Gilmar dá a senha para o acordão que vem aí, por Tereza Cruvinel

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Jornal GGN – Ao propor uma nova lei, até setembro deste ano, para o crime de caixa dois eleitoral, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, “deu a senha” para um acordão que possa salvar a classe política da Lava Jato. Na visão da jornalista Tereza Cruvinel, os arquitetos desse plano só terão dificuldade de explicar o que foi o Mensalão quando o acordão for executado.

Isso porque, na Ação Penal 470, figuras do naipe de José Dirceu foram condenadas por “corrupção passiva”, isto é, ter criado um esquema de caixa dois para financiar o PT. Com a Lava Jato no calcunhar de partidos como o PSDB, agora há o esforço para impor a ideia de que o caixa dois do passado, já passou. O que vale é daqui para frente… 

Por Tereza Cruvinel

No Brasil 247

Não há dúvida: a grande rede está sendo urdida e será lançada ao mar para evitar que  a elite do sistema partidário morra afogada por denúncias de corrupção. Corrupção sob a forma de caixa dois eleitoral. Entre os tecelões, agora  entrou em cena o ministro do STF e presidente do TSE, Gilmar Mendes, propondo que até setembro seja votada uma nova regulamentação do financiamento de campanhas.  No bojo desta regulação – ele não disse nem precisava dizer, tudo no Brasil agora é implícito  – seria dito algo como “o que passou, passou, daqui para a frente será tudo diferente”.  Gilmar deu um ponto a mais na trama iniciada por FHC, ao apontar a diferença: se o dinheiro vai para o bolso, é crime de corrupção. Se compra mandatos, é “irregularidade” que precisa ser corrigida. Quem corrige  é uma nova lei,  e votada por quem? Pelo Congresso apodrecido que aí está, em que boa parte dos mandatos (como os da bancada financiada por Eduardo Cunha com suas propinas) sofre do pecado original.

A rede que se urde  passará uma borracha sobre as decisões que o STF tomou em 2012, com o voto de Gilmar,  no julgamento do mensalão, ao condenar Dirceu, Genoíno e Delúbio  por corrupção passiva por terem atuado no financiamento oculto do PT.   Ali, o caixa dois foi caracterizado como corrupção. Crime contra a democracia, dizia Joaquim Barbosa. Ofensa à sociedade, bradava a ministra Carmem Lúcia, irada com as afirmações de Delúbio ao chamar de “recursos eleitorais não contabilizados” o dinheiro do valerioduto.

Agora, quando ninguém pode mais fingir desconhecer que praticamente todos os partidos, começando por PSDB e PMDB, são bancados por empreiteiras (e bancos, e indústrias e outras empresas), Gilmar diz que não podemos ir para a eleição do ano que vem sem uma nova regulamentação. “Agora imagina o que vai ser uma eleição presidencial, em que vamos ter esta corrida de elefantes,  com um sistema sem regulação”. Que ela venha logo, antes de setembro para que possa vigorar no ano que vem, adverte. A Constituição exige que regras eleitorais sejam votadas um ano antes do pleito. Então, para estar pronta em setembro, esta nova regra teria que começar a ser discutidas agora.  Nem Gilmar, nem FHC, nem os ministros do STF sabiam que o caixa dois comandava o sistema eleitoral brasileiro. “Temos que encontrar um outro meio de financiamento eleitoral que não seja esse”, diz Gilmar, que segurou por mais de um ano a ação da OAB que arguiu, e fez prevalecer, a proibição das doações privadas, ora em vigor.  Em 2012, Gilmar e a maioria do STF não sabiam que o meio era esse, e que não apenas o PT se valia dele.

