Fundo de Riqueza Soberana: Noruega versus Brasil
por Fernando Nogueira da Costa
Em tese, a exploração de petróleo na chamada “Margem Equatorial” — especialmente na região próxima à foz do Amazonas — poderia contribuir para a constituição de um Fundo de Riqueza Soberana brasileiro semelhante ao da Noruega, o maior do mundo. Mas isso dependeria de escolhas institucionais, fiscais e geopolíticas muito específicas. Não é um resultado automático da descoberta de petróleo.
A questão envolve, simultaneamente, transição demográfica, estrutura do sistema previdenciário, regime fiscal, política energética, gestão cambial, estratégia de desenvolvimento e limites ecológicos.
O caso norueguês é citado porque o país conseguiu transformar renda petroleira temporária em patrimônio financeiro permanente. O Fundo de Riqueza Soberana da Noruega investe globalmente, acumula ativos financeiros, reduz dependência fiscal do petróleo e preserva riqueza intergeracional.
Ele surgiu porque o Estado capturou grande parte da renda petrolífera, houve forte capacidade institucional, a população era pequena, o país já era relativamente igualitário e industrializado e o consumo da renda do petróleo foi parcialmente contido.
O Brasil possui pré-condições parciais, mas também dificuldades estruturais. Possui algumas vantagens. A primeira é uma grande empresa estatal, embora com expressivas participações acionárias de minoritários brasileiros e estrangeiros, capacitada para essa missão socioeconômica.
A Petrobras é uma das maiores empresas integradas de energia do mundo. Isso é crucial porque a exploração do petróleo exigirá captura tecnológica, conteúdo nacional, engenharia, arrecadação e capacidade de coordenação estatal.
As reservas são potencialmente gigantes. A Margem Equatorial pode conter petróleo offshore de alta produtividade semelhante ao encontrado na Guiana. Desde a histórica descoberta de quase 11 bilhões de barris de petróleo em 2015, a Guiana transformou-se na economia com maior crescimento no mundo. Se confirmadas grandes reservas, a exploração brasileira será muito expressiva.
O Brasil ainda possui uma população economicamente ativa relativamente grande, embora com baixo nível de escolaridade, antes do envelhecimento atingir o patamar europeu ou japonês. Isso daria tempo para acumulação financeira.
Mas existem obstáculos muito maiores diante do caso norueguês. O primeiro se refere à escala populacional. A Noruega possui cerca de 5,5 milhões de habitantes. O Brasil possui mais de 215 milhões.
Então, a renda petroleira per capita seria muito menor e o impacto previdenciário relativo seria diluído. Mesmo grandes reservas talvez não fossem suficientes para “resolver” estruturalmente a Previdência.
Outro problema é a estrutura desigual e financeirizada. A renda petrolífera poderá financiar o desenvolvimento nacional ou alimentar rentismo, apreciação cambial e reprimarização. Isso é a clássica “maldição dos recursos naturais” ou “doença holandesa”. Sem política industrial e coordenação estatal, o petróleo arrisca a fortalecer a desindustrialização.
Há pressões fiscais imediatas. O Estado brasileiro tende a usar receitas extraordinárias para cobrir déficits correntes, estabilizar dívida pública e atender pressões políticas de curto prazo. Já a Noruega poupou parcela relevante da renda.
A questão previdenciária é mais complexa diante da “falta de dinheiro”. O envelhecimento populacional realmente pressiona o regime de repartição.
A solução do problema depende também de produtividade do trabalho, formalização, crescimento salarial, estrutura tributária, automação, participação da renda do capital e taxa de emprego. A previdência não depende apenas de demografia, mas da capacidade produtiva e distributiva da sociedade. Um país mais produtivo consegue sustentar mais idosos mesmo com menor proporção de jovens.
A ideia de usar renda petroleira para previdência é economicamente racional. Faz sentido transformar recurso natural esgotável em ativo financeiro permanente. Isso seria uma troca: riqueza subterrânea finita por patrimônio financeiro intergeracional. É exatamente a lógica dos fundos de riqueza soberanos.
Mas surge uma contradição histórica importante: o conflito entre o desenvolvimento nacional e a transição ecológica. A exploração da Margem Equatorial ocorre justamente quando o mundo tenta reduzir combustíveis fósseis, cresce a pressão climática e os investidores internacionais reavaliam ativos petrolíferos.
Então, o Brasil enfrenta um dilema entre não explorar e talvez perder oportunidade histórica de acumulação, continuar dependente financeiramente e limitar capacidade fiscal futura. Explorar significaria ampliar emissões, aumentar risco ambiental e enfrentar críticas ecológicas e geopolíticas.
O debate ecológico aqui é profundamente desigual. Os países centrais enriqueceram durante 150 anos, queimando carvão e petróleo. Já países periféricos recebem pressão para limitar exploração antes de alcançarem o mesmo nível de desenvolvimento. Por isso, muitos autores do Sul Global argumentam a transição energética precisa considerar justiça histórica e assimetria internacional.
Um arranjo estratégico plausível para o Brasil seria exploração limitada e planejada com forte captura estatal da renda petrolífera, fundo soberano constitucionalizado, investimento em previdência, ciência, transição energética, industrialização verde e infraestrutura. Logo, usaria petróleo para financiar a saída gradual do próprio petróleo. Essa talvez seja a única estratégia historicamente coerente para países periféricos ricos em recursos naturais.
O problema decisivo é institucional e político. O maior obstáculo brasileiro não é geológico nem tecnológico, porque é a captura privada da renda, fragmentação política, curto-prazismo fiscal, financeirização e ausência de planejamento de longo prazo.
A experiência internacional mostra: recursos naturais podem gerar desenvolvimento ou aprofundar dependência e desigualdade. O resultado depende menos do recurso em si e mais da capacidade estatal, da coalizão política e do projeto nacional adotado.
Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Baixe seus livros digitais em “Obras (Quase) Completas”: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: [email protected].
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