Justiça para quem?, por Giselle Mathias

A impunidade da oligarquia e o encarceramento em massa das classes sociais mais baixas sempre foram a tônica do Poder Judiciário, em toda a história do Brasil.

Justiça para quem?

por Giselle Mathias

Os últimos acontecimentos no país trazem reflexões a todos. A questão do Judiciário e do sistema de Direito saem da esfera de seus operadores e atingem a todo o país.

Desde o início do julgamento da AP 470 – o chamado mensalão -, o Brasil foi tomado por uma espécie de popularização do Direito, como se as normas jurídicas tivessem o mesmo nível de entendimento das regras de futebol. O que se viu no país foi uma ação popularesca do Poder Judiciário, utilizando o princípio constitucional da publicidade para justificar o espetáculo e a execração pública da política por meio de um simulacro de julgamento, o que, até os dias atuais, não foi devidamente debatido pela sociedade.

A espetacularização da AP 470, a banalização do Direito e a cobrança contínua de uma penalização a qualquer custo – imposta por setores da oligarquia –, utilizando-se dos meios de comunicação para a formação de uma opinião pública que, obviamente, não possuía então, e ainda não possui, qualificação para o debate jurídico, interferiu nas decisões judiciais.

O julgamento foi integralmente televisionado, as opiniões veiculadas convergiam todas para reforçar o sentido único da condenação, sem que fosse apresentada qualquer opinião jurídica contraditória. Havia apenas um lado sendo apresentado e reforçado, que estava sendo vendido à população, sem que o outro lado pudesse apresentar sua defesa. A desproporcionalidade era visível e jornalisticamente inaceitável.

O entendimento era o de que não caberia à mídia abrir espaço para o contraditório, afinal, a mídia não se igualaria ao Poder Judiciário e não atua no processo.

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O mais absurdo da situação não era o engajamento midiático em favor da condenação, mas a postura da Corte Suprema em permitir que a dita opinião pública servisse de base para justificar as condenações. Assim se omitindo, o STF agiu para permitir as condenações não só de agentes políticos, mas também para iniciar uma campanha de criminalização da política e das atividades político partidárias no imaginário da população.

É fato que a formalidade processual foi respeitada!

No entanto, o Direito foi ignorado. Abriu-se espaço para uma atuação jurídica pautada apenas nas formalidades. As teorias jurídicas foram distorcidas e as interpretações foram pretextadas para se adequar às condenações, uma vez que a Suprema Corte comportava-se como se a sociedade exigisse condenações a qualquer custo, pois não suportava mais a alegada “sensação de impunidade”, imagem atribuída ao Judiciário.

Essa “sensação de impunidade” não era apenas um sentimento, mas a verdade vivida no país!

Historicamente, o Judiciário brasileiro está repleto de absolvições ou da postergação no andamento de processos que atendessem interesses, preservassem a liberdade, o patrimônio e o status quo da oligarquia. O aprisionamento sem condenações – ou condenações grotescas e absurdas (como a mulher que furtara uma manteiga em um supermercado) – sempre foi reservado à camada marginalizada da sociedade.

A impunidade da oligarquia e o encarceramento em massa das classes sociais mais baixas sempre foram a tônica do Poder Judiciário, em toda a história do Brasil.

O Brasil viveu por aproximadamente 21 anos em uma ditadura civil-militar, um triste período que jamais foi revisitado com a profundidade necessária, com a criação de tribunais de exceção e perseguição aos que se contrapunham aos Poderes e às regras postas neste período da história.

Apesar dos crimes contra a humanidade cometidos no Brasil nesse período, o Poder Judiciário preferiu convalidar a impunidade daqueles que se utilizaram do Estado para torturar e matar, ao invés de cumprir as normas humanitárias das quais o país é signatário. Trata-se de normas que fazem parte do Sistema Jurídico nacional mas que, simplesmente, foram ignoradas pela Suprema Corte brasileira. Assim fazendo, o STF manteve na impunidade aqueles que sempre atenderam à oligarquia.

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Após 1985, com a saída dos generais do poder, o Brasil acompanhou um processo de redemocratização dos Poderes Legislativo e Executivo. O Poder Judiciário, entretanto, passou ao largo de uma democratização, apesar do acesso aos seus quadros se dar por concurso público. O Poder Judiciário manteve-se distante da sociedade e sem ser objeto de qualquer tipo de controle, possibilitando-lhe, assim, impor à sociedade a não punição dos crimes cometidos na ditadura civil-militar.

Hoje, o país se depara com as revelações de um grande escândalo envolvendo o Poder Judiciário, provavelmente, com envolvidos em todas as suas instâncias, ou seja, desde a primeira instância até o Supremo Tribunal Federal.