Realmente, um festival de hipocrisias assola a terra dos papagaios.   Uma das mais descaradas é a que tenta nos convencer de que Michel Temer não tratou atuou na captação de dinheiro ilegal, pois no jantar com Marcelo Odebrecht não discutiu valores.  Pediu mas não fixou a cifra. Logo,  está limpo.  Depois da sobremesa e do café ele pediu licença e deixou que Eliseu Padilha ficasse na mesa com os homens da empreiteira acertando o pagamento dos R$ 10 milhões, que depois passaram a ser R$ 11,3 milhões.  No poder, as  coisas são assim mesmo. O  “chefe” nunca se rebaixa para falar em cifras. Para isso, tem seus operadores. Mas a palavra que pesa é a dele e o próprio Planalto, em nota, reconheceu que Temer “pediu auxílio formal e oficial” para a chapa presidencial de 2014, onde figurava como vice. Sua defensa tenta negar até nota oficial.   Marcelo Odebrecht, ao dizer que Temer não falou em valores, também lançou-lhe uma boia salva-vidas. Lealdade de classe. Mas ontem seu ex-executivo Claudio Mello Filho reafirmou que houve o pedido e que os valores foram discutidos.

Então fica combinado entre todos, inclusive com o TSE: até aqui, ninguém sabia que nossa democracia era de araque. Que o voto tinha preço e  que quem arrecadasse mais dinheiro do caixa dois conseguiria comprar mais votos, turbinando campanhas e contratando marqueteiros a peso de ouro. Agora que estamos sabendo de tudo isso, vamos mudar as regras e daqui para a frente será tudo diferente. Bem, houve aqueles petistas condenados lá atrás por caixa dois, ou melhor, por corrupção passiva sob a forma de caixa dois.  Foi um acidente, o que está feito está feito e vamos em frente.

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

21 Comentários

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  1. não. oq foi feito de forma

    não. oq foi feito de forma errada, se corrige. esse é o caminho sustentável e pedagógico da vida justa.

    vamos corrigir nossos erros.

    sem crime, sem impeachment.

    não vai levar 21 anos de novo.

  2. Vale lembrar que o Mentirão

    Vale lembrar que o Mentirão não foi simplesmente caixa 2.

    Foi principalmente um desfalque que não ocorreu, inventado a partir da interpretação elástica e criativa de um laudo contábil.

    Por esse crime inventado Pizolatto, um petista menor, foi condenado. E em cima dessa fraude processual todos os demais.

    A despeito do contrato entre Visanet e Bando do Brasil prever que o responsável pelos contratos seria a VISA, a despeito das assinaturas de contratos e acompanhamentos dentro do BB serem todas coletivas e solidárias.

    Uma (in)justiça sob medida não vai se michar agora para mais esse absurdo.

    Tudo pode, desde que a Casa Grande o diga.

  3. Serão soltos?

    Então o José Dirceu, o Genoíno e o Delúbio serão soltos, não é? Não cometeram delito algum pelo que li, a nova regulamentação deve favorecer os três, não pode retroagir para prejudicar, considerar crime o que deixou de ser. Entendi assim, mas está tudo tão confuso e favorecendo sem pudor os escolhidos, os assim considerados pelo pessoal do golpe, que me perco no raciocínio parcial destas pessoas como o Gilmar. Na minha opinião, está valendo tudo para blindar o povo do PSDB, simpatizantes e ligados ao partido, perderam o bom caráter por aí, ou nunca tiveram, quem sabe? É de estarrecer, quando você pensa que viu tudo, não viu.  

  4. Falei do direito de matar o seu deputado…

    E fui criticado.

    Acho que ainda é uma idéia boa!!!

    800 pessoas fudendo 200 milhões de pessoas…

  5. “Com a Lava Jato no calcunhar

    “Com a Lava Jato no calcunhar de partidos como o PSDB”

    Velho, na boa. Não há Lava Jato para o PSDB. Qualquer menção a esse partido será devidamente abafada e engavetada.

    A Lava Jato foi pensada e projetada para acabar com o PT.

    Mesmo que o PSDB seja citado em delações, não haverá criminaização. Ela vai ocorrer apenas quando o PT for citado, porque o tucanato é apenas efeito colateral inconveniente das delações.

