Esquecimento virtuoso
por Jorge Alexandre Neves
Uma coisa que acho das mais vergonhosas é um intelectual se prestar a atuar como lobista de interesses privados dos mais nefastos. Não consigo ver outra razão para a desonestidade intelectual que se observa em artigos como este de Fernando Schüler (1). A outra opção seria a pura ignorância.
Há tantos erros nesse artigo de Fernando Schüler que terei que pedir paciência ao leitor para rebatê-los um a um. O primeiro deles é afirmar que há um monopólio público sobre a educação básica, no Brasil (sério isso?). Mesmo que ele quisesse dizer que há um monopólio no financiamento público em escolas públicas, ainda assim estaria equivocado, visto que há um significativo financiamento público indireto, via renúncia fiscal no Imposto de Renda de Pessoa Física, às escolas privadas, no Brasil.
O segundo erro foi o de afirmar que o Fundeb foi criado há 20 anos (pelo amor de Deus…). O Fundeb foi criado em 2006 e regulamentado em 2007. Em seguida, o texto tenta dar a entender que o resultado do Fundeb foi desastroso. Para rebatê-lo, usarei – indo buscar na fonte e não com uma citação indireta do nosso vexatório ministro (SIC) da Educação – o relatório sobre o Brasil do PISA de 2012, que já citei em outra coluna do GGN (2):
“Embora o Brasil tenha um resultado abaixo da média da OCDE, seu desempenho médio em matemática subiu desde 2003 de 356 para 391 pontos, fazendo do Brasil o país com a maior elevação desde 2003. Melhoras significativas também foram observadas em leitura e ciências”. (3)
Não consigo encontrar outro indicador melhor para mostrar o impacto positivo do Fundeb. Para uma avaliação mais sofisticada, obviamente seria necessária uma análise mais robusta. Todavia, a afirmação de Fernando Schüler me parece descabida, sem qualquer suporte nos dados (4).
Mais adiante, ele se lança a fazer novas afirmações infundadas (5):
“O efeito mais perverso foi a criação de nosso silencioso apartheid educacional: a classe média correu para o setor privado, protegendo (no seu direito) seus filhos, enquanto os mais pobres ficaram amarrados ao Estado. O nome disso é desigualdade. Daquela que não vem dos céus, mas do modelo que nós mesmos criamos, e por vezes fingimos que é nossa única alternativa”.
Tive dificuldade em acreditar que tinha lido isso, vindo de um intelectual tão incensado. Vamos à palavra de quem entende do riscado, José Francisco Soares, ao fazer uma de suas sofisticadas análises de dados, neste caso em parceria com Renato Júdice de Andrade (6):
“…Como o conjunto dos efeitos de todas as escolas tem média zero, fica claro que as escolas particulares tipicamente têm mais efeitos negativos do que positivos. Isto quer dizer que, o desempenho observado nas escolas particulares é devido mais ao NSE de seus alunos e não as suas práticas e políticas internas. Há naturalmente entre elas escolas de alta qualidade, mas também muitas outras de qualidade relativa muito baixa…” (p. 120).
A média zero se deve ao fato de que eles estão trabalhando com variáveis padronizadas (em escala Z). O NSE se refere ao nível socioeconômico da família de cada estudante. Ou seja, não há, no Brasil, um “apartheid educacional”. Há um apartheid socioeconômico. Entre famílias.
Em seguida, Fernando Schüler se derrete em elogios às charter schools americanas. A quantidade de análises e evidências do desastre que essas escolas e o sistema de vouchers representam nos EUA é enorme (7). E cabe a pergunta: por que ele vai buscar escolas privadas americanas de baixa qualidade como exemplo a ser seguido no lugar das escolas públicas de países como a Finlândia, que ocupam posições muito superiores no PISA (8)? A redução da desigualdade educacional só é possível com a redução da desigualdade socioeconômica.
