Pensando alto sobre Desenvolvimento Regional
por Cintia Neves Godoi, Sandro Luiz Bazzanella e Jairo Marchesan
O desenvolvimento é um tema que há muito tempo provoca intensas inquietações e reflexões entre pensadores do mundo todo e também brasileiros, e não sem razão.
Desde que a ideia de desenvolvimento ganhou centralidade nos debates internacionais e nacionais, intelectuais, pesquisadores e estudiosos brasileiros passaram a dedicar atenção ao tema. Nas universidades, nos periódicos científicos, nos livros, nos jornais e em entrevistas, consolidou-se intenso esforço de interpretações, análises e compreensões críticas sobre seus significados, pressupostos e implicações.
Essas preocupações precisam ser historicamente contextualizadas no tempo e no espaço. Considerando as diferentes formas assumidas pela colonização sobretudo de países da Europa Ocidental ao longo dos século XIV à atualidade (Ainda existem posições coloniais europeias mundo afora) com a imposição geopolítica unipolar norte americana, os diversos instrumentos ideológicos e discursivos empregados pelas potências centrais, sobretudo ocidentais, muitos estudiosos passaram a questionar como a ideia de desenvolvimento foi construída, apresentada, difundida e imposta aos países do Sul Global , a quais interesses ela efetivamente servia.
Em parte signioficativa desses estudos, discursos e debates, o desenvolvimento aparece denunciado como discurso, ideologia, crença, instrumento de dominação, política externa das nações mais ricas e mecanismo de construção e manutenção das desigualdades internacionais.
Sob diferentes perspectivas analíticas, evidenciou-se que essa ideia foi construída dentro de um contexto histórico específico, marcado por intenções políticas, econômicas e geopolíticas e geo-econômicas de exploração de territórios e controle por parte das denominadas potências metropolitanas.
Sob tais pressupostos, talvez se possa afirmar que a concepção de desenvolvimento é resultante da “modernidade” europeia. Neste período, se constitui e se afirmou uma cosmovisão assentada na afirmação da racionalidade secularizada, amparada por transformações científicas, técnicas, sociais, políticas e econômicas que demarcaram a relação que a Europa ocidental estabelecerá com os mais distintos povos e culturas.
Foi no contexto da modernidade europeia, que se afirmaram as filosofias do progresso que advogavam pela capacidade racional e científica humana (neste caso, exclusivamente europeia) de promover descobertas científicas que permitiriam dominar a natureza e colocá-la a serviço dos seres humanos, do mundo humano. Tais descobertas afirmariam os imperativos civilizacionais, que como tal deveriam ser levados a todos os povos da terra. Estas pretensões advindas da ideia de progresso, de evolução, de desenvolvimento vão se impor sobre povos e culturas na forma imperialista de uma cruzada civilizacional europeia sobre a barbárie vigente entre os povos não europeus. As violentas marcas do colonialismo europeu reverberam até a atualidade nos mais diversos contextos do Sul Global.
Mas, se o desenvolvimento se apresenta como uma construção teórica, conceitual e ideológica, seria possível pensar outro desenvolvimento? Seria possível uma apropriação não capitalista desse conceito? Essas questões, se tornam ainda mais urgentes e necessárias diante das profundas transformações pelas quais passa a sociedade contemporânea, transformações advindas das crises em curso, entre elas: crises da super produção no capitalismo (ou mais comumente chamadas de climática e ambiental) crise econômica, política, de refugiados, da ONU e do direito internacional, humanitária (genocídio em Gaza, Guerra na Ucrânia, perseguição à emigrantes nos EUA). Transformações impulsionadas pela ascensão econômica, política e geopolítica da China e o fortalecimento dos BRICs, pela possível aproximação do conjunto de países do Sul Global que advoga por uma ordem geopolítica multipolar como superação da ordem unipolar estadunidense em vigência.
Pensar formas outras de apropriação do desenvolvimento, por exemplo, como talvez uma forma de apropriação socialista do desenvolvimento se coloca como exercício interessante e que merece ser retomado em outra oportunidade, Afinal, quando falamos de socialismo nos referimos a um conjunto historicamente significativo de experiências sociais e políticas singulares que questionaram intensamente os fundamentos das sociedades capitalistas, iniciando na modernidade com as experiências do socialismo utópico, passando pelo socialismo científico do século XIX, alcançando as experiência do socialismo real ao longo do século XX aos dias de hoje. Por ora, o convite é para refletirmos sobre uma expressão específica derivada do desenvolvimento, o desenvolvimento regional.
