O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira (28) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para manifestar preocupação com o que classificou como “indevida sobreposição de competência” do Supremo sobre decisões da Justiça Eleitoral.
A manifestação ocorreu após o ministro Flávio Dino suspender uma decisão do ministro André Mendonça, do TSE, que havia determinado a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet na rede social X envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
No documento encaminhado a Fachin, Nunes Marques afirmou estar preocupado com episódios que, segundo ele, representam interferência na atuação do TSE e violação ao princípio do juiz natural. Para o presidente da Corte Eleitoral, essas decisões estariam afetando diretamente a condução do processo eleitoral.
O ministro também defendeu mudanças na tramitação de processos no STF para impedir que decisões monocráticas alterem determinações tomadas pelo TSE.
Segundo Nunes Marques, a extensão dos efeitos de decisões individuais do Supremo, por meio de reclamações e sobre publicações que não tenham sido especificamente identificadas nos processos, modifica a estrutura constitucional da Justiça Eleitoral e pode comprometer a unidade necessária à condução das eleições.
Antes de enviar o documento, Nunes Marques se reuniu presencialmente com Fachin e apresentou pessoalmente as reclamações.
Decisão sobre publicação
A controvérsia teve origem em uma decisão de André Mendonça, que determinou a retirada de uma publicação de Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. O conteúdo trazia uma imagem religiosa acompanhada da frase: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) recorreu à Justiça Eleitoral contra a publicação. Na ação, argumentou que o conteúdo era inverídico e continha discurso de ódio e imputação de crime.
Mendonça concedeu uma decisão liminar determinando a remoção da postagem e de conteúdos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
No domingo (27), porém, Flávio Dino acolheu pedido apresentado por Tabet e determinou a restauração da publicação no X. A decisão do ministro do STF provocou a reação da presidência do TSE.
A disputa ocorreu em meio à circulação de informações sobre grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro que defenderiam a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil. O candidato nega que exista qualquer iniciativa nesse sentido.
A controvérsia sobre a publicação e as decisões judiciais ocorre durante a campanha presidencial de 2026 e envolve diferentes instâncias da Justiça, com o TSE responsável pela condução dos processos eleitorais e o STF atuando nas questões submetidas à sua competência constitucional.
*Com informações da Agência Brasil.
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Carlos
28 de setembro de 2026 8:52 pmNão se tratou de interferir na decisão de outro juiz. O que Dino fez foi interromper o ciclo pornografico de proteção a uma das candidaturas.
Veritas
29 de setembro de 2026 7:18 amPara além das polêmicas eleitorais, aqui se trata de direito fundamental à liberdade religiosa, portanto, de assunto Constitucional de competência do STF, e do desmascaramento de uma grande farsa. Tenho observado em meus muitos anos de vida que a pessoa que não gosta ou não respeita a mãe de outra pessoa, não gosta nem respeita aquela pessoa. Assim, quem não gosta ou respeita a Mãe de Cristo, não gosta nem respeita Cristo. Os documentários de Fábio Porchat têm demonstrado que a extrema direita usa indevidamente Cristo como instrumento eleitoral e não gosta nem respeita Cristo e seus ensinamentos. Fica claro que o Deus da extrema direita é outro, é o dinheirismo e os demônios, e que estas violências religiosas precisam ser cessadas.
Rui Ribeiro
29 de setembro de 2026 10:04 amMaria já sofreu tanto vendo Jesus Cristo martirizado. Deixemos nossa Doce Mãezinha em paz, Bolsonaristas!
ed.
29 de setembro de 2026 5:46 pmEmbora a urna eletrônica seja sem dúvida a melhor opção para as eleições, é fato que se o TSE coordenador das eleições for parcial, seu controle sobre o processo pode ser exercido para fraudar na origem ou na apuração.
Se p.ex. o TSE de Nunes Marques (indicação fervorosa de Flávio Vorconaro) e Mendonça, o terrívelmente bozogélico realmente contratarem (sem licitação?) o Starlink de Elon Musk, declaradamente interessado e torcedor de Flávio e sua entrega de terras raras e abundantes aos EEUU, além de outras, a TRANSMISSÃO dos votos pode ser usada para alterar o placar, além da facilitação da existência de um CÓDIGO-FONTE não percebido nos testes ou pós-INSERIDO na gravação sob (des)controle do TSE.
O Brasil precisa estar atento, pois para esse pessoal terraplanista, tudo vale sem nenhuma vergonha.