O Discord informou nesta segunda-feira (17) que suspendeu, no Brasil, as funções de transmissão ao vivo, chamadas de vídeo e compartilhamento de tela. A medida atende a uma determinação preventiva da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que cobra da plataforma a adoção de mecanismos mais eficazes para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
A decisão foi tomada pela ANPD na quarta-feira (12), com base no ECA Digital, legislação que estabelece obrigações para plataformas digitais na proteção de menores. A agência havia dado ao Discord três dias úteis para implementar as medidas determinadas.
A suspensão não significa que o Discord deixou de funcionar no país. Mensagens de texto, servidores, canais de voz e chamadas exclusivamente de áudio continuam disponíveis. A restrição se concentra nas ferramentas relacionadas a vídeo em tempo real e compartilhamento de tela.
Empresa reconhece falhas de segurança
O Discord afirmou que considera as transmissões de vídeo uma parte importante da experiência dos usuários e informou que está negociando com a ANPD para tentar restabelecer as funcionalidades.
Em comunicado, a empresa disse estar cumprindo a determinação e afirmou que pretende trabalhar com as autoridades brasileiras para ampliar a segurança no ambiente digital. Representantes do Discord têm reunião marcada com integrantes da ANPD nesta segunda-feira (17), na sede da agência.
A empresa também reconheceu falhas no sistema de segurança em um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos. Segundo o Discord, o alerta sobre risco iminente de morte ou lesão corporal grave foi recebido às 3h50, enquanto a retirada do servidor ocorreu às 4h15.
O episódio ocorreu no contexto de uma campanha de violência contra a adolescente, que envolveu diferentes plataformas digitais. O Discord classificou a situação brasileira como séria e afirmou que mantém equipes dedicadas à identificação e remoção de conteúdos e usuários que violam suas regras.
Especialistas defendem medidas mais rigorosas
Especialistas ouvidos pelo g1 avaliaram positivamente a suspensão das transmissões. Marie Santini, diretora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da UFRJ (NetLab), considerou a decisão acertada.
Maria Mello, do Instituto Alana, também classificou a medida como importante e afirmou que ela pode servir de referência para que outras plataformas reforcem seus mecanismos de proteção de crianças e adolescentes.
Segundo Mello, situações de violência contra menores podem começar em outras redes sociais e posteriormente migrar para ambientes fechados, onde a ausência de mecanismos eficientes de moderação dificulta a identificação de crimes. Ela defende, entre outras medidas, a verificação de idade e o uso de inteligência artificial para identificar casos de exploração, aliciamento e coerção.
Para Santini, além de regras mais claras, as plataformas precisam oferecer transparência e estar sujeitas a mecanismos efetivos de fiscalização. Na avaliação da pesquisadora, as sanções aplicadas às empresas precisam ter impacto suficiente para provocar mudanças concretas em seus modelos de operação.
ANPD exige proteção efetiva de menores
A suspensão foi determinada depois de um processo de fiscalização iniciado pela ANPD em 7 de agosto para investigar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes no Discord. Segundo a agência, a plataforma vinha sendo utilizada de forma recorrente para práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio.
Antes da determinação, o Discord havia apresentado propostas para reforçar a proteção de seus usuários. A empresa também enviou esclarecimentos à ANPD na sexta-feira (14) e pediu a revogação da suspensão, alegando que não conseguiria cumprir o prazo de três dias úteis estabelecido pela agência.
A proibição permanecerá em vigor até que o Discord demonstre a adoção de medidas consideradas eficientes para proteger menores de idade.
O que determina o ECA Digital
O ECA Digital está em vigor desde 17 de março de 2026 e amplia para o ambiente virtual as regras de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A legislação estabelece responsabilidades para plataformas e empresas de tecnologia que oferecem serviços com acesso provável de crianças e adolescentes.
Entre as obrigações estão a adoção de medidas para prevenir violência, abuso sexual, assédio, automutilação, suicídio e outros riscos; mecanismos confiáveis de verificação de idade; proteção dos dados pessoais de menores; ferramentas de supervisão parental; e medidas para evitar o uso compulsivo das plataformas. A legislação também prevê restrições ao perfilamento de menores para publicidade e mecanismos de fiscalização e auditoria.
Discord pede apoio dos usuários
Em carta enviada à comunidade brasileira, o Discord afirmou que continuará disponível no país e destacou que as restrições não afetam mensagens diretas, servidores, canais de voz e demais funcionalidades que não dependem de vídeo ou compartilhamento de tela.
A empresa também pediu que usuários brasileiros compartilhem suas experiências com a plataforma e expliquem como utilizam o Discord para manter contato, participar de comunidades ou administrar negócios. Segundo a companhia, o objetivo é demonstrar às autoridades a diversidade de usos do serviço no Brasil.
Enquanto as negociações com a ANPD continuam, as funcionalidades de vídeo permanecem suspensas no país.
*Com informações do g1.
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