Desta maneira, se o desenvolvimento pode ser compreendido como uma agenda imposta pelos países do Norte Global, talvez o desenvolvimento regional represente as diferentes formas pelas quais cada região recebe essa agenda. Ou seja, a dimensão regional atribuída a lógica do desenvolvimento, a partir dos países centrais aos países periféricos pode se apresentar como uma estratégia de resistência as imposições da lógica desenvolvimento dos países desenvolvidos. Ou ainda, como uma estratégia de desenvolvimento de países periféricos potencializando singularidades regionais como condição de fortalecimento do desenvolvimento nacional. Mais do que isso, talvez represente a maneira como cada território, a partir de sua própria existência, história, cultura e identidade, apropria-se dessas ideias, ressignificando-as segundo suas necessidades e interesses.
Também é preciso pensar e colocar em debate, a partir de contextos geopolíticos de estabelecimento de áreas de influência por partes das nações e dos interesses hegemônicos do capital em âmbito global, que o estímulo ao debate em torno desenvolvimento regional possa se apresentar como uma estratégia de fragmentar, dissipar os debates em torno de projetos de desenvolvimento nacional.
Assim, ao focalizar o regional em suas especificidades, em suas potencialidades históricas, políticas, sociais, culturais, demográficas, territoriais retira-se a visão de totalidade que a perspectiva do desenvolvimento nacional requer e implica. Quanto mais intensas as subdivisões, a particularização do debate, maiores as dificuldades de compreensão da totalidade e de suas potencialidades em âmbito local e global.
Sob tais pressupostos, a apropriação conceitual pode ocorrer de formas diversas e contraditórias. Algumas regiões podem incorporar essa agenda de maneira subserviente, fragmentária e dependente; outras podem reinterpretá-la de forma crítica e resistente, produzindo respostas próprias diante das pressões externas.
É justamente desses incômodos que emergem novas perguntas sobre condições e possibilidades do desenvolvimento regional.
Ao se discutir a circulação das tecnologias, costuma-se afirmar que existem dois movimentos possíveis: o primeiro consiste na difusão de valores, práticas e estruturas culturais de um lugar para outro, transformando profundamente o território que as recebe. O segundo, entretanto, lembra que o espaço receptor não permanece passivo. Ao apropriar-se dessas influências, também produz novos fluxos e novas relações e reações, modifica aquilo que recebe e, pode questionar, criticar e transformar seus próprios emissores.
Obviamente, as relações humanas raramente ocorrem em sentido único. Quase nunca são lineares, assépticas ou impermeáveis. Mesmo na natureza, dificilmente existem fronteiras absolutamente rígidas. Será que o Rio Solimões e o Rio Negro não trocam absolutamente nenhum elemento? Será que as regiões de fronteira não exercem influências recíprocas? Será que os biomas não apresentam áreas de transição? A própria realidade parece demonstrar que as interações produzem e convivem com complexidades, adaptações e transformações mútuas.
Nesse sentido, cabe perguntar: seria possível pensar um desenvolvimento regional autônomo e soberano?
Se a resposta for propositiva, então é preciso considerar o fato da região assumir prerrogativas características do estado-nação, na medida em que autonomia e soberania são conceitos clássicos, a partir dos quais se justificaram e legitimaram a conformação dos Estados nacionais como atores com estatuto próprio no cenário externo (internacional), tanto quando no cenário interno de domínio de recursos naturais e humanos a sua disposição. Ou estaríamos diante de formas de desenvolvimento regional absolutas, dependentes, subordinadas ou neocolonizadas?
As agendas globais existem e continuam marcadas por complexidades, paradoxos e contradições sobre regiões e territórios. Contudo, permanece a questão fundamental: como as sociedades se posicionam e reagem diante delas? Como se organizam os grupos sociais presentes nestes territórios e regiões? E, sobretudo, como se posicionam as regiões? Regiões também possuem capacidade de agência?