    Eu mesmo já havia mencionado isso. Quando houver qualquer menção ao PSDB, essa delação terá o seguinte tratamento:

    1 – Será ignorada;

    2 – Se não for ignorada será abafada;

    3 – Se não for abafada, será relativizada e diminuída;

    4 – Se não for relativizada, será “investigada”. Entre aspas porque a investigação irá protelar e minguar ao longo do tempo, como tem sido a tônica quando o tucanato aparece com as calças arriadas.

  6. http://www.brasil247.com/pt/2

    http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/283745/Gilmar-e-Globo-querem-adiar-elei%C3%A7%C3%B5es-de-2018.htm

    Alguém tinha alguma dúvida de que isto ia/vai acontecer?

    Ninguém dá um golpe na democracia para devolver o poder menos de dois anos depois.

    Os golpistas sabem que no voto não tem chance e certamente procuram uma maneira de consolidar a ditadura em que nos meteram.

    Ou o pau quebra e os golpistas são linchados em praça pública ou o brasil será lançado na pior das ditaduras: a midiática/judicial.

  7. O que diabos tem a ver um

    O que diabos tem a ver um Ministro do STF com problemas políticos-eleitorais? Como escrevi há alguns anos: Gilmar Mendes não faz ativismo judicial, mas ATIVISMO POLÌTICO mesmo!

    Esse frenesi “regulamentatório”(nos dizeres de Odorico Paraguassu) tem uma explicação singela,  como bem adianta a articulista: a água começa a bater nos queixos da tucanada;  grei a quem o ministro nunca fez questão de simular ter afinidades. Não fosse isso; fosse só o PT, aí seria um “eles que se lasquem”.

    Ora de lembrarmos o quanto foi pisada e repisada a acusação de que o PT – via caixa 2 – tinha por meta um projeto de Poder. Só o PT. O Caixa 2 dos demais partidos eram apenas simulações. Era um faz de conta. Não queriam de maneira alguma abocanhar o Poder. 

    Sim, mas conseguiram através de Fernando Henrique na área federal e vários governadores dos estados mais importantes, a começar por Minas, São Paulo, Paraná.Sem esquecer das campanhas presidenciais  de Alckmin, Serra e Aécio.

     Ah, mas isso foi por sorte. Foi sem querer querendo. 

  8. Não acredito, não acredito,

    Não acredito, não acredito, sou completamente cético, não acredito, não acredito, não acredito, sou completamente cético, não credito, não acreito, acabou, não acredito, não acredito, não acredito… não acredito mais em justiça, não acredito mais em instituições, não dou pelota para nenhuma instituição brasileira mais… agora sou um perqueno burguês que  cuido da minha vida e da minha família, naquela mediocridade típica dos descrentes em qualquer veleidade utópica, acabou, o Brasil é este lixão fétido que estamos vendo ai, Lula será condenado, talvez preso, talvez nem tenhamos eleições em 2018 e se tivermos, se o o Lula ganhar, não tomará posse ou terá seu governo sabotado, sofrerá algum tipo de boicote sem tréguas e não conseguirá governar.

     

    Para mim o Brasil como nação democrática e civlizada acabou, a sucessão de violências, achaques, chicanas jurídicas, esbulho legal e desordem a que o pais foi submetido desde 2014 – sem falar no Mentiraão da AP 470 –  foram suficientes para que eu não veja qualquer futuro  decente para o que se poderia chamar de nação.

    1. Não desista de si, ninguém vira o que potencialmente já não é.

      Já? rs… Desculpe dar palpite em algo tão de foro íntimo, por favor despreze se não quise-lo, mas pelo jeito você não imagina o que é passar 20 anos – entre 64 e 85 – lutando diuturnamente contra regisme golpista e ilegal como esse. Todo dia, já pensou? Por 20 anos…

      A recompensa? O país mais próspero, soberano e independente, muito bem avaliado no cenário internacional e melhorando cada vez mais no trato de seu povo. Esse golpe é só um intervalo, o golpe não vai durar para sempre mas o país vai. Quanto mais gente disposta a diminuir a duração do intervalo, menos ele dura.

