Eleições presidenciais e projetos de país: um olhar pelo prisma da distribuição funcional da renda nacional, por Antônio Albano de Freitas
As eleições presidenciais de 2026 colocam em debate dois projetos distintos de sociedade para o Brasil. Neste artigo, irei analisar, sucintamente, essas distintas concepções pelo prisma da distribuição funcional da renda nacional. Trata-se da forma como o produto gerado é repartido entre salários e lucros, expressão do conflito entre capital e trabalho.
O gráfico abaixo, construído a partir dos dados oficiais do IBGE, mostra a evolução da parcela dos salários na renda de 1995 a 2025. Nesse sentido, é possível perceber que, durante os governos de Fernando Henrique Cardoso, embora tenha sido bem-sucedido o combate à inflação, houve uma queda da parcela salarial. Essa queda, que se inicia em 1995, se estende até 2004, quando atinge o mínimo de 40,8%. A partir daí, nos governos Lula I, Lula II e Dilma, ocorre um progressivo aumento do poder de barganha dos trabalhadores. Entre 2004 e 2016, por exemplo, a parcela da remuneração no produto nacional cresceu de 40,8% para 47,5%. Trata-se de uma expressiva elevação de 6,7 pontos percentuais, algo inédito na história de nosso país, o último a abolir a escravidão nas Américas. Não por coincidência, em 2016, ocorre o golpe parlamentar-empresarial que remove do poder a presidente eleita Dilma Rousseff. Passados dez anos desse fatídico evento, ninguém teria, hoje, a ousadia de sustentar que o impeachment de Dilma Rousseff fora causado pelo que se chamava à época de “pedaladas fiscais”. É mais provável, porém, que se argumente que faltara ao governo Dilma a denominada “governabilidade”.
Nesse sentido, não custa recordar que, no governo Dilma Rousseff, fora sancionada a Lei nº 12.711/2012, a Lei de Cotas nas Universidades Federais, que reservou 50% das vagas em universidades e institutos técnicos federais para estudantes de escolas públicas, com recortes raciais (pretos, pardos e indígenas) e sociais. Tal medida desagradou setores mais elitistas e críticos do sistema de cotas, que argumentavam que a seleção deveria basear-se exclusivamente no mérito acadêmico tradicional. Durante o governo Dilma Rousseff, foi promulgada, também, a Emenda Constitucional nº 72/2013, a PEC das Domésticas, que garantiu às trabalhadoras domésticas os mesmos direitos trabalhistas das demais profissões, como horas extras, FGTS e seguro-desemprego. A medida gerou forte resistência de empregadores das classes mais abastadas, que reclamaram do aumento dos custos e da burocracia para manter esses funcionários. Também no governo Dilma Rousseff, instalou-se a Comissão Nacional da Verdade (2011), destinada a investigar violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar (1964-1985). Ainda que não tivesse caráter punitivo judicial, o relatório final apontou centenas de responsáveis e desagradou profundamente militares da reserva, setores de direita e defensores do regime militar, que viam a iniciativa como um “revanchismo político”.
O governo Dilma Rousseff também implementou o Programa Mais Médicos em 2013, o que levou profissionais de saúde para regiões periféricas e ao interior do país, com a contratação de milhares de médicos estrangeiros, em sua maioria cubanos. Cabe ressaltar, também, que, embora as vagas fossem abertas primeiramente para os profissionais locais, o interesse dos médicos brasileiros pelas vagas iniciais foi muito baixo. Isso ocorreu porque o programa focava em regiões de extrema pobreza, periferias de grandes cidades e municípios isolados (como o interior da Amazônia), locais que historicamente sofrem com a falta de infraestrutura e que atraíam poucos profissionais formados no país. Como a maioria das vagas não era preenchida nas primeiras etapas, o governo convocava os profissionais intercambistas e os médicos cubanos para ocupar esses postos. Não surpreendentemente, a medida enfrentou forte oposição de entidades médicas brasileiras, de partidos de oposição e de setores conservadores, que criticavam a falta de revalidação dos diplomas (Revalida).
Talvez, na ausência dessas medidas, o governo da primeira e única mulher a presidir o país tivesse, então, alcançado a proclamada “governabilidade”.
Já nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro ocorreu uma nítida mudança de trajetória, em que a variável de ajuste passou a ser o trabalho (os salários). Como se nota na figura abaixo, a parcela dos salários na renda nacional declinou de 47,5% em 2016 para 43,6% em 2022, uma substantiva queda de 3,9 pontos percentuais.
