Modelo Econômico Brasileiro Contemporâneo, por Fernando N. da Costa

Modelo Econômico Brasileiro Contemporâneo

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por Fernando Nogueira da Costa

O modelo econômico brasileiro contemporâneo caracteriza-se por um pacto social informal e não escrito. Combina relativa estabilidade de preços, baixa taxa de desemprego e crescimento moderado, mas ao custo de uma elevada concentração de riqueza financeira e manutenção de desigualdades históricas.

A historicamente baixa taxa de desocupação — em 5,6% segundo a PNADC-IBGE — não decorre de um ciclo econômico sustentado de investimentos produtivos, como seria o caso em economias ao alcançarem pleno emprego a partir de mudanças estruturais em sua base produtiva. Trata-se, antes, do resultado combinado de dois fatores: política fiscal ativa, voltada para programas sociais (Previdência, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Minha Casa Minha Vida etc.), capazes de garantirem renda e consumo às famílias de baixa renda, e uma dinâmica de serviços urbanos de baixa produtividade, capaz de absorver mão de obra em condições precárias, sem necessariamente elevar a produtividade agregada.

Quanto à inflação, sua relativa estabilidade na faixa de 4% a 6% ao ano, desde 2004 (exceto 2015-16 e 2021-22), está mais associada ao caráter inercial e indexado da economia brasileira em vez de ser à eficácia estrita da política monetária. A manutenção da meta de inflação em patamar arbitrariamente baixo irrealista (3% ao ano) e o uso de uma das taxas de juros reais mais elevadas do mundo não apenas inibem o crescimento mais vigoroso do PIB, como também reforçam o mecanismo de concentração de renda financeira.

Transfere recursos do setor público e produtivo para os detentores de títulos da dívida e ativos financeiros, recebedores de “renda passiva”, isto é, sem a necessidade de trabalho ativo. Assim, a política monetária, longe de ser um simples instrumento técnico de estabilização, converte-se em mecanismo estrutural de financeirização e desigualdade.

Esse arranjo configura uma espécie de equilíbrio estável de baixo crescimento. O ponto de “equilíbrio econômico” indica o nível de vendas ou de receita necessário para cobrir as despesas e ainda garantir uma rentabilidade mínima aos empreendedores. Os planos dos diversos agentes econômicos são não plenamente, mas sim relativamente satisfeitos.

O modelo econômico brasileiro contemporâneo se aproxima daquilo possível de se denominar de “estagdesigualdade”: uma estagnação relativa no fluxo de renda combinada com a concentração da riqueza. A estabilidade aparente desse modelo se sustenta em variáveis capazes de o tornarem funcional a diferentes grupos sociais: para os mais pobres, a rede de políticas sociais garante inclusão mínima e consumo básico; para as camadas médias, a estabilidade inflacionária oferece previsibilidade; para os rentistas, a taxa de juros elevada assegura ganhos patrimoniais sistemáticos.

Trata-se, portanto, de um pacto social informal por reproduzir características dos países centrais maduros — baixo crescimento e inflação controlada —, mas sob condições periféricas, nas quais a desigualdade não se reduz e a dependência externa se manifesta, sobretudo, no déficit em transações correntes, gerado por remessas de lucros e pagamentos de juros das empresas transnacionais. O resultado é uma dinâmica historicamente estável, mas limitadora das possibilidades de desenvolvimento pleno, porque troca crescimento sustentado e distribuição de renda estrutural por estabilidade de baixo dinamismo econômico.

No esquema sistêmico, em seguida, mostro os fluxos entre os principais agentes econômicos. Eles constituem o pacto da “estagdesigualdade” no Brasil.

Cabe ao Estado adotar uma política social ativa (Previdência, Bolsa Família, BPS, MCMV etc.) para sustenta consumo básico das famílias pobres. Pratica uma arrecadação tributária (ICMS, IR, IOF etc.) regressiva por recair mais sobre consumo e trabalho em vez de ser sobre riqueza e patrimônio. O pagamento de juros da dívida interna transfere renda do Estado para os rentistas.

As famílias oferecem trabalho, se houver certa garantia baixa taxa de desemprego (5,6%), principalmente em serviços urbanos de baixa produtividade. O consumo é sustentado por políticas sociais e crédito, ainda sendo limitado. Impostos indiretos (ICMS, consumo) oneram proporcionalmente mais os pobres.

