Dias Toffoli de volta à 2ª Turma do STF? Por Marcelo Auler

É certo que se Toffoli realmente mudar de Turma haverá protestos e reclamações pelos defensores da Lava Jato. Acusarão o ex-presidente da corte de, hoje, ter posições críticas à operação

Por Marcelo Auler

A aposentadoria do ministro Celso de Mello no próximo dia 13, conforme o próprio anunciou na semana passada, poderá levar de volta à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o seu mais recente ex-presidente, ministro Dias Toffoli. Este é um desenho dos próximos movimentos dentro daquela corte que vem sendo previsto como o mais provável no meio jurídico de Brasília.

Na verdade, se repetirá o ocorrido em fevereiro de 2017, logo após a morte do ministro Teori Zavascki, em 19 de janeiro de 2017. Ele ocupava a Segunda Turma e era o relator dos casos relacionados à Lava Jato. Como entre os processos que tramitavam no seu gabinete alguns envolviam o então presidente Michel Temer, os próprios ministros, internamente, decidiram pela ocupação da vaga aberta na Turma antes da indicação do substituto de Zavascki, o hoje ministro Alexandre Moraes. Na época ele era ministro da Justiça de Temer. Assim, o próprio STF providenciou a transferência de Edson Fachin da Primeira para a Segunda Turma.

Trata-se de uma regra antiga. Quando aberta vaga em uma das Turmas, a presidência da corte questiona entre os ministros da outra Turma o interesse pela transferência. Respeita-se a ordem de antiguidade, como ocorreu com Fachin, conforme noticiou o site do STF, em 2 de fevereiro de 2017: Ministro Edson Fachin passa a compor a Segunda Turma.

Feita a transferência, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, promoveu entre os cinco integrantes da Turma – Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Fachin – o sorteio da redistribuição de um caso que era da relatoria de Zavascki. Foi o Inquérito (Inq.) 4112, que caiu no gabinete de Fachin e ele, automaticamente, recebeu todos os demais casos da Lava Jato. Redistribuição também noticiada no site do STF, no mesmo dia 2 de fevereiro – Ministro Edson Fachin é sorteado novo relator da Lava-Jato.

O próprio Temer, ao deixar claro à época que apenas indicaria o novo ministro após a corte resolver a questão da relatoria dos processos da Lava Jato, facilitou esta mudança interna com o consequente sorteio da relatoria. Hoje, não há nenhum sinal de predisposição de Jair Bolsonaro em retardar a indicação do substituto de Celso de Mello.

Mas isso não impossibilita a transferência de turma internamente, como tradição na casa. Ela deve ocorrer entre a vacância do cargo e a nomeação do novo ministro. A preferência é sempre do mais antigos. No caso da Primeira Turma seria Marco Aurélio Mello. Mas ele não demonstra interesse na mudança. Até pela presença de Mendes na Segunda Turma. Logo, a vez passa a ser de Tofolli.

Após a transferência, o Inquérito que investiga Bolsonaro poderá até ser redistribuído, como aconteceu com os processos da Lava Jato, em 2017. Por sorteio entre os ministros da Segunda Turma. Evita-se assim, como se evitou com o ministro Alexandre de Moraes, que um caso envolvendo diretamente o presidente da República tenha como relator o novo ministro recém indicado pelo presidente. Fala-se muito que hoje Toffoli é próximo a Bolsonaro. Mas, com o sorteio, as chances de ele assumir o caso são as mesmas dos demais ministros da Turma: uma entre cinco, ou seja, 20%.

Lava Jato protestará

É certo que se Toffoli realmente mudar de Turma haverá protestos e reclamações pelos defensores da Lava Jato. Acusarão o ex-presidente da corte de, hoje, ter posições críticas à operação, em especial à Força Tarefa de Curitiba.

Entre juristas entende-se que o esperneio faz parte do jogo, sem maiores consequências. Afinal, antes de ocupar a presidência da corte (2018/2020) ele já pertencia à Segunda Turma. Portanto, apreciava processos da Lava Jato. Estará apenas retornando à poltrona que já ocupou.

Provavelmente relacionarão também a sua transferência ao julgamento do Habeas Corpus 164.493, no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva questiona a parcialidade do juiz Sérgio Moro no processo que o condenou. Defensores do ex-presidente buscam a anulação da condenação, restabelecendo-se os direitos políticos de Lula.

Iniciado em dezembro de 2018, o HC tem dois votos contrários ao pedido. Partiram de Fachin e Cármen Lúcia. Com um pedido de vistas, o ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento. Muitos já têm como certo que tanto Mendes como Lewandowski votarão reconhecendo a parcialidade do juiz. Caso o processo seja pautado com Toffoli na turma, há a possibilidade de ele até se omitir, para evitar maiores críticas. No entendimento de um jurista, pode alegar, por exemplo, que o julgamento começou sem a sua presença. É apenas uma hipótese. Mas, o julgamento continuaria empatado e o empate, vale lembrar, beneficia o réu.

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