À primeira vista, essa pode parecer uma pergunta teórica e distante dos problemas cotidianos. No entanto, as questões teóricas frequentemente produzem consequências muito concretas. Não são poucas as políticas públicas, os recursos financeiros e as estruturas institucionais organizadas em torno de determinadas concepções de desenvolvimento. Basta lembrar que o Brasil, por exemplo, possui um Ministério dedicado ao Desenvolvimento Regional! Talvez, portanto, essa pergunta aparentemente abstrata não seja tão distante da realidade quanto possa parecer. Afinal, a pretensa objetividade da realidade é resultante dos usos ao longo de milênios da linguagem como fenômeno humano de conformação relacional a partir de suas subjetividades.
No Brasil, esse debate atravessou diferentes momentos históricos, alternando períodos de maior e menor intensidade. Ainda assim, sempre contou com vozes persistentes, como a de Tânia Bacelar de Araújo, entre muitos outros pesquisadores que defenderam a necessidade de uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e da criação de instrumentos permanentes, como fundos destinados à Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
Esse percurso também remete às discussões anteriores sobre o desenvolvimento nacional e suas especificidades regionais, nas quais tiveram papel fundamental instituições como a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e o Centro de Estudos Socioeconômicos (CESO), além de intelectuais como Celso Furtado, Ignacio Rangel, Theotonio dos Santos e tantos outros que contribuíram decisivamente em colocar a discussão do desenvolvimento e diferenças regionais e de investimento na pauta das discussões políticas, econômicas e sociais.
Diante desse percurso teórico, conceitual e prático talvez devamos voltar à própria natureza dos conceitos. Se determinadas ideias nasceram em outros contextos históricos e geográficos, estariam condenadas a permanecer para sempre vinculadas às intenções de sua origem? Ou poderiam ser apropriadas, transformadas e ressignificadas por outras sociedades?
Talvez devêssemos concentrar nossos esforços na construção de nossos próprios referenciais para pensar em nossos destinos, bem como na mudança, transformação social e qualidade de vida. Quais são, afinal, os conceitos que melhor expressam aquilo que entendemos como uma sociedade mais justa e digna?
Devemos abandonar conceitos? Devemos simplesmente usá-los acriticamente, ou questioná-los? Ou seria mais fecundo ressignificá-los? Ou então não perder tempo com este tipo de preocupação conceitual, acadêmica e teórica.
Ora, para “apimentar”, e dizer que não é tão inócuo assim pensar o fenômeno do poder dos conceitos, podemos recordar que se trata de um ano eleitoral, lá vamos nós ouvir que precisamos de um plano nacional de desenvolvimento, que é preciso dar conta da redução das disparidades regionais do país e que com tanta desigualdade não vamos conseguir nos desenvolver.
Qual é o plano nacional de desenvolvimento do Brasil? Quais partidos e candidatos possuem planos nacionais de desenvolvimento? Que propostas de desenvolvimento apresentam? De autonomia ou de subserviência a outros países ou imperativos econômicos extraterritoriais? O que eles preconizam?
O fato é que pensar as ideias, os conceitos e as ideologias que atravessam historicamente a construção cotidiana das sociedades continua sendo uma tarefa indispensável. São essas ideias que guiam e estimulam nossas reflexões, ações, nossos esforços produtivos, nossas políticas públicas, organizam instituições, moldam prioridades e influenciam as formas pelas quais imaginamos nossas vidas e nosso futuro.
Juntamente com o trabalho teórico, conceitual tão necessário diante das urgências em que nos encontramos, precisamos refletir profundamente sobre aquilo que desejamos construir como sociedade. Precisamos definir coletivamente nossos meios – caminhos e fins. Ainda: precisamos estabelecer, como povo, quais as condições consideramos indispensáveis para uma vida digna, democrática e justa, e, a partir dessa definição, exigir que nossas instituições estejam e sejam comprometidas com esse projeto coletivo. Afinal, somos uma nação ou um saco de batatas?
Drª. Cíntia Neves Godoi – Geógrafa e Professora
Dr. Sandro Luiz Bazzanella. Filósofo e Professor.
Dr. Jairo Marchesan. Geógrafo e Professor.
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