      1. Não desisti, continuo tocando

        Não desisti, continuo tocando a minha vida, não tenho nada a reclamar pessoalmente,  tenho os instrumentos educacionais, a base para ter uma vida estável e “confortável” para mim e família, o problema é que o país vai muito mal, não somente no campo econômico, mas principalmente com as suas instituições, o progresso brasileiro é falso, é enganoso, temos a maior desigualdade do mundo, as maiores favelas do mundo, nossas cidades são excludentes, sem transporte público decente, a renda per capta brasileira sempre esteve muito abaixo da renda dos países desenvolvidos de renda média, nosso desenvolvimento em várias áreas está muito abaixo do potencial, não temos indústria própria em nenhuma área importante e a que temos, na área de petróleo e serviços de engenharia, o aparato do golpismo quer destruir.

        Pois bem, estávamos construindo uma bela democracia, apesar destas dificuldades todas, um governo dito de esquerda fazia algum esforço para romper com o ciclo de miséria e desiguadade secular e, apesar de tudo, a esperança estava presente em nosso futuro, em 2018 a oposição poderia até ganhar as eleições, mas a democracia estava de pé.

        O que que fizeram os plutocratas e derrotados de 2014? arregimentaram as forças mais retrógradas que sempre tivemos no país e iniciaram um processo de desestabilização sem precedentes na história do pais, derrubaram um governo democrático tendo como suporte um conjunto de arbitrariedades, chicanas jurídicas, falsidades, mentiras, deram um golpe, interromperam um ciclo histórico que poderia ter sido auspicioso para a nação brasileira.

         

        Pior do que isto, continuam ai aparelhados em todos  os setores do estado para atuarem parcialmente com vistas a se  manterem no poder a qualquer custo, a justiça trabalha para condenar e prender apenas um lado, querem interditar o ex-presidente Lula de qualquer maneira, fomentando acusações frágeis, sem sustentação alguma, em ações puramente políticas.

        Veja o que eles querem fazer agora, depois de condenar e prender todas as principais lideranças do PT sob acusação de ter praticado crimes de caixa 2, ora, trabalham para anistiar os seus comparsas, trabalham para descriminalizar o caixa 2, não têm vergonha na cara, são corruptos e passam por cima de todos para manter o controle do poder nacional, às favas a democracia.

        Então é isto, não existem motivos para acreditar que amanhã as coisas vão mudar nestas plagas.

         

  9. Eis a verdadeira aplicação da

    Eis a verdadeira aplicação da Teoria do Domínio do Fato: tanto faz o valor, o fato – sobre o qual Temer teve total domínio – foi pedir dinheiro escondido. Ou o cheque nominal a Temer foi contabilizado como doação à campanha?

    Repito o que escrevi no 247: mesmo que no Golpe dos Corruptos esse episódio não sirva para condenar Temer, vale a pena para a academia do Direito registrar um raro exemplo da aplicação inconteste da Teoria do Domínio do Fato. Os juristas alemães que criaram (Hans Wesel) e aperfeiçoaram (Claus Roxin) essa teoria ficariam muito satisfeitos em vê-la tão incontestemente aplicada, uma aplicação que não se choca com a presunção da inocência. Podem também os acadêmicos sérios mostrar a diferença entre esse caso e o de Dirceu.

