22 de novembro de 2026

Dívida Pública: da moratória de 1987 à auditoria de 2027, por Ítalo de Aquino

A dívida pública mudou, de externa passou a interna (hoje 96,5% em moeda nacional), mas seus efeitos de sangria econômica prosseguem.
Reprodução

Há 40 anos, Sarney decretou moratória da dívida externa para proteger reservas e negociar com bancos privados.
A moratória durou até 1988, economizou US$ 4,5 bi e fortaleceu a soberania durante a elaboração da nova Constituição.
Dívida pública atual é majoritariamente interna; autor defende auditoria para transparência e melhor gestão dos recursos.

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Dívida Pública: da moratória de 1987 à auditoria de 2027, por Ítalo de Aquino

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Há 40 anos José Sarney, à época presidente da República, decretou a moratória da dívida externa. Passados todos esses anos a economia do país não desmoronou como previram os profetas do caos e as presumidas retaliações ficaram no papel.  O dia era 20 de fevereiro de 1987 e Dilson Funaro o ministro da Fazenda, o mesmo do Plano Cruzado I.  

Naquele momento, o Plano de Estabilização Econômica (Decreto-Lei 2283, de 27 de fevereiro de 1986) que tinha substituído o cruzeiro (denominação da moeda) para cruzado (apelido do plano), havia fracassado economicamente, mas politicamente seu sucesso foi retumbante, pois em 15 de novembro o PMDB, o partido do presidente, elegeu 22 dos 23 governadores de Estado e 260 deputados federais, de um total de 487, que receberam por missão política legislar e elaborar uma nova Constituição. Se a estabilização da moeda no período eleitoral garantiu retorno político, a moratória conferiu argumentação político-econômica ao início dos trabalhos constituintes e forneceu uma justificativa em defesa da soberania estatal.

Ao logo dos anos 1980, desde seu início, o epicentro do debate econômico foi a dívida externa. Grande parte da poupança interna fluía para o pagamento dos juros, asfixiando a atividade econômica do país. A constatação foi registrada por Fernando Henrique Cardoso na condição de relator da Comissão Especial para a Dívida Externa do Senado: “(…) o Brasil pagou US$ 101,7 bilhões de juros brutos e amortizações à comunidade financeira internacional no período 1982-88, e, no entanto, a dívida externa registrada cresceu de US$ 70,2 bilhões em 1982 para US$ 101,0 bilhões em 1986, atingindo de US$ 107 bilhões em fins de 1987” (Relatório Final, agosto de 1989, p. 22)

O FMI e o Clube de Paris (reunião de países credores de títulos da dívida externa) endureciam na renegociação da dívida e Funaro tinha por vontade rejeitar a tutela que os credores impunham à economia brasileira. No seu horizonte estava promover um ajuste nas contas de médio e longo prazo com regras que permitissem o crescimento econômico e a sustentabilidade financeira do Brasil. Visava uma renegociação em novo patamar e alterar o padrão austero das cláusulas de financiamento.

Os dados da economia brasileira no início de 1987 eram assustadores. A sangria de recursos impunha uma medida soberana que pudesse garantir a estabilidade social e a sobrevivência do governo que, na ocasião, estava em descrédito: “Os saldos comerciais do Brasil em janeiro e fevereiro de 1987 caíram para, na média US$ 120 milhões mensais, correspondendo a 1/10 do valor médio observado nos mesmos meses dos anos anteriores; nesses dois meses o país perdeu mais US$ 1,3 bilhão de suas reservas (conceito de caixa), e as linhas de crédito das instituições do Clube de Paris não foram reabertas. Diante desse quadro, o governo brasileiro declarou, em 20 de fevereiro de 1987, a suspensão do pagamento dos juros aos bancos privados, relativos à dívida externa de médio e longo prazos. Os juros relativos aos créditos comerciais e depósitos interbancários (dívida de curto prazo) e às dívidas junto aos organismos Multilaterais e do Clube de Paris continuariam sendo pagos normalmente. Com isso, o governo imaginava proteger as escassas reservas-do país (daí o sentido da chamada ‘moratória técnica) e forçar os bancos privados a negociar um acordo de médio prazo.” (Senado Federal – Comissão Especial para a Dívida Externa, Relatório Final, agosto de 1989, p. 17).

A posse dos deputados constituintes havia ocorrido dia 1º de fevereiro de 1987 e a necessidade de finanças para abafar contestações, críticas de má gestão governamental e irrigar a economia com recursos seria decisiva para que o Congresso Constituinte transcorresse com relativa quietude encobrindo o debate sobre o aspecto mais espinhoso da economia brasileira, responsável por toda uma década perdida. Não à toa Funaro em depoimento afirmou que: “Embora ‘a discussão da dívida sempre envolva aspectos técnicos’, disse o ex-Ministro, ‘ela é uma discussão essencialmente política”. (Senado Federal – Comissão Especial para a Dívida Externa, Relatório Final, agosto de 1989, p. 31). Concordamos que o problema não era somente de um “default”, ou de um “calote”, mas político diante da impopularidade do governo e frente a uma assembleia constituinte.

Oficialmente a moratória foi suspensa dia 21 de setembro de 1988, pela 56ª reunião do Conselho de Segurança Nacional. No balanço apresentado houve um reconhecimento de que o país obteve uma dilação de prazo maior para saldar seus débitos e captou um empréstimo de US$ 5,2 bilhões para quitar em doze anos com cinco de carência. Menos de um mês depois de normalizada a situação com os credores, uma nova carta constitucional foi promulgada, em 5 de outubro de 1988. Ou seja, durante o processo de confecção da nova Constituição sua gestação transcorreu em um contexto de exercício da soberania nacional. No período de suspensão do pagamento dos juros da dívida de médio e longo prazo o Brasil economizou US$ 4,5 bilhões, reduziu perdas cambiais e fortaleceu sua posição como país soberano.

Muitos dos atores políticos daquela época estão vivos a começar por José Sarney e Lula que havia sido eleito Deputado Federal Constituinte. A dívida pública mudou, de externa passou a interna (hoje 96,5% em moeda nacional), mas seus efeitos de sangria econômica prosseguem. Por isso, uma auditoria, se possível iniciada antes do próximo mandato, seria uma peça fundamental para que seja tomada a melhor decisão sobre como administrá-la. Da forma como está, é inviável.

A dívida pública se transformou em um sistema que consome os recursos financeiros do Estado sem que haja contrapartida. São juros sobre juros, um mecanismo voraz que se retroalimenta.  Inúmeras questões sobre a dívida pública devem ser colocadas em debate: a) seu perfil de curto prazo deve ser mantido possibilitando que uma redução dos juros promova uma diminuição do seu estoque? b) um exame sobre seu inventário de 51,6% pós-fixada, 21,1% prefixada e 23,6% corrigida pelo IPCA liberaria recursos para investimentos produtivos? e  c) uma apuração de seus registros contábeis, demonstrações financeiras e ciclos operacionais poderia expurgar eventuais vícios?

Uma auditoria da dívida pública é o mecanismo mais seguro que possuímos, agora e já, para que tenhamos segurança sobre o destino dos recursos financeiros da União. Além de um exercício de transparência seria um exercício de soberania.

 Ítalo de Aquino – Historiador

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