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Jornal GGN – “Irrestrita? E essa ausência de limitação é que caracteriza a democracia plena? Ou tem limites? Quais? E qualquer deles é suficiente para comprometer as liberdades democráticas, logo, negar o Estado de Direito?”, pergunta Janio de Freitas em sua coluna na Folha. E prossegue.
Para ele, o tema da liberdade de expressão vem de longe e nem por isso se aproximou do consenso, e hoje entra no cerne da questão por conta do Supremo Tribunal Federal e as postagens que o atacam e aos seus ministros. Mas o debate foi invadido por outro tema, que mais complica a confrontação.
‘Muitos apoiam a condenação às investigações pelo Supremo por entenderem que os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, um a determiná-las e o outro a conduzi-las, assumem poderes alheios à sua função de julgadores, apenas. É, portanto, um problema formal, embora traga, implícito, a indagação crítica sobre a sua constitucionalidade ou não’, aponta Janio.
Os comentários que se seguiram à ação não foram bons, já que o tema é propício ao passionalismo. Mas a argumentação está baseada em afirmações de ares definitivos e absolutos. Dizem que tais investigações caem na contramão dos exercícios da liberdade de expressão.
Mas Janio pontua que tais postagens cujos autores são investigados não são de crítica, pois não expressam discordância com os fundamentos de decisão alguma do Supremo. Também não são de insultos. E tampouco são de notícias falsas. “Além de agressões morais, são, nos seus reflexos, pregações contra o Estado de Direito, a pretexto de ataque ao Supremo Tribunal Federal. Não surpreende que seus autores já identificados sejam todos seguidores de Jair Bolsonaro, sem faltar um general para dar a cor da tradição”, diz ele.
Aponta alguns ditos dos investigados, como o do policial Osmar Fagundes, de que o Supremo está alinhado com os narcotraficantes e corruptos do país. Ou o dito pela desatinada Isabella Trevisani, de que ‘a vez de vocês está chegando’, se referindo ao Supremo. E um outro fala da ‘máfia do STF’, que ‘cobra propina de corruptos’ e ‘mata pessoas’.
São mensagens como essas que pontuam a ação. Janio lembra que expressar é exprimir um raciocínio, uma sensação, um sentimento, algo de si ou de uma situação.
Lembra o articulista que há pouco tempo, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, precisou de um nível maior de proteção a si e a seus familiares. Todos ameaçados. Tais ameaças foram usos da liberdade de expressão ou negam o Estado de Direito?
“Liberdade de expressão e democracia são inseparáveis, sim. E mutuamente explicativas. Mas não se sabe ainda o que são, verdadeiramente”, conclui ele.
Leia a íntegra do artigo aqui.
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Sou Jânio desde de criancinha.Acho que esse negócio de “liberdade de expressão”no Solo Consolidado Pátrio é um tema muito complicado,complicadíssimo,ainda mais quando eu me refiro a uma tal consórcio mafimidiatico.Para dura.
Acho que a expressão está incorreta. Este grupo, formado por fomentadores do caos capitaneado pelo grupo Bozo, não fazem uso da liberdade de expressão. O que eles praticam é Libertinagem de Expressão.
Tentam transformar o pais num prostibulo e as redes sociais uma territorio sem lei, apenas para manter o povo estupefato e imovel (desmobizado) ante tanta desinformação.
O texto pressupõe que vivemos numa democracia.
A democracia se caracteriza pelo predomínio da política sobre a burocracia e o respeito à investidura popular dos cargos eletivos.
Em 2016 a soberania popular foi retirada da cena pública mediante uma rebelião da burocracia judiciária.
Portanto, a democracia deixou de existir há 3 anos.
Tudo o mais é consequencia, inclusive a rebelião autoritária contra a burocracia judiciária golpista.
Não existe princípio constitucional capaz de justificar o que o judiciário fez a Dilma Rousseff e a Lula. Não existe freio judicial que possa ser colocado no autoritarismo que os próprios juízes estimularam.
O rolo compressor operado pelo vagabundo Jair Bolsonaro vai destruir o STF, vai esmagar a imprensa e vai matar e mutilar muita gente.
Jânio de Freitas , também sou ele desde criancinha, disse tudo.
Com a aberração do LULA, o maior dos brasileiros e inocente, preso, tudo o mais é absolutamente desimportante.
As instituições se desmoralizaram de vez.
Pararam de funcionar desde o impedimento grotesco e anticonstitucional da DILMA, mas foram ao inacreditável.
O resto é resto.