Impeachment já: chamado à consciência, por Jorge Folena

Impeachment já: chamado à consciência

por Jorge Folena

A classe dominante brasileira, ao defender sem nenhum pudor o indevido impedimento de Dilma Rousseff (que não cometeu delito de qualquer espécie), não teve nenhum escrúpulo em sustentar a necessidade de derrubar a presidenta, a fim de, em sua visão equivocada, retomar a “governabilidade” do país, ainda que ao gravíssimo custo de se rasgar a Constituição de 1988.

A união formada naquela oportunidade englobava o que havia de pior em representação política no país, entre políticos inescrupulosos, corruptos (como o condenado Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, que cumpre prisão por seus graves delitos), pastores pentecostais, militares do alto comando e até juízes de Cortes Superiores, como revelado pelos diálogos liberados pelo Jornal Folha de São Paulo, em 2017, e, mais recentemente, confessado pelos conspiradores Temer e Cunha, em seus respectivos livros de memória.

Esse golpe foi mortal para o povo brasileiro, uma vez que os sucessores de Dilma Rousseff impuseram ao país um projeto neoliberal duríssimo, com severos cortes em programas sociais, congelamento do orçamento da saúde, da educação e da ciência e tecnologia, arrocho salarial e as reformas trabalhista e previdenciária, que até agora não foram capazes de fazer o Brasil crescer nem se desenvolver de forma soberana e de modo a contribuir para o bem estar da sua população.

Neste processo, que desde maio de 2016 somente nos conduziu para o atraso e nos jogou na crise política e econômica que enfrentamos hoje, o mais grave é que foi a classe dominante brasileira que incentivou a onda moralista de combate à corrupção, promovida pela operação Lava Jato, liderada por Sérgio Moro, cujo único objetivo era afastar Luís Inácio Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores da luta política.

Com tal objetivo em mente, imaginaram que seus apoiadores de direita e os supostos liberais de origem conservadora, forjados nas fileiras do PSDB, DEM e MDB, pessoas que jamais foram e nunca serão de centro, poderiam vencer a eleição presidencial de 2018.

Entretanto, os efeitos da Lava jato recaíram mais duramente sobre eles, de tal modo que a representação de seus partidos diminuiu a olhos vistos nas eleições de 2018 e, no segundo turno da disputa presidencial, não conseguiram emplacar nenhum candidato.

Diante da derrota, a classe dominante, mais uma vez, não teve nenhum apreço à democracia nem aos supostos valores liberais que diz defender e jogou às favas, por completo, qualquer sentimento de escrúpulo, que ela jamais teve. Assim, optaram por apoiar um sujeito que sempre revelou sua incapacidade para qualquer coisa, um boquirroto defensor da imoralidade, da tortura, da ditadura e de grupos paramilitares armados, que chamam equivocadamente de milícias.

A eleição de Bolsonaro representou a vitória do atraso sob variados aspectos: impôs um negacionismo que contraria o avanço da ciência, promoveu um retrocesso nas relações internacionais e causou a perda de credibilidade do país. Por tudo o que representa, tornou-se uma ameaça declarada e permanente à democracia e ao pouco que restou da Constituição de 1988.

Bolsonaro é um fracasso completo desde o primeiro dia de seu governo; da mesma forma, seus filhos enrolados em práticas comprometedoras e seus apoiadores terraplanistas e negacionistas; o mesmo se pode dizer dos militares que o apoiaram incondicionalmente e, por isso foram nomeados para importantes cargos públicos, como se vê nas pastas da Casa Civil, na Secretaria de Governo, na Defesa, nas Minas e Energias, na Infraestrutura, na Saúde e na infinidade de postos ocupados no governo, seja por integrantes da ativa como da reserva, revelando a total incapacidade deles para gerir o país.

Nestes mais de dois anos de governo não conseguiram apresentar uma única proposta concreta para melhorar as condições de vida das pessoas nem para propiciar o desenvolvimento nacional; ao contrário, ele e seu grupo representam um perigo permanente à sociedade, aos negócios e à segurança jurídica. São incontáveis os casos de violações constitucionais neste período, que deram origem à uma infinidade de pedidos de impeachment, todos devidamente fundamentados e justificáveis tecnicamente.

Contudo, foi a gestão da crise da COVID-19 que desnudou totalmente a psique desse homem, que nunca escondeu sua opção pela indiferença, pela tortura, pela morte e pelo genocídio, que somente preza e reverencia a ditadura e os ditadores; que, em suma, defende a destruição de tudo aquilo que a Constituição de 1988 representa para o povo e propõe a retomada de todas as práticas nocivas que a Constituição Cidadã tornou proibidas no Brasil, depois de vencidos vinte e um anos de uma ditadura sangrenta.

Tragédias como a segunda onda da COVID-19, em Manaus, quando pessoas morreram asfixiadas por falta de oxigênio, que o governo sabia de antemão que iria faltar, ultrapassaram qualquer limite de tolerância que ainda pudesse haver com este ocupante da Presidência da República, que debocha da vida alheia e, como uma criança malcriada, transfere as suas responsabilidades para os outros.

A incompetência generalizada deste desgoverno está sufocando o país inteiro, afetando os mais pobres, os integrantes da classe média e até mesmo os muito ricos. Ou paramos este homem imediatamente, ou ele destruirá o país.

Já está comprovado que ele conspirou contra a vida durante a COVID-19, possibilitando a morte massiva de pessoas, inclusive por não ter comprado intencionalmente vacinas para imunizar a população. Da mesma forma, milhares de empresas faliram, não por culpa da pandemia, mas pela desastrosa inação imposta por ele e seu desvairado ministro das finanças, que nada entende de economia e se recusa a enxergar o que se passa no mundo, nos diversos países em que o orçamento público está sendo utilizado para salvar as vidas e os negócios dos habitantes, a fim de possibilitar o restabelecimento das atividades econômicas, mesmo que de forma mínima, até a superação do vírus letal.

Por tudo isto, agora é a hora de conclamarmos a todos, inclusive os que contribuíram para nos arrastar a este processo destrutivo, alertando-os para que tomem consciência do quadro de irresponsabilidade política, econômica, social e jurídica em que o país está mergulhado; impondo-se assim o imediato afastamento e impedimento do incapacitado e totalmente irresponsável governante, que está à frente da cadeira presidencial.

Todas as condições para o impeachment estão postas: violação sucessiva da Constituição; permanente instabilidade institucional, seja no âmbito interno como internacional; manifestações de revolta da população com a inépcia na tomada de decisões, com movimentos populares que começam a ganhar força nas ruas, mesmo durante a grave pandemia, com pesquisas de opinião demostrando o derretimento da aprovação do governo; perda de competitividade econômica e constante ameaça à democracia.

Desta forma, está mais do que na hora de abrir o processo de impeachment na Câmara dos Deputados, por solicitação e união de todas as forças políticas do país, que não aguentam mais tanta desordem, violações à democracia e mortes de brasileiros.

Jorge Folena – Advogado e cientista político. Diretor do Instituto dos Advogados Brasileiros e membro da Coordenação do Movimento SOS Brasil Soberano do Senge/RJ.