Então, ele vai construir o seu argumento final – e mais cretino – que pode ser resumido neste trecho (desculpe pela baixa qualidade formal do texto citado, mas a culpa é do autor):
“No Brasil, este tem sido um discurso comum. A tese conveniente de que os piores resultados obtidos pelos alunos mais pobres não seria resultado da má qualidade do ensino público, mas deles próprios”.
Comum a quem, cara pálida? Acredito que os verdadeiros conhecedores do assunto têm um discurso bem diferente, qual seja, o de que o grande problema está na escandalosa desigualdade socioeconômica entre as famílias. Inclusive (como mostro na coluna citada na nota 2), reconhecendo que a melhora da qualidade da escola pública (que, como mostra o artigo de Soares da nota 6, mantido tudo o mais constante, não é pior do que a privada) é uma condição necessária, mas absolutamente insuficiente, pois tende a, se contida nela mesma, elevar a desigualdade de desempenho pelo nível socioeconômico das famílias.
Quando alguém se presta a usar sua pena para fazer lobby para grupos de interesse privados, deve se esforçar um pouco mais, tentar fazer um dever de casa mais caprichado. Esse que analisei está de péssima qualidade.
- https://www1.folha.uol.com.br/colunas/fernando-schuler/2019/11/o-detalhe-esquecido-da-constituicao.shtml.
- https://jornalggn.com.br/noticia/desigualdade-socioeconomica-e-desempenho-educacional-por-jorge-alexandre-neves/.
- http://www.oecd.org/pisa/keyfindings/PISA-2012-results-brazil.pdf.
- Ele tenta fundamentar sua afirmação em números absolutos do PISA brasileiro. Isso é um equívoco que não é aceitável para um cientista social com a qualificação e o prestígio dele. Seria preciso, no mínimo, comparar dois pontos no tempo, como faz o referido relatório do PISA (que vai além, ao comparar o Brasil com os demais países avaliados e mostrar que sua evolução em uma das três dimensões, a matemática, foi a maior de todas).
- São afirmações que cabem no senso comum, não para cientistas sociais com doutorado e professores de instituições prestigiosas, como é o caso do autor. Desses, esperamos que sejam um pouco mais estudiosos, que pesquisem, leiam trabalhos científicos, quando vão falar sobre algum assunto.
- http://www.scielo.br/pdf/ensaio/v14n50/30410.
- https://www.washingtonpost.com/opinions/charter-schools-are-leading-to-an-unhealthy-divide-in-american-education/2018/06/22/73430df8-7016-11e8-afd5-778aca903bbe_story.html.
- No último PISA, a Finlândia ficou em 5º lugar geral, ao passo que os EUA ficaram na 25ª posição (http://www.oecd.org/pisa/pisa-2015-results-in-focus.pdf). Na minha mesma coluna que citei na nota 2, acima, eu afirmo sobre o caso da Finlândia:
“Há na internet um pequeno documentário sobre o sistema educacional finlandês (https://www.youtube.com/watch?v=oXmOkMj9vyU). Nele, há uma entrevista com Pasi Sahlberg – especialista em educação e principal formulador da reforma educacional da Finlândia – na qual ele vai diretamente ao ponto ao afirmar que políticas educacionais só podem ser bem sucedidas se associadas a políticas sociais. Por que isso? Porque em qualquer sociedade a família é a instituição que mais gera desigualdade. Se o Estado não consegue equalizar as condições socioeconômicas das famílias, a elevação da qualidade da educação causa, inevitavelmente, elevação da desigualdade de desempenho entre os alunos”.
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Biruta de Aeroporto. Neves, não precisava gastar seus argumentos, nem as velas. O defunto não valia tanto.
Achei providencial o artigo de Neves. Schuler tem aparecido na Folha como a cereja do bolo ou o notável colunista que dá a última palavra. Na verdade escreve um monte de asneiras. É lobby puro disfarçado de análise profunda e isenta. Gostei!