No governo Temer, três foram as principais medidas que colocaram os custos do ajuste sobre a classe trabalhadora. A primeira foi a Lei nº 13.467/2017, a reforma trabalhista. A reforma alterou mais de 100 pontos da CLT, com destaque para: (i) a prevalência do acordado sobre o legislado. Nesse caso, convenções e acordos coletivos passaram a ter prevalência sobre o disposto na CLT em diversos aspectos (como organização de jornadas, banco de horas e intervalos); (ii) a criação de novos contratos precários, o que introduziu modalidades como o trabalho intermitente (quando o funcionário é pago apenas pelas horas trabalhadas e não tem garantia de renda mínima fixa) e flexibilizou o regime de tempo parcial; (iii) o aumento das dificuldades de acesso à Justiça do Trabalho, já que se passou a exigir que o trabalhador arcasse com os custos processuais e honorários advocatícios da parte contrária em caso de derrota (honorários de sucumbência), inibindo a busca por direitos violados; (iv) a asfixia financeira dos sindicatos, uma vez que a reforma extinguiu a obrigatoriedade do imposto sindical, reduzindo drasticamente o poder de negociação e a estrutura dessas entidades de classe.
A segunda medida implementada pelo governo Temer que prejudicou a classe trabalhadora foi a Lei nº 13.429/2017, relativa à terceirização. Sancionada meses antes da reforma trabalhista, essa lei permitiu a terceirização em todas as atividades de uma empresa, incluindo a chamada atividade-fim (a atividade principal da companhia). Historicamente, as vagas terceirizadas no Brasil apresentam, em média, salários mais baixos, jornadas mais longas e índices superiores de acidentes de trabalho. A mudança, portanto, incentivou a “pejotização” (trabalhadores contratados como pessoas jurídicas para mascarar um vínculo empregatício), substituindo postos de trabalho formais e estáveis por contratos mais vulneráveis e com menor poder de compra.
A terceira, e não menos nefasta, medida do governo Temer que prejudicou o povo brasileiro envolveu a Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC nº 95/2016) e a política salarial. Essa medida conservadora de ajuste macroeconômico congelava por 20 anos as despesas primárias do governo federal com base na inflação passada e teve impactos diretos e indiretos no mercado de trabalho brasileiro. Houve supressão do aumento real do salário mínimo. Ou seja, o congelamento fiscal e as pressões orçamentárias impulsionaram o fim da política anterior de reajuste real do salário mínimo (que combinava PIB e inflação), resultando em reajustes que cobriam apenas a inflação ou que usavam artifícios como o “resíduo redutor” (que removeu frações do valor reajustado). Isso levou a um menor crescimento real ou à estagnação do piso nacional, que serve de referência para o mercado informal e para benefícios previdenciários. Também houve achatamento dos salários no setor público. O teto de gastos gerou restrições às despesas sociais com educação e saúde, à realização de concursos públicos, às progressões de carreira e aos reajustes dos servidores públicos, impactando uma massa expressiva do mercado formal de trabalho do país. O resultado de tal política não poderia ser diferente: crescimento do trabalho informal, do subemprego e redução da renda média do trabalhador.
De modo análogo, durante o mandato de Jair Bolsonaro (2019-2022), o governo adotou uma agenda de forte viés neoliberal, voltada à desregulamentação e à flexibilização das leis trabalhistas sob a justificativa de diminuir os custos patronais para estimular a geração de empregos. Não obstante o discurso, no governo Bolsonaro, a taxa de desemprego (PNAD Contínua, IBGE) alcançou o pico da série histórica em 2021 (14%). Mesmo em 2019, ano anterior ao início da pandemia, a taxa de desemprego foi bastante alta (11,8%), mais do que o dobro da taxa de 5,6% alcançada, por exemplo, em 2025, o menor índice da série histórica iniciada em 2012 pelo IBGE.
No governo Bolsonaro, uma das primeiras e mais estruturais mudanças ocorreu logo no início da gestão. O governo Bolsonaro encerrou a política de valorização real do salário mínimo que vigorava nos anos anteriores, passando a reajustar o piso nacional apenas com base na inflação medida pelo INPC. A ausência de ganho real travou o poder de compra da base de trabalhadores formais e informais, dos servidores públicos e dos aposentados, afetando diretamente a distribuição de renda no país em períodos de forte alta nos preços dos alimentos e insumos básicos.
Já em novembro de 2019, Bolsonaro editou a Medida Provisória nº 905 (Programa e Contrato Verde Amarelo), criando uma nova modalidade de contratação destinada a jovens de 18 a 29 anos em busca do primeiro emprego. O programa criava o que muitos denominaram de “trabalhadores com menos direitos”. Ele reduzia a alíquota mensal de depósito do FGTS de 8% para 2%, reduzia pela metade a multa rescisória por demissão sem justa causa (de 40% para 20%) e isentava as empresas da contribuição previdenciária patronal. Além disso, de forma inédita, a MP propôs a taxação de 7,5% sobre o seguro-desemprego para financiar o programa. A medida acabou perdendo a validade no Congresso, mas explicitou a diretriz governamental de precarização para baratear a mão de obra.
