, que poderia ser coordenada pela Casa Civil ou mesmo pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão já existente no Ministério da Justiça, seria composta por representantes de diversos ministérios pertinentes, dentre eles a Casa Civil, o Ministério da Justiça, o Ministério da Defesa, o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério dos Direitos Humanos, o Ministério da Comunicação Social, a Secretaria de Assuntos Institucionais, o Ministério da Fazenda/Receita Federal, a Secretaria Geral e o Ministério do Planejamento, além de representantes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Para os signatários da Carta o conceito de Sala de Situação não é estranho, contudo, tendo em vista um público mais amplo, que ainda o desconhece, é importante oferecer esclarecimentos a respeito.
Resumidamente, Sala de Situação é um centro de comando, equipado com ferramentas tecnológicas, que reúne, num ambiente físico ou virtual, equipes multidisciplinares para monitorar, analisar e responder a eventos críticos e inesperados em tempo real, possibilitando uma compreensão atualizada da situação. A equipe na Sala de Situação pode se comunicar rapidamente com equipes no campo, partes interessadas, autoridades relevantes e outros envolvidos, circunstância essencial para compartilhar informações críticas e tomar decisões ágeis e colaborativas. A Sala de Situação reúne informações de várias fontes e as organiza de maneira coerente. Isso permite uma visão abrangente da situação e ajuda na análise de dados em tempo real, permitindo às equipes avaliar cenários, identificar riscos e implementar estratégias e planos de ação coordenados. Além de gerenciar a crise, a Sala de Situação pode ser usada para informar o público, partes interessadas e a imprensa sobre a situação atual, as ações em andamento e quaisquer medidas de segurança necessárias. Por fim, mas não menos importante, cabe considerar o caráter coletivo e integrador da Sala de Situação, suprindo uma lacuna recorrente de fragmentação governamental.
Salvo melhor juízo, a proposta de criação de uma Secretaria Especial de Segurança Pública, com status ministerial, tal como preconizam os signatários da Carta, além de demandar uma estrutura burocrática consistente, exigirá sua institucionalização por via de projeto de lei, fato que inevitavelmente acarretará um debate acalorado e obstrutivo no Congresso Nacional, correndo-se o risco de demora na sua tramitação e, ainda, ao fim e ao cabo, de não obter aprovação. Por que correr esses riscos?
A Sala de Situação, além de cumprir adequadamente o desiderato pretendido, inclusive acumulando experiência e favorecendo a transição para a institucionalização de um novo Projeto Nacional de Segurança Pública e de um futuro Ministério de Segurança Pública, pode ser instituída por decreto presidencial e implementada de imediato, daí sua pertinência superior.
José Machado – Foi Prefeito de Piracicaba/SP e Deputado Federal (PT/SP)
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