As empresas nacionais fazem produção para o mercado interno e dependem da demanda das famílias, sustentada pela política social ativa do Estado. As exportações, principalmente das “ilhas tecnológicas” – agronegócio (Embrapa, Moderfrota), minerais (Vale), petróleo (Petrobras), aviões (Embraer) –, alimentam o superávit comercial, mas concentradas em commodities. O endividamento, onerado por juros altos, desestimula a alavancagem financeira para aumento da rentabilidade patrimonial sobre o capital próprio por meio do investimento produtivo.

Os grandes bancos estão na fronteira tecnológica mundial e ganham mais no spread do crédito diante suas carteiras de títulos de dívida pública. Os rentistas domésticos recebem juros elevados (15% aa) pela grande transferência de renda financeira do Estado e das empresas abertas pagadoras de dividendos e juros nos títulos de dívida privada direta.

As aplicações financeiras, a partir do elevadíssimo juro básico de referência (Selic), arbitrado pelo Banco Central do Brasil, oferecem remuneradas com pós-fixação em condições muito superiores ao padrão internacional. A intermediação via cartões de crédito mantém famílias  dependentes do crédito rotativo (juros ~450% aa por causa de 60% inadimplentes) e empresas endividadas pagando spreads de crédito elevados.

As empresas transnacionais fazem Investimento Direto no País (IDP), voltado à exploração do mercado interno de consumo e à exploração de recursos naturais. Em (re)compensação, fazem remessa de lucros e juros, os principais componente do déficit em transações correntes. Essa pressão cambial alimenta a dependência externa de capitais estrangeiros, atraídos pela taxa de juro interna diante a internacional, e a necessidade de superávits comerciais.

O relacionamento externo da economia brasileira, já bastante globalizada, exige superávit comercial para garantir a entrada de divisas e relativa estabilidade cambial. O déficit em transações correntes registra a drenagem contínua por lucros, dividendos e juros pagos ao exterior.

O resultado desse arranjo são os seguintes:

• estabilidade social mínima: por meio de empregos/ocupações informais, políticas sociais e inflação controlada;
• baixo dinamismo: crescimento em torno de 2–3% aa, sem transformação estrutural;
• concentração da riqueza financeira: juros altos asseguram ganhos extraordinários para rentistas domésticos;
• dependência externa: superávit comercial compensa, em parte, a drenagem de lucros e juros ao exterior, complementada por IDP;
• pacto informal: trabalhadores e pobres recebem inclusão mínima; classe média preserva estabilidade nominal; rentistas acumulam riqueza financeira; transnacionais extraem valor via remessas.

Esse esquema mostra o Brasil viver, atualmente, em uma estabilidade conservadora, onde todos recebem algo, mas em níveis desiguais. Os maiores beneficiários são os detentores de ativos financeiros e as empresas transnacionais.

Enquanto isso, a “grande” imprensa faz uma análise da conjuntura econômica brasileira de 2025 e 2026 totalmente diversa. Defende essa política monetária restritiva do Banco Central do Brasil (BC).

 Há um debate central sobre a eficácia da taxa Selic, mantida em níveis altos (15% ao ano), para conter uma economia sobreaquecida e trazer a inflação para a meta de 3%, com o mercado financeiro expressando ceticismo sobre a capacidade do BC de esfriar a economia o suficiente. As análises da mídia atribui a necessidade de juros elevados à expansão de gastos públicos, promovida pelo governo Lula, comparando a gestão atual a padrões insustentáveis do passado, geradores de “déficits gêmeos” (externo e interno) e de aumento drástico da dívida pública.

Além disso, os editoriais destacam a volatilidade e os riscos imprevisíveis das eleições de 2026. Segundo os editorialistas, não estão sendo corretamente precificados por O Mercado e provavelmente levarão o BC a adotar uma postura conservadora nos cortes de juros.

Em meio a esse cenário de terrorismo econômico, surgem sinais de desaceleração do crescimento, como a queda na geração de empregos e o aumento da inadimplência. São vistos como resultados esperados e necessários do arrocho monetário.

Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Baixe seus livros digitais em “Obras (Quase) Completas”: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: fernandonogueiracosta@gmail.com. 

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