O escândalo revela não apenas o conluio entre Procuradores e Juízes para condenar, no caso algo intencional com interesses outros, mas também mostra ao país como opera o Sistema de Direito no Brasil, quando atua em relação àqueles que são considerados como ameaças ao poder oligárquico.

Diante do momento atual, do desmascaramento do uso das instituições e, principalmente do desplante do Poder Judiciário em atender aos interesses da oligarquia nacional em detrimento do conjunto da sociedade brasileira, surge inexoravelmente a pergunta: Justiça para quem?

Pois já se sabe a quem o Judiciário serve!

Giselle Mathias é advogada em Brasília e integra a ABJD/DF, a RENAP– Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares e #partidA/DF.

 

4 comentários

  1. Até agora, o único que falou a verdade foi Lula! Lula acertou em cheio quando dizia: “Moro é do mal!” “Moro é um criminoso!” “Moro é um mentiroso!” “Moro tem a mente doentia!” O ex-juiz Moro, em conluio com Deltan Dallagnol, e demais Procuradores da Lava Jato, que atuaram no caso Lula, são um bando de mentirosos, bandidos, criminosos, justiceiros e traidores da pátria, inclusive, utilizando-se de “lawfare”, que é a manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política. É o uso indevido do Direito contra inimigos, objetivando a condenação e a prisão de Lula, mesmo sem prova, com respaldo do Departamento de Justiça dos Estados Unidos que os orientou para tirar Lula da corrida presidencial para que ele não fosse eleito Presidente da República. Essa gente deveria ser exonerada de seus cargos a bem do Serviço Público. As máscaras de Moro, Deltan Dallagnol e sua trupe, caíram! Foi necessário chegar aqui, no país do carnaval, um renomado, corajoso e o maior jornalista do mundo, o norte-americano, Green Glennwald, para denunciar o escândalo da Lava Jato, desferindo golpes fulminantes nessa corja de bandidos, através do site The Intercept Brasil, do qual é cofundador; desbaratar e acabar com a farra, e a farsa dessa quadrilha que está à frente da Lava Jato, deixando-a de joelhos. Acabou! Caiu a máscara dos algozes e perseguidores de Lula! A vida é assim: “Aqui se faz, aqui se paga!” “Quem com grampo fere, com grampo, será ferido!” É a lei do retorno. Cadeia pra essa corja! Parabéns, Green Glennwald! “In Lula we trust” Poeta nordestino, de Sousa, no Sertão da Paraíba)😂😂🤣🤣✊✊

  2. Até agora, o único que falou a verdade foi Lula! Lula acertou em cheio quando dizia: “Moro é do mal!” “Moro é um criminoso!” “Moro é um mentiroso!” “Moro tem a mente doentia!” O ex-juiz Moro, em conluio com Deltan Dallagnol, e demais Procuradores da Lava Jato, que atuaram no caso Lula, são um bando de mentirosos, bandidos, criminosos, justiceiros e traidores da pátria, inclusive, utilizando-se de “lawfare”, que é a manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política. É o uso indevido do Direito contra inimigos, objetivando a condenação e a prisão de Lula, mesmo sem prova, com respaldo do Departamento de Justiça dos Estados Unidos que os orientou para tirar Lula da corrida presidencial para que ele não fosse eleito Presidente da República. Essa gente deveria ser exonerada de seus cargos a bem do Serviço Público. As máscaras de Moro, Deltan Dallagnol e sua trupe, caíram! Foi necessário chegar aqui, no país do carnaval, um renomado, corajoso e o maior jornalista do mundo, o norte-americano, Green Glennwald, para denunciar o escândalo da Lava Jato, desferindo golpes fulminantes nessa corja de bandidos, através do site The Intercept Brasil, do qual é cofundador; desbaratar e acabar com a farra, e a farsa dessa quadrilha que está à frente da Lava Jato, deixando-a de joelhos. Acabou! Caiu a máscara dos algozes e perseguidores de Lula! A vida é assim: “Aqui se faz, aqui se paga!” “Quem com grampo fere, com grampo, será ferido!” É a lei do retorno. Cadeia pra essa corja! Parabéns, Green Glennwald! “In Lula we trust” Poeta nordestino, de Sousa, no Sertão da Paraíba)😂😂🤣🤣✊✊

  3. “…A impunidade da oligarquia e o encarceramento em massa das classes sociais mais baixas sempre foram a tônica do Poder Judiciário, em toda a história do Brasil…” Só que não estamos em toda história do Brasil. Estamos em 30 anos de uma tal Constituição Cidadã. Fraudulenta Constituição. Farsante Constituição. Constituição que permite este Estado e estes acontecimentos escabrosos. Mas também ABJD/DF, não conseguem nem se defender?! Não conseguem nem se representar?! Tutelados sob o cabresto monopolista e ditatorial de OAB, que não conseguem comandar de forma direta. A Entidade de Classe que são OBRIGADOS a se submeter e financiar. Defenderão a quem?

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