Direito: a linguagem da excelência dirigida às pessoas
por Maria Betânia Silva
Há 15 dias a Faculdade Direito do Recife e a comunidade jurídico-acadêmica nacional e internacional foi profundamente abalada com a notícia do falecimento do Professor João Maurício Adeodato. Ele muito produziu e ensinou no âmbito da Filosofia do Direito e até para além dela.
Suas reflexões filosóficas e sua leveza em usufruir da vida, sob os acordes do rock in roll, que ele tanto curtia e tocava, superou magistralmente algumas linhas divisórias que separam os conhecimentos. João Maurício faleceu ainda muito jovem com os seus 70 anos, era movido pela ousadia intelectual e muitas inquietações e tornou-se, então, presença certa na memória de quem o conheceu, sujeito banhado de bons afetos e um instigante autor para ensaiar a coreografia subversiva que afaste os dogmas e faça nascer consensos duradouros entre os sujeitos de opiniões e abertos à escuta para aperfeiçoá-las.
Os passos que deu nos seus estudos e nos livros que escreveu durante as dezenas de pós-doutorados que efetuou em várias universidades, sobretudo na Alemanha, mas também na Suíça, Grécia, Chile, Áustria, Portugal, Argentina e México fez dele uma excelência.
Fui sua aluna e sempre me encantou a forma como falava em aula e desenvolvia seus pensamentos sobre o Direito. Senti muito a sua partida. Tudo que ele abordava trazia um frescor intelectual e um tom instigante. A densidade do seu pensar não pesava em quem o ouvia, porque, apesar de um pensar inquieto e denso, ele transmitia com suavidade tudo o que já havia mastigado e revolvido no âmbito da Filosofia, dentre os autores que escolheu para aprofundar o seu objeto de estudo: compreender o direito na sua melhor dimensão teórica para colher o melhor da sua aplicação à realidade. Nada o fazia desafinar, era músico também na Filosofia. Sabia o tom, produzia um maravilhamento melódico e harmonioso dos autores que devorara em busca de “um fundamento mais estável para o direito”.
E o que aqui se aponta como a busca de um “fundamento estável para o direito” foi destacado pelo professor Tércio Sampaio Ferraz – USP, em texto publicado no site dessa universidade através da Diretoria da Faculdade de Direito (https://share.google/8G4GpgavzlShFeSxZ) intitulado: João Maurício faleceu, mas não morreu.
O professor Tércio fez uma honrosa e didática síntese das ideias filosóficas abraçadas por João a partir de leituras de autores como Nikolai Hartmann, Otmar Ballweg, assistente de Theodor Viehweg, Hannah Arendt, sem contar os clássicos Kelsen e Cossio, dentre tantos que ele estudou com afinco. E na cobertura desse percurso intelectual, Tércio afirma que João Maurício descobriria um universo para além do Direito, abdicando da metafísica ante a constatação de “reconstrução da realidade percebida pelo senso comum”, que antes de qualquer coisa se desconstrói em virtude da língua como uma “espécie de meio fundante do pensar”.
Nesse passo, pontua o Professor Tércio Ferraz, João acendeu, na sua obra de maturidade, o interesse pela linguagem considerada sempre “ambígua e vaga no dia a dia da convivência”, tanto que o desentendimento na comunicação se torna inevitável, exigindo que a opinião de cada um possa ser ouvida e compartilhada numa “agitação comum”, sendo este o sentido etimológico do cogitare. De tal sorte que a despeito das diferenças de opiniões, a reflexão trazida por João Maurício sustenta a necessidade de abertura para perguntas em face de tudo que se anuncia tirânico e/ou apoiado numa verdade única.
Nada mais pertinente na atualidade que essa contribuição dada por João Maurício e que se presta a nos fazer refletir sobre as nuances do processo de feitura e aplicação de normas jurídicas como expressão do direito tal como o concebemos.
A perspectiva filosófica apresentada por João Maurício parece se firmar com alguma distância do cientificismo jurídico proposto pelo positivismo do século XIX, o qual, diga-se de passagem, ainda faz muita gente insistir numa suposta neutralidade do conhecimento jurídico, quando, nem mesmo as ciências naturais, consideradas propriamente científicas em virtude da verificação de suas premissas, o são.
Num cenário de ascensão do fascismo capitaneada pelo extremismo de direita, a perspicácia intelectual de João Maurício em se debruçar sobre a obra de uma autora como Hannah Arendt, por exemplo, é algo muito inspirador e também lúcido. Ele, em tempo muito oportuno, suscitou um olhar crítico sobre a realidade, ofertando um repertório conceitual que descasca a prática fascista, por natureza, exterminadora das diferenças e esnobe quanto à necessidade de respeito ao humano para que as pessoas se envolvam no aperfeiçoamento do discurso e reconstrução de uma comunicação saudável, capaz de reduzir ruídos e não impedir consensos como alternativas de solução de problemas relacionados à justiça e estabilidade de vida em sociedade.
Nada no horizonte se mostra fácil para alcançar uma trilha estabilizadora da vida social. Contudo, também a ascensão do fascismo e os seus dogmas, em especial o de viés religioso, que nos subtrai a condição de sujeitos da História face a um inevitável apocalipse, tem estabilidade.
Afinal, como bem definiu Hannah Arendt nos seus trabalhos sobre o totalitarismo, regimes que se erguem sob essa lógica são como camadas de uma cebola, se desfazem, se despregam do seu interior para fora sem revelarem o núcleo consistente.
Portanto, à intensidade do arbítrio fascista corresponde a falta de um núcleo que lhe permita sobreviver. E ante a falta desse núcleo, abre-se a janela de possibilidades para que o sujeito pensante e de opiniões lúcidas se engaje nos processos de reconstrução do bem viver.
Desse embate se faz a História e o relato do vencedor.
Esse artigo não representa necessariamente a opinião do Coletivo Transforma MP.
Maria Betânia Silva – Procuradora de Justiça Aposentada. Membra do Coletivo por um MP Transformador.
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