Cid Gomes e o poder arbitrário conferido às polícias, por Roberto Bitencourt da Silva

O Estado brasileiro está sendo reformulado, para assegurar posições exclusivas e extralegais ao judiciário, ao pessoal da segurança pública e às forças armadas.

Cid Gomes e o poder arbitrário conferido às polícias

por Roberto Bitencourt da Silva

Em iniciativa dotada de rara ousadia e coragem, ontem, o senador pedetista Cid Gomes acabou sendo baleado por PMs mascarados no Ceará. Um absurdo completo. Em greve, alguns policiais circulavam pela cidade de Sobral, ameaçando comerciantes, de resto a população. Se utilizavam das armas e da carteira oficial para submeter as gentes ao medo, visando auferir vantagens com chantagens. Uma jagunçada fardada.

No Rio de Janeiro, a prática de extorquir e ameaçar moradores, com pretensa oferta de segurança cotidiana adicional, é praxe entre parcelas policiais. Milícias, máfias que contam com apoio irrestrito do vende pátria e abjeto presidente da República. Fato de notório conhecimento público é o seu envolvimento com esse tipo de organização criminosa.

O mesmo personagem, entreguista e repugnante serviçal dos EUA, que saúda torturador e grupo de extermínio, Bolsonaro defende a sujeição das escolas públicas da educação básica ao comando de militares aposentados, que nada sabem de educação. Ademais, em Minas Gerais, o governador pretende aumentar os vencimentos da PM, enquanto inúmeros servidores de outras pastas nem o 13o salário do ano passado receberam.

No estado do Rio de Janeiro, as alíquotas previdenciárias do funcionalismo da segurança estão sendo legal e administrativamente reduzidas, silenciosamente. Os demais servidores – Cultura, Ciência e Tecnologia, Educação, Saúde etc. – à míngua, pagando alta contribuição e depreciados e escanteados, há anos sem sequer a correção inflacionária dos salários e com planos de carreira congelados.

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O Estado brasileiro está sendo reformulado, para assegurar posições exclusivas e extralegais ao judiciário, ao pessoal da segurança pública e às forças armadas. Sob a batuta do presidente, de diferentes governadores reacionários e lesa pátria, não sem o decisivo aporte midiático de importantes faixas dos oligopólios de comunicação.

Tudo para satisfazer ao projeto rentista, parasitário e neocolonial das classes dominantes internas e estrangeiras, que empreendem ações direcionadas ao rebaixamento – ainda maior – do perfil de inserção da economia brasileira na divisão internacional do trabalho.

O “agro”, nos dizem, “é pop” e qualquer artigo de consumo ou produção, equipamento, saber ou mercadoria, mais sofisticada, submetida à importação. Criatividade se compra de fora. Dentro do país apenas trabalho rudimentar e operacional, seguindo prescrições do exterior. Essa é moldura da balança comercial e do balanço de pagamento há décadas. Mas, bastante acentuada nos últimos anos e que, pasmem, está sendo reiterada para pior.

Uma Nação não pode ser construída, preservada sob esses moldes econômicos. Nação é sujeito histórico portador de direitos e de voz. O que o condomínio do poder pretende é amplificar a velha tradição brasileira da superexploração do trabalho, da transferência de riquezas naturais, excedentes e patrimônio para o capital internacional, enriquecendo as potências do capitalismo, em holocausto do Povo Trabalhador Brasileiro.

Garantir as propriedades, em especial ativos tangíveis em posse do capital estrangeiro, e o luxo dos ricos. Pau na moleira dos trabalhadores, dos oprimidos e marginalizados. Funções que se pretendem reservar, com exclusividade, para o Estado Brasileiro. Uma distopia neocolonial em que polícias e juízes podem se sentir muito confortáveis e poderosos.

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Sob essa lógica, o Povo que se lasque. Vai se lascar, vamos e estamos nos ferrando. Contudo, mais cedo do que tarde, o Povo Brasileiro, com incontornável organização e mobilização – como hoje engenhosa e audaciosamente fazem os petroleiros, assim como, ontem, agiu corajosamente o senador Cid Gomes –, daremos nossa vibrante resposta a esse degradante e indigno estado de coisas, que ofende a consciência nacional e os mais altos interesses populares.

Conforme o grande pensador martinicano Aimé Césaire, em seu Discurso sobre o colonialismo (1955), “a burguesia está condenada a ser cada dia mais insociável, … mais despojada de pudor .., é uma lei implacável que toda a classe decadente se vê transformada no receptáculo no qual confluem todas as águas sujas da história; uma lei universal que toda classe, antes de desaparecer, deve desonrar-se por completo”.

A distopia posta em execução pelas classes dominantes internas e externas no Brasil, apoiadas em braços armados oficiais e irregulares, na extralegalidade policial e judicial, na desmoralização completa assentada na dominação bruta, na mentalidade colonizada e no ódio de classe, ainda receberá a devida resposta histórica do Povo Brasileiro, em sua luta por dignidade humana e coletiva e pela emancipação nacional.

Roberto Bitencourt da Silva – historiador e cientista político.

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