  10. é porque ficou muito fácil distinguir doação legal da propina…

    doação é o que o empresário decidiu dar ao atender o tesoureiro

    propina é o que o tesoureiro não pediu

  11. Não se espantem se Gilmar

    Não se espantem se Gilmar Dantas atropelar Carmem Lúcia e virar presidente a la Castelo Branco. A nossa zelite zelote golpista é tão previsível: tudo o que antecedeu e aconteceu no golpe de 64 está se repentindo. Naquele ano dizia-se que iria ter eleição em 65, como dizem agora que haverá em 2018. Como naquela época o JK era imbatível, como hoje Lula é imbatível, vieram com um mandato tampão com Castelo Branco e o restante da tragédia sabemos de cor. Hoje só resta saber que fará o papel de Castelo bRanco: Carmem Lucia? Gilmar Dantas? Moro? Joaquim Barbosa? Alguém que venha dessa organização criminosa chamada Judiciário/midia/MPF/PF. Naquela época usavam verde oliva e hoje usam capas pretas: esta é a unica diferença entre 64 e agora.

  12. golpe já com 2 atos…

    me levam a acreditar – não o golpe, os atos – que nossos poderes são como o palco de um teatro………………………………

    aplauso, mais aplauso e silêncio, indicam que certamente o terceiro ato foi mal escrito,

    como será

    e seguiremos com a certeza de que não temos nada que preste como poder, e temos e pagamos 3

  13. O “Willful Blindness” não exime o crime

    Não é porque saiu da sala que se livrou da responsabilidade. Esse golpe é manjado, e não tem sustenção nehuma na doutrina:

    “A Teoria da Cegueira Deliberada é uma doutrina criada pela Suprema Corte dos Estados Unidos e também é conhecida no meio jurídico com muitos nomes, tais como “Willful Blindness Doctrine” (Doutrina da cegueira intencional), “Ostrich Instructions” (instruções de avestruz), “Conscious Avoidance Doctrine” (doutrina do ato de ignorância consciente), “Teoria das Instruções da Avestruz”, entre outros. Essa doutrina foi criada para as situações em que um agente finge não enxergar a ilicitude da procedência de bens, direitos e valores com o intuito de auferir vantagens. Dessa forma, o agente comporta-se como uma avestruz, que enterra sua cabeça na terra para não tomar conhecimento da natureza ou extensão do seu ilícito praticado.  Sendo assim, para a aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada, é necessário que o agente tenha conhecimento da elevada possibilidade de que os bens, direitos ou valores sejam provenientes de crimes e que o agente tenha agido de modo indiferente a esse conhecimento. Em síntese, pode-se afirmar que a Teoria da Cegueira Deliberada busca punir o agente que se coloca, intencionalmente, em estado de desconhecimento ou ignorância, para não conhecer detalhadamente as circunstâncias fáticas de uma situação suspeita”.

    https://jus.com.br/artigos/21395/breves-comentarios-sobre-a-teoria-da-cegueira-deliberada-willful-blindness-doctrine

  14. É sempre a mesma conversa.
    No
    É sempre a mesma conversa.
    No mensalão, a ter de defesa era que tudo era simplesmente caixa 2 e as provas demonstraram que caixa 2 foi somente a forma dada para não registrar o dinheiro. Tanto é assim que Duda Mendonça foi inocentado. Naquela época e ainda hoje, não há lei criminalizando o caixa 2 apenas o que se faz com ele.
    Uma lei criada este ano protege o pleito do ano que vem, mas por óbvio não tem efeito retroativo. Mas isso não significa um acórdão porque propina é corrupção não importa se o dinheiro veio de caixa 2 ou foi registrado como doação.

  15. Deus, salve o Brasil!

    O que mais me assusta é o tanto de gente ruim, corrupta, que normalmente está no poder! Que razão poderia atribuir ao domínio do mal sobre o bem? É engraçado, as pessoas do mal, representando o atraso, o conservadorismo sempre estão à frente daquelas que querem uma sociedade mais justa! A questão transcende a política, é humana mesmo, e mereceria um estudo mais aprofundado com relação à essa inundação de corruptos na vida nacional! Legislativo, executivo, judiciário, até igrejas recebendo propinas e se inserindo nas esferas de poder político corrupto………. socorro!!!!!!!!!!!! Alguém nos salve das trevas!!!!!!!!!

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