Houve no governo Bolsonaro um aprofundamento da flexibilização com a “Lei da Liberdade Econômica” e novas medidas provisórias trabalhistas. Aprovada ainda em 2019, a Lei nº 13.874 e propostas subsequentes (como a MP nº 1.045) aprofundaram e expandiram as flexibilizações iniciadas na reforma trabalhista de 2017. Entre as mudanças, o governo afrouxou as regras de fiscalização do trabalho e ampliou de 10 para 20 o número mínimo de funcionários exigidos para a obrigatoriedade do registro de ponto manual ou eletrônico. Tentativas posteriores do governo, pautadas em relatórios do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), buscaram consolidar restrições como a permissão ampla do trabalho aos domingos e feriados sem o pagamento de horas extras em dobro e a limitação ou proibição do reconhecimento de vínculo empregatício formal para trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte.
Em um ato simbólico e material, logo no primeiro dia de mandato, por meio da MP nº 870, o governo Bolsonaro extinguiu o Ministério do Trabalho, fatiando suas funções e transferindo a fiscalização, as políticas de emprego e a concessão de cartas sindicais para os ministérios da Economia e da Justiça. A medida enfraqueceu a posição institucional da pasta e a fiscalização ativa de infrações laborais e do trabalho análogo à escravidão (a pasta só foi recriada no final de 2021 sob pressão política).
É apenas no governo Lula III que a retomada da parcela dos salários na renda nacional ganha sustentabilidade. Essa participação passou de 43,6% em 2022 para 47,8% em 2025, um aumento de 4,2 pontos percentuais.
O governo Lula III retomou a fórmula legislada de aumento real para o salário mínimo, que combina a reposição da inflação (INPC) com o crescimento do PIB de dois anos antes. O ganho real acumulado nos reajustes do salário mínimo de 2023 a 2026 foi de 11,84%. Como o piso nacional serve de referência para o setor informal, para aposentadorias e para os pisos salariais de diversas categorias, essa medida elevou diretamente a base salarial do país e estimulou um aumento real acumulado de cerca de 13,87% no rendimento médio dos trabalhadores.
Além disso, a reformulação e a ampliação do Bolsa Família, incluindo adicionais por crianças e adolescentes, resultaram em um aumento real superior a 70% no benefício médio pago às famílias de baixa renda. Embora seja uma transferência direta do governo, deve-se ter em mente que o forte aporte de recursos na base da pirâmide gerou um efeito multiplicador no comércio e no setor de serviços locais. O forte consumo das famílias foi um dos principais motores de crescimento do PIB, impulsionando as empresas a contratar, o que fez com que a taxa de desemprego recuasse para mínimos históricos em 2025-2026.
Mesmo diante de contradições, portanto, o Partido dos Trabalhadores (PT) tem mantido, ao longo da história, o compromisso com a inclusão social e o combate às desigualdades. E os desafios são enormes. No Brasil, a parcela salarial na renda não chegou a 48% em 2025. Nos EUA, por exemplo, comumente apontados como um país liberal, a parcela do trabalho na renda nacional foi de 54%. Na União Europeia, 56%. Embora o Brasil esteja entre as dez maiores economias em termos de PIB agregado (entre os cerca de 200 países do mundo), ainda é um país de renda média em termos de PIB por habitante (entre a 80ª e a 90ª posição). E, o que é mais alarmante, está entre os dez países com maior desigualdade de rendimentos. Por essas bandas, “Vorcaros” não são exceção. Mas, sim, o modus operandi do capitalismo brasileiro.
Por tais razões, o que está em jogo nas eleições de 2026 não é pouca coisa.
De um lado, um projeto político de caráter pré-iluminista, marcado por ataques à laicidade do Estado, pelo negacionismo científico, pela erosão dos direitos humanos e das minorias e pelo enfraquecimento sistemático das instituições democráticas.
De outro, um projeto social-democrata que, aos trancos e barrancos, em meio às contradições do processo histórico, procura construir um país mais plural, economicamente soberano e comprometido com a justiça social e a preservação ambiental.
Pode parecer pouco. Mas, em uma sociedade profundamente marcada pelo legado da escravidão, pela concentração fundiária e por uma formação econômica de caráter colonial e dependente, cada avanço civilizatório, por menor que seja, constitui uma conquista que precisa ser permanentemente defendida e aprofundada.
Antônio Albano de Freitas – Pós-doutorado CAPES pela New School for Social Research. Doutor pelo IE-UFRJ. Analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